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Câmara dos Deputados defende legalidade de emendas após suspensão do STF

A Câmara dos Deputados reafirmou a legalidade do procedimento de emendas, que foram suspensas pelo ministro do STF, Flávio Dino. Este exigiu respostas sobre o processo até as 20h do dia 27. A Câmara defende que as novas regras, válidas apenas para 2025, foram seguidas em 2024, mas não apresentou as atas de reuniões solicitadas. Alegou ainda que as emendas de comissão são não impositivas e, portanto, sua execução depende do Poder Executivo. O ministro, por sua vez, bloqueou R$ 4,2 bilhões em emendas e requisitou investigações sobre a liberação das verbas.

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Controvérsia no Congresso: Hugo Motta e a suspensão do IOF

O presidente da Câmara, Hugo Motta, revelou na segunda-feira que avisou o governo Lula sobre as dificuldades de aprovar a suspensão de decretos que alteravam as alíquotas do IOF. Sua declaração surgiu após a votação que derrubou os decretos, com uma ampla maioria. A decisão de pautar a questão era dele, levantando questionamentos sobre a legalidade da ação do Congresso. Motta, que anteriormente se elogiou por conversas sobre o tema com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, agora enfrenta críticas pela urgência na votação e pela situação tumultuada em torno do Legislativo e Executivo.

Câmara aprova reajuste salarial para servidores em meio a críticas

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1466/25, que reajusta os salários de servidores do Poder Executivo federal, com um placar de 388 a 43 votos. A proposta, enviada pelo governo em abril, estabelece um aumento em duas etapas: em janeiro de 2025 e abril de 2026, impactando em R$ 17,9 bilhões no orçamento de 2025. Apesar da aprovação, o projeto enfrentou críticas por desrespeitar acordos de greve e por incluir discriminações em relação a algumas categorias. O governo se comprometeu a elaborar um novo texto que contemple todos os servidores impactados.

Hugo Motta alerta sobre inconstitucionalidade da anistia no STF

O presidente da Câmara, Hugo Motta, alertou líderes partidários que aprovar uma proposta de anistia que o Supremo Tribunal Federal (STF) consideraria inconstitucional não traria resultados efetivos. Sua declaração foi vista como um aviso de que o Congresso deve alinhar seu texto com uma possível aprovação do STF. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, se opôs a elaborar um texto dependente de aprovação judicial. A proposta de anistia, que prevê a absolvição de condenados pelos eventos de 8 de janeiro, voltou a ser debatida em reunião intensa, levantando controvérsias na política atual.

Câmara aprova urgência para projeto que protege aposentados de descontos indevidos

A Câmara dos Deputados aprovou, em 20 de maio de 2025, o regime de urgência para o projeto de lei 1.846/2025, que proíbe descontos automáticos em benefícios previdenciários do INSS. A proposta, apoiada por deputados do governo Luiz Inácio Lula da Silva e que passou por votação simbólica, agora pode ser discutida diretamente no plenário. Este projeto, junto com outras propostas similares, visa enfrentar irregularidades relacionadas a descontos indevidos em aposentadorias. A medida segue após a operação 'Sem Desconto', que investigou fraudes no sistema previdenciário nacional, visando a proteção dos beneficiários.

Novos projetos na Câmara abordam controvérsias sobre bebês reborn

Nos últimos dias, a Câmara dos Deputados apresentou quatro novos projetos de lei focados nos bebês reborn, bonecos hiper-realistas que têm gerado discussões nas redes sociais. As propostas incluem multas de até 20 salários mínimos para quem usar os bonecos para obter benefícios destinados a recém-nascidos reais, além de ações de apoio psicossocial para pessoas emocionalmente ligadas a esses bonecos. Projetos também propõem proibir o atendimento a esses bonecos nas unidades de saúde e restringir acesso a serviços públicos. A questão tem sido debatida em estados e municípios, destacando a relevância do tema.

Hugo Motta desafia STF e pede autocrítica entre os Poderes

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, contradisse a decisão do STF sobre a suspensão da ação penal contra Alexandre Ramagem, afirmando que tal ação foi respaldada pela vontade da maioria dos deputados. A decisão da Câmara, que se baseou em uma emenda constitucional, foi quase completamente derrubada pelo STF, provocando protestos da oposição. Motta também convocou uma autocrítica dos Poderes para promover a pacificação no país, enfatizando a necessidade de harmonia entre os mesmos, enquanto a discussão sobre a situação penal de Ramagem continua em andamento na Corte.

Sóstenes Cavalcante pressiona Hugo Motta para barrar decisão do STF

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, pressionou o presidente Hugo Motta a barrar a decisão do STF que rejeitou a proposta de suspensão da ação judicial contra o deputado Alexandre Ramagem. Essa ação faz parte da investigação sobre uma trama golpista que envolveu 21 réus. Cavalcante criticou a atuação do Supremo dizendo que um ministro está se sobrepondo à vontade da Câmara, e questionou a postura de Motta. A proposta, que contava com 315 votos favoráveis, reflete a tentativa dos bolsonaristas de proteger Ramagem, que é acusado de crimes de cunho grave.