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STF aprova plano de transparência para emendas parlamentares
STF aprova plano de transparência para emendas parlamentares
O STF confirmou unanimemente a decisão do ministro Flávio Dino sobre um plano que visa aumentar a transparência nas emendas parlamentares. Este plano, desenvolvido em conjunto pelos Poderes Executivo e Legislativo, estabelece diretrizes para garantir a rastreabilidade destes recursos, trazendo avanços significativos nessa área. Dino ressaltou a importância da reformulação do Portal da Transparência, além de normativas específicas e leis que promovem a correta utilização das emendas. A aprovação do plano, que será implementado em prazos estabelecidos, também mantém a proibição de liberação em casos de irregularidades e desrespeito às normas do STF.
Deputada propõe proibição de anistia para atos extremistas no Brasil
A deputada Duda Salabert apresentou um projeto de lei que busca proibir a anistia a investigados ou condenados por atos que ameaçam as instituições democráticas do Brasil. A proposta visa fortalecer o compromisso do país com a democracia, assegurando que ações que a comprometam sejam tratadas com seriedade e que os responsáveis não sejam beneficiados por medidas que incentivem a impunidade. O projeto surge em meio à confiança crescente entre os partidários da anistia para os atos de 8 de Janeiro, refletindo a polarização política atual e a pressão da oposição pela votação do texto legislativo.
Haddad critica acordo Mercosul-UE por falta de vantagens econômicas
Durante um discurso em Paris, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou o acordo entre o Mercosul e a União Europeia, afirmando que, do ponto de vista econômico, o Mercosul pouco lucraria. Segundo ele, o real valor do acordo reside na esfera política e estratégica. Haddad ressaltou que não existem garantias que assegurem avanços significativos na reindustrialização do Cone Sul. O discurso aborda também a hipocrisia dos países desenvolvidos que penalizam o avanço ambiental brasileiro, usando o protecionismo disfarçado de ambientalismo. O ministro defendeu a necessidade de um multilateralismo eficaz para enfrentar desafios globais.
Governo Lula nega envolvimento em ação hacker contra o Paraguai
O governo brasileiro, por meio do Itamaraty, negou qualquer envolvimento em ações hackers contra o Paraguai durante a gestão do presidente Lula. Essa declaração veio após a divulgação de uma operação de invasão de computadores que teria se iniciado no governo de Jair Bolsonaro, mas que, segundo a administração atual, foi cancelada antes do conhecimento da nova cúpula da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A Polícia Federal investiga depoimentos de servidores que alegam a realização de tais ações com ferramentas específicas, embora as invasões não tenham ocorrido do território brasileiro.
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Moraes libera viagem de Mauro Cid, réu no inquérito do golpe, a São Paulo
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro e réu no inquérito do golpe, a viajar a São Paulo entre 1º e 7 de abril para um evento familiar. Cid, que cumpre medidas cautelares há dois anos, deve se apresentar semanalmente na Vara de Execuções Penais do DF. Apesar da autorização, ele continua proibido de se comunicar com outros investigados e deve usar tornozeleira eletrônica. Moraes enfatizou que a decisão é provisória e não exime Cid do cumprimento das medidas restantes e do monitoramento durante sua viagem.
Marine Le Pen é condenada e se torna inelegível para as eleições de 2027
Marine Le Pen, líder da direita radical francesa, foi condenada por se apropriar indevidamente de fundos europeus destinados ao seu partido, o Reunião Nacional (RN). A decisão ocorreu em Paris, resultando em sua inelegibilidade por cinco anos, o que a impede de concorrer nas eleições presidenciais de 2027. Além disso, Le Pen recebeu uma sentença de quatro anos de prisão, dos quais dois podem ser cumpridos com tornozeleira eletrônica. Apesar de planejar recorrer da decisão, muitos acreditavam que a condenação não incluísse a inelegibilidade, suscitando debates sobre a justiça da punição aplicada pelo tribunal francês.
Câmara prioriza PL da anistia e debate sobre novas penas para crimes com armas
Nesta semana, o presidente da Câmara, Hugo Motta, se reunirá com líderes de partidos para priorizar a discussão do PL da anistia, que beneficia aqueles condenados pelos eventos de 8 de janeiro. Partidos como o PL, União Brasil e PSDB se uniram, somando 322 deputados favoráveis à proposta, que visa ser votada com urgência. Além deste projeto, a Câmara deve considerar outros PLs que propõem aumentar penas para disparos de armas sem porte e revogar dispositivos da CLT. A expectativa é que essas discussões avancem rapidamente ante pressões da oposição e articulações políticas.
Desconexão alarmante entre beneficiários do Pé-de-Meia e alunos matriculados
Um levantamento do Estadão revelou que o Programa Pé-de-Meia, do governo Lula, paga mais benefícios do que o número de alunos matriculados em três cidades: Riacho de Santana (BA), Porto de Moz (PA) e Natalândia (MG). A discrepância entre os dados de matrícula e os beneficiários gera preocupações, especialmente em municípios onde as cifras de recebimento superam 90% das matrículas. O MEC afirma que as informações são responsabilidade das secretarias estaduais de Educação, enquanto casos de beneficiários com renda acima do permitido chamam a atenção, levantando questões sobre a eficácia e fiscalização do programa.