Flávio Dino exige regras de transparência em emendas parlamentares
Flávio Dino exige regras de transparência em emendas parlamentares
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu um prazo de trinta dias para que o governo federal e os estados elaborem normas que regulamentem a prestação de contas de emendas parlamentares por Instituições de Ensino Superior e fundações. A decisão, resultado de uma auditoria da Controladoria-Geral da União, surgiu após detectar problemas de transparência em 26 ONGs. Além da criação de normas, outros 13 repasses foram suspensos. O objetivo central é assegurar a transparência e o rastreamento adequado dos recursos públicos destinados a essas entidades, evitando irregularidades e má gestão.