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Câmara dos Deputados defende legalidade de emendas após suspensão do STF

A Câmara dos Deputados reafirmou a legalidade do procedimento de emendas, que foram suspensas pelo ministro do STF, Flávio Dino. Este exigiu respostas sobre o processo até as 20h do dia 27. A Câmara defende que as novas regras, válidas apenas para 2025, foram seguidas em 2024, mas não apresentou as atas de reuniões solicitadas. Alegou ainda que as emendas de comissão são não impositivas e, portanto, sua execução depende do Poder Executivo. O ministro, por sua vez, bloqueou R$ 4,2 bilhões em emendas e requisitou investigações sobre a liberação das verbas.

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Câmara enfrenta desafios para aprovar reforma administrativa antes das eleições

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), busca a aprovação da reforma administrativa como legado de sua gestão, solicitando ao relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que acelere o relatório. Contudo, líderes partidários estão céticos quanto ao avanço da proposta, principalmente diante dos desgastes recentes na Casa. A janela de oportunidade para aprovação se fecha em dezembro, devido às próximas eleições em 2026. Enquanto a reforma do Imposto de Renda teve êxito graças ao apelo popular e à liderança de Arthur Lira (PP-AL), a reforma administrativa enfrenta resistência de servidores e do governo Lula.

Sóstenes Cavalcante se reúne com Eduardo Bolsonaro em defesa da anistia

Na quinta-feira, 25 de setembro de 2025, o deputado Sóstenes Cavalcante se encontrou com Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo nos Estados Unidos. O encontro ocorre após Sóstenes criticar a decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta, de barrar a indicação de Eduardo como líder da Minoria. Eduardo, que já está nos EUA desde fevereiro, acumula 23 faltas não justificadas, correndo o risco de perder seu mandato. Os participantes se manifestaram sobre a proposta de anistia aos condenados pelos eventos de 8 de Janeiro, reforçando sua união em torno do tema.

Conselho de Ética inicia processo contra Eduardo Bolsonaro

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados iniciou um processo contra o deputado Eduardo Bolsonaro, realizando um sorteio de uma lista tríplice para definir o relator da representação. Os parlamentares selecionados foram Duda Salabert, Paulo Lemos e Delegado Marcelo Freitas. Com quatro representações em curso, a que chegou ao atual sorteio foi apresentada pelo PT, que acusa Eduardo de desrespeitar instituições democráticas e de difamação. Atualmente, o deputado está nos Estados Unidos e pode enfrentar a perda de seu mandato devido ao acúmulo de faltas enquanto estava fora do país conforme determinações da Mesa Diretora.

Rejeição de Eduardo Bolsonaro como líder da Minoria na Câmara: A decisão que chacoalhou a política

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados rejeitou a indicação de Eduardo Bolsonaro como líder da Minoria, com base em um parecer da Secretaria-Geral, que apontou a incompatibilidade entre sua ausência do país e as funções da liderança. A solicitação para a nomeação, feita pela Liderança do PL, foi indeferida pelo presidente Hugo Motta. O parecer destacou a necessidade de presença física do parlamentar para o exercício do cargo, que inclui prerrogativas essenciais como orientar votações e participar do Colégio de Líderes. Essa decisão encerra tentativas de proteção ao deputado em meio a suas ausências acumuladas.

Eduardo Bolsonaro pode ser cassado após indeferimento como líder da minoria

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, indeferiu a indicação de Eduardo Bolsonaro como líder da Minoria, o que pode levar à sua cassação devido a faltas não justificadas. Eduardo, que está morando nos EUA desde fevereiro, acumula 23 ausências em 37 sessões, totalizando 62,16% de faltas. A medida visa assegurar o cumprimento das responsabilidades dos deputados. A decisão de Motta foi baseada em um parecer regimental que destaca a presença física como crucial para a liderança, especialmente em tempos de sanções internacionais, resultando em consequências diretas para o parlamentar.

Câmara rejeita Eduardo Bolsonaro como líder da Minoria em decisão polêmica

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados negou a indicação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para líder da Minoria, conforme despacho publicado no Diário da Câmara. A decisão, assinada pelo presidente Hugo Motta, baseou-se em um parecer da Secretaria-Geral que apontou a incompatibilidade entre a ausência do deputado fora do país e suas funções de liderança. O parecer destacou que a falta de comunicação sobre seu afastamento constituiu uma violação das normas, impedindo o exercício pleno das prerrogativas do cargo. Essa negativa encerra tentativas de blindagem do parlamentar em relação a penalidades acumuladas.

Eduardo Bolsonaro é nomeado líder da minoria na Câmara para proteger seu mandato

Eduardo Bolsonaro foi oficialmente designado líder da minoria na Câmara dos Deputados, substituindo a deputada catarinense Carol de Toni. Essa mudança ocorre em um momento delicado, pois Eduardo se encontra nos Estados Unidos e enfrenta o risco de cassação por faltas não justificadas. Como líder da minoria, ele não precisará justificar suas ausências, conforme regulamento da Mesa Diretora. Carol de Toni, que cedeu a liderança, permanecerá como vice-líder e continuará a coordenar as reuniões do grupo. A manobra gerou controvérsias, especialmente entre políticos da oposição que pretendem contestar a decisão na Justiça.