A Procuradoria-Geral da República (PGR) determinou um pente-fino nas emendas PIX em todo o Brasil, visando coibir corrupção. Essa ação surge antes do acordo entre os Poderes sobre o controle destas emendas, que permitem repasses diretos a estados e municípios. Um ofício, elaborado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, orienta os membros do Ministério Público Federal (MPF) a monitorar a utilização dos recursos e garantir a transparência. Com cerca de R$ 4,4 bilhões em emendas liberadas até junho, o MPF busca mitigar riscos de corrupção no atual ano eleitoral.

Arthur Lira, presidente da Câmara, busca retomar o controle das emendas de comissão após suspensão pelo STF, onde ficou evidente seu papel na negociação dessas verbas. Os recursos, usados como moeda de troca, tornaram-se essenciais em seu plano de garantir apoio para seu sucessor, que deve ser anunciado em breve. Contudo, a crise das emendas exigiu cautela nas negociações, com o PL de Bolsonaro demandando promessas bilionárias em troca de suporte. A gestão de Lira, marcada por crescimento das emendas parlamentares, enfrenta críticas e chamadas por maior transparência no uso desses recursos, especialmente após mudanças no cenário político.

Os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, juntamente com líderes de 11 partidos, solicitaram ao STF a suspensão de decisões do ministro Flávio Dino que restringem o repasse de emendas. As alegações destacam que tais decisões comprometem a economia pública e a ordem jurídica, infringindo a separação de Poderes. A tensão aumentou após Dino suspender a execução de emendas impositivas, levando a Câmara a cogitar retaliações. O caso será analisado até sexta-feira pelo STF, pois os congressistas buscam reverter as ações que afetam a liberação de recursos.

O Congresso Nacional está adotando medidas judiciais e legislativas para reverter a decisão do ministro do STF, Flávio Dino, que limitou as emendas Pix, essenciais para transferências a Estados e municípios. Enquanto congressistas judicializam a questão, buscando assegurar a continuidade dos repasses, deputados propõem mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. Entre as alterações, está a criação de emendas de partido e a retoma do calendário de pagamentos. Essa manobra ocorre em meio a pressões sobre o governo de Lula e anseios por um orçamento mais transparente e realista para o país.

O senador Confúcio Moura, relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, afirmou que as emendas parlamentares impositivas não terão impacto além de R$ 50 bilhões no próximo ano. Ele ressaltou a importância do bom senso dos congressistas para garantir espaço para despesas não obrigatórias, evitando assim o aumento do valor das emendas. O relatório do PLDO será entregue dependendo do presidente da CMO, e Moura destacou que a desvinculação de gastos com saúde e educação é uma proposta que exigirá aprovação via PEC. Há preocupação com as contas públicas e a rigidez do Orçamento Federal.

O senador Confúcio Moura (MDB-RO) apresentou o relatório preliminar do projeto de lei de diretrizes orçamentárias de 2025 (PLN 3/2024), que recebe emendas até esta sexta (14). A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, reforçou o objetivo de déficit zero. O Senado aprovou medidas emergenciais para o Rio Grande do Sul (PL 1564/2024), regulamentação do turismo colaborativo (PL 2994/2020) e criação da campanha recrutando anjos (PL 1435/2023).

Após uma reunião entre Lula e Arthur Lira, presidentes de diferentes partidos, o governo liberou uma quantia significativa de emendas parlamentares, buscando uma relação mais amigável. Em menos de três dias, o governo liberou o dobro do valor da semana anterior, totalizando mais de R$ 4,9 bilhões. Esta ação fez com que a Câmara dos Deputados revisse sua postura e colaborasse com pautas econômicas do governo. No entanto, a paz entre as partes pode ser efêmera, já que as relações políticas podem mudar rapidamente.