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Câmara dos Deputados defende legalidade de emendas após suspensão do STF

A Câmara dos Deputados reafirmou a legalidade do procedimento de emendas, que foram suspensas pelo ministro do STF, Flávio Dino. Este exigiu respostas sobre o processo até as 20h do dia 27. A Câmara defende que as novas regras, válidas apenas para 2025, foram seguidas em 2024, mas não apresentou as atas de reuniões solicitadas. Alegou ainda que as emendas de comissão são não impositivas e, portanto, sua execução depende do Poder Executivo. O ministro, por sua vez, bloqueou R$ 4,2 bilhões em emendas e requisitou investigações sobre a liberação das verbas.

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Deputados notificados por obstrução da Mesa Diretora da Câmara

O corregedor da Câmara, Diego Coronel, notificou 14 deputados envolvidos na obstrução da ocupação da Mesa Diretora nos dias 5 e 6 de agosto. Eles terão cinco dias úteis para apresentar suas defesas. Após este prazo, a Corregedoria terá 45 dias úteis para analisar cada caso e fornecer um parecer. O avanço do processo poderá levar à suspensão dos parlamentares por até seis meses. As denúncias serão examinadas individualmente, e se a Mesa Diretora solicitar o afastamento, os casos serão encaminhados ao Conselho de Ética para deliberação final.

Denúncia marca motim bolsonarista na Câmara dos Deputados

Quatorze deputados foram denunciados por participarem de um motim bolsonarista que bloqueou a Câmara dos Deputados na semana passada. O grupo ocupou a Mesa Diretora, impedindo a votação de propostas que buscavam anistiar golpistas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. As denúncias foram encaminhadas à Corregedoria por Hugo Motta, presidente da Câmara, e a análise deve começar em breve. Espera-se que alguns dos deputados enfrentem suspensões. A maioria dos denunciados pertence ao PL, com apenas dois de partidos diferentes. O motim durou por cerca de 30 horas, refletindo uma crise política significativa.

Câmara enfrenta semana decisiva com debates sobre foro privilegiado e anistia

A Câmara dos Deputados estará em foco esta semana, com debates a respeito do fim do foro privilegiado e de uma anistia para os envolvidos nas tentativas de golpe ocorridas em 2022 e 2023. Uma reunião de líderes partidários acontecerá na próxima terça-feira (12.ago.2025), visando esclarecer a viabilidade dos projetos. O presidente da Câmara, Hugo Motta, enfrenta crescente pressão e desafios após os tumultos dos dias 5 e 6 de agosto, quando deputados da oposição obstruíram as sessões. A situação cria um ambiente político incerto e de tensão no legislativo.

Fim do foro privilegiado: A nova estratégia do bolsonarismo em ação

A PEC 333/2017 visa eliminar o foro privilegiado para quase todas as autoridades, transferindo os julgamentos para a primeira instância. Essa medida, apoiada por bolsonaristas, visa remover investigações sobre Jair Bolsonaro do Supremo Tribunal Federal. A proposta sugere que apenas o presidente, o vice-presidente e outros líderes mantenham o foro especial. Desde que renasceu nas discussões em 2025, a PEC se tornou uma prioridade, visando beneficiar Bolsonaro e outros parlamentares sob investigação. O texto original de 2017, que propunha um corte radical no foro, pode ser moldado para proteger interesses pessoais, criando salvaguardas para deputados.

Hugo Motta explica ausência de anistia a golpistas na Câmara

O presidente da Câmara, Hugo Motta, declarou que não pôs em pauta a proposta de anistia a golpistas do dia 8 de janeiro devido à ausência de uma maioria favorável nas reuniões de líderes. Apesar disso, ele não descartou a possibilidade de levar o projeto a votação. Durante os últimos dias, parlamentares bolsonaristas tentaram obstruir a votação no plenário como forma de pressionar pela análise desta proposta, bem como por outras demandas. Motta também afirmou que não ofereceu contrapartidas à oposição para a retomada das atividades, reafirmando a integridade de sua presidência na Câmara.

Motta retoma presidência da Câmara após articulação com o Centrão por anistia

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, conseguiu reassumir sua posição após mais de 30 horas de obstrução bolsonarista, graças à articulação do ex-presidente Arthur Lira. Motta sinalizou que respeitará a decisão da maioria em relação à anistia aos golpistas e à PEC sobre foro privilegiado. Enquanto isso, a base do governo Lula protestou contra a tramitação, que foi apoiada por lideranças do Centrão. A oposição se mobilizou em resposta à prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, mas Motta não confirmou datas para as votações, revelando sua fragilidade frente à polarização na Câmara.

Mudanças nas bancadas da Câmara com a perda de mandatos

A Câmara dos Deputados anunciou oficialmente a perda de mandato de sete deputados federais em resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O ato, assinado por Hugo Motta, altera a composição das bancadas partidárias. A decisão do STF, que se refere às novas regras sobre “sobras eleitorais”, impacta diretamente as eleições gerais de 2022. Com a mudança, o Partido Liberal (PL) viu sua bancada diminuir de 89 para 87 deputados, enquanto o PDT aumentou um representante. Figuras políticas afetadas incluem Silvia Waiãpi e Sonize Barbosa, que perderam seus mandatos.