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Setor agro impõe pressão para desfigurar isenção do IR e beneficiar grandes produtores
Setor agro impõe pressão para desfigurar isenção do IR e beneficiar grandes produtores
À véspera da votação do projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, o setor agro intensifica esforços para moldar o texto em favor de seus interesses. A Comissão de Agricultura apresentou nove emendas que buscam aumentar os benefícios fiscais ao agronegócio, eliminando a taxação das altas rendas, essencial para o governo. Essas alterações, apresentadas como parte de uma ofensiva da Frente Parlamentar da Agropecuária, são criticadas por especialistas, que apontam que, se aprovadas, podem aprofundar desigualdades e transferir o ônus da isenção para cortes em áreas sociais.
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Super-ricos pagam menos imposto de renda que a classe média, revela estudo
Um estudo do Sindifisco Nacional revela que os super-ricos brasileiros, com ganhos milionários, pagam menos de metade do Imposto de Renda em relação à classe média desde 2009. A tributação sobre os ricos caiu quase 40% nas últimas duas décadas, em parte devido ao aumento de lucros com dividendos, que não são tributados desde 1996. Enquanto isso, a classe média enfrenta alíquotas crescentes devido ao congelamento da tabela do Imposto de Renda. O governo Lula propõe uma reforma para implementar um imposto mínimo de 10% sobre os ricos e aumentar a isenção para rendas mensais de até R$ 5 mil.
Renan Calheiros propõe novas regras para o Imposto de Renda
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou uma proposta na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para corrigir a tabela do Imposto de Renda. A nova proposta eleva a faixa de isenção de R$ 3.036 para R$ 5.000 mensais e institui um imposto mínimo progressivo. Além disso, aproximadamente 10 milhões de brasileiros devem ser beneficiados. O projeto visa aumentar a arrecadação ao taxar lucros e dividendos, enquanto um programa de regularização de dívidas fiscais para pessoas de baixa renda foi incluído. A votação será realizada em caráter terminativo nesta quarta-feira, 24 de setembro.
Oposição quer adiar isenção do IR até 2027
A oposição está mobilizando esforços para que a proposta do governo, que isenta impostos sobre a renda para quem ganha até R$ 5.000, comece a valer apenas em 2027. Inicialmente, o plano era rejeitar totalmente a medida, mas a falta de apoio pode mudar essa estratégia. O presidente da Câmara, Hugo Motta, informou que a votação ocorre na próxima semana. A alteração proposta visaria evitar um veto impopular ao governo Lula em ano eleitoral, mas também teria impacto fiscal relevante, com perdas e compensações por meio da tributação de rendas mais altas, segundo estimativas da Receita Federal.
Fazendeiros ricos se livram de aumento de IR proposto por Lula
A proposta do governo Lula de elevar a tributação para rendas altas e isentar o Imposto de Renda de quem ganha até R$ 5 mil foi aprovada na Câmara. Contudo, uma alteração feita pelo relator Arthur Lira exclui a renda rural isenta, protegendo fazendeiros ricos do aumento tributário. Essa mudança pode evitar que esses agricultores paguem entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões em impostos anuais. A proposta original pretendia arrecadar R$ 34 bilhões com a taxação dos mais ricos, mas a alteração diminui significativamente esse valor, favorecendo principalmente o setor agropecuário no país.
Nova proposta de Lira amplia isenção do IR e altera faixas de tributação
O deputado federal Arthur Lira revelou um novo parecer sobre a reforma do Imposto de Renda, propondo a manutenção da isenção para renda até R$ 5 mil e um aumento da faixa de desconto progressivo para R$ 7.350. O projeto inclui a tributação de rendimentos acima de R$ 50 mil, visando compensar uma arrecadação de R$ 25,8 bilhões. Entre as mudanças, Lira destacou a isenção de certas aplicações financeiras e a alíquota de 10% sobre lucros e dividendos, com ajustes que buscam harmonizar a proposta e garantir apoio entre os deputados na iminência das eleições.
Câmara aprova atualização do Imposto de Renda para isenção de dois salários mínimos
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.692 de 2025, que atualiza a tabela do Imposto de Renda, isentando pessoas que recebem até R$ 3.036, equivalente a dois salários mínimos. A votação foi simbólica e agora o texto segue para o Senado, onde deve ser aprovado até 25 de agosto, antes que a medida provisória perca validade. O projeto, relatado pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira, busca alinhar a 1ª faixa do Imposto de Renda ao novo valor do salário mínimo definido para 2025, apresentando conteúdo semelhante ao da MP anterior.
Receita Federal libera primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2025
A Receita Federal anunciou a consulta do primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2025, que estará disponível no site oficial para que contribuintes verifiquem sua inclusão. O pagamento, programado para 30 de maio, coincide com o prazo de entrega das declarações. Neste ano, o valor total a ser restituído é significativo, superando o ano anterior e as prioridades incluem idosos e professores. Os microempreendedores individuais devem regularizar suas pendências até 31 de maio. O calendário prevê cinco lotes de pagamento até setembro, agilizando o processo de restituição.