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Governo ignora decisão do STF e libera emendas ao orçamento
Governo ignora decisão do STF e libera emendas ao orçamento
O governo brasileiro publicou uma nova portaria que possibilita o pagamento de emendas ao orçamento ainda em 2024, ignorando uma decisão do STF que restringia essa liberação. A proposta, que busca liberar R$ 6,4 bilhões em emendas, vem após um impasse gerado pela recusa do ministro Flávio Dino em reconsiderar as regras para a transparência dos recursos. A medida visa destravar questões sensíveis no Congresso e facilitar o corte de gastos previsto pelo governo, que espera uma redução de R$ 327 bilhões nos próximos anos, apesar da possibilidade de contestações judiciais.
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Impactos da jornada de 40 horas: aumento no custo do trabalho pode ser diluído
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Vitória esmagadora do governo Japonês nas eleições da Casa Baixa
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