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Dino exige explicações da AGU sobre emendas de saúde não implementadas
Dino exige explicações da AGU sobre emendas de saúde não implementadas
O Ministro do STF, Flávio Dino, estabeleceu um prazo de 10 dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU) explique a demora na implementação de novas regras para o depósito de emendas parlamentares na saúde. As novas diretrizes, que requerem contas específicas para cada emenda, visam aumentar a transparência nos repasses financeiros, que até agora não foram adotadas. Dino já havia suspendido pagamentos de emendas devido a preocupações com o uso inadequado de recursos. A AGU tem até fevereiro de 2025 para que a obrigatoriedade das contas específicas entre em vigor, segundo a nova portaria.
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