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STF aprova plano de transparência para emendas parlamentares
STF aprova plano de transparência para emendas parlamentares
O STF confirmou unanimemente a decisão do ministro Flávio Dino sobre um plano que visa aumentar a transparência nas emendas parlamentares. Este plano, desenvolvido em conjunto pelos Poderes Executivo e Legislativo, estabelece diretrizes para garantir a rastreabilidade destes recursos, trazendo avanços significativos nessa área. Dino ressaltou a importância da reformulação do Portal da Transparência, além de normativas específicas e leis que promovem a correta utilização das emendas. A aprovação do plano, que será implementado em prazos estabelecidos, também mantém a proibição de liberação em casos de irregularidades e desrespeito às normas do STF.
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