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Notícias em 1 parágrafo!

Governo ignora decisão do STF e libera emendas ao orçamento

O governo brasileiro publicou uma nova portaria que possibilita o pagamento de emendas ao orçamento ainda em 2024, ignorando uma decisão do STF que restringia essa liberação. A proposta, que busca liberar R$ 6,4 bilhões em emendas, vem após um impasse gerado pela recusa do ministro Flávio Dino em reconsiderar as regras para a transparência dos recursos. A medida visa destravar questões sensíveis no Congresso e facilitar o corte de gastos previsto pelo governo, que espera uma redução de R$ 327 bilhões nos próximos anos, apesar da possibilidade de contestações judiciais.

Janja Lula da Silva é defendida por Jorge Messias em meio a críticas

O advogado geral da União, Jorge Messias, defendeu Janja Lula da Silva após críticas da oposição a respeito de suas ações no governo. Messias destacou a importância da atuação da primeira-dama em áreas como igualdade de gênero e combate à pobreza, ressaltando os avanços que ela promoveu. Lula também expressou indignação contra as críticas dirigidas a Janja, afirmando que ela deve ter liberdade em suas atividades. Apesar das acusações sobre gastos e viagens, a equipe da primeira-dama justificou suas ações, assegurando que buscou transparência em suas atividades e gastos.

Lula defende autonomia de Janja em meio a críticas sobre suas viagens

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva garantiu a autonomia da primeira-dama Janja da Silva em relação a suas viagens internacionais. Durante uma entrevista em Hanói, Vietnã, Lula desafiou as críticas sobre a transparência de suas atividades, enfatizando que Janja “não é clandestina” e que seus compromissos são relevantes, incluindo sua participação na Aliança Global Contra a Fome, a convite do governo francês. Críticos expressaram insatisfação quanto aos custos de suas viagens e de sua equipe, mas Lula defendeu sua independência e afirmou que ela seguirá fazendo o que lhe agrada.

Aprovação do governo Lula cresce para 41%, revela pesquisa

A recente pesquisa Pulso Brasil/Ipespe revela que a aprovação do governo Lula subiu para 41%, enquanto a desaprovação permanece em 54%. A oscilação da aprovação, que subiu dois pontos, está dentro da margem de erro, que é de dois pontos percentuais. Os dados mostram que as mulheres de 16 a 24 anos, com ensino fundamental completo e residentes no Nordeste, são as mais favoráveis ao governo. Em contrapartida, os homens de 45 a 59 anos, com ensino médio, residentes no Sul, são os mais críticos. A avaliação da condução econômica também mostra insatisfação significativa.

Governo planeja antecipar 13º salário para aposentados em 2025

O Governo federal planeja antecipar o pagamento do 13º salário para aposentados e pensionistas em 2025, conforme anunciou o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. A proposta está sendo analisada pela equipe econômica, que deve definir as datas de pagamento em breve. Ceron mencionou que ainda existem incertezas sobre se os valores serão pagos em maio e junho, como em 2023, ou em abril e maio, como no ano anterior. A antecipação, que tradicionalmente ocorre no segundo semestre, requer publicação de um decreto do presidente Lula para ser oficializada.

Bolsonaro enfrenta processo judicial após decisão do STF

O ex-presidente Jair Bolsonaro enfrenta um dilema jurídico após ter sua inelegibilidade confirmada. O Supremo Tribunal Federal acolheu um inquérito que o implica em uma tentativa de golpe de Estado, resultando na abertura de um processo judicial. O Procurador Geral da República, Paulo Gonet, apresentou evidências sólidas que fundamentaram a decisão dos cinco membros da Primeira Turma do STF. Durante seu mandato, ele enfrentou diversos pedidos de impeachment, mas nenhum foi considerado. Se condenado, Bolsonaro pode enfrentar uma pena de até 43 anos de prisão, complicando ainda mais sua situação política e jurídica.

Novo decreto de Lula altera regras do Bolsa Família para famílias unipessoais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, por meio de um decreto, novas regras para o programa Bolsa Família, restringindo o acesso de famílias unipessoais. Agora, para se inscrever, é obrigatória a realização de uma entrevista domiciliar, embora a regra não se aplique a indígenas, quilombolas ou pessoas em situação de rua. O governo alegou que essa medida visa aumentar a eficiência da gestão do programa e combater fraudes. Serão definidas novas diretrizes, incluindo limites de beneficiários unipessoais e prazos específicos para permanência, visando à proteção das famílias em situação vulnerável.

Mudanças no Bolsa Família: Novo decreto impacta ajuda a famílias unipessoais

O governo brasileiro publicou um decreto que altera as regras do Bolsa Família após a aprovação do Orçamento de 2025, que restringe o programa para famílias unipessoais sem cadastro e entrevistas domiciliares. Essa mudança visa reforçar a verificação de informações. A entrevista para manutenção do benefício será regulamentada pela pasta do Desenvolvimento e Assistência Social. Além disso, o decreto estabelece novos critérios para a regra de proteção, que permite que beneficiários mantenham parte do auxílio mesmo com aumento de renda. Famílias que tiveram o benefício cancelado poderão retornar em até 36 meses.