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Flávio Dino exige respostas da Câmara sobre emendas de comissão até as 20h

Flávio Dino, ministro do STF, estabeleceu um prazo até as 20h desta sexta-feira para que a Câmara dos Deputados forneça respostas claras sobre quatro questões específicas relacionadas a emendas de comissão que ainda não foram pagas. Após a Câmara enviar informações que não atenderam às suas dúvidas, Dino formulou um questionário em busca de esclarecimentos, incluindo quando as emendas foram aprovadas e as regras que regem o processo. A decisão dele levou à suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas, levantando questões sobre a legalidade e a transparência do processo.

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Senado libera fundo do pré-sal para habitação e alívio fiscal

O Senado aprovou a medida provisória que amplia o uso do Fundo Social do Pré-Sal, permitindo que 15 bilhões de reais sejam direcionados para habitação e infraestrutura em 2025. Além disso, autoriza a União a leiloar áreas do pré-sal e a vender parte da produção futura de petróleo. Com a implementação, o governo espera reforçar o caixa federal, crucial para equilibrar o orçamento sob novas regras. Embora tenha recebido apoio da base governista, alguns senadores da oposição votaram contra a proposta, que já havia passado pela Câmara e precisava da aprovação do Senado.

Lula oficializa 2 de julho como segunda Independência do Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá declarar o dia 2 de julho como a segunda data da Independência do Brasil. O anúncio será feito em visita à Bahia, onde Lula irá participar das comemorações, reafirmando o significado histórico do dia, que marca a expulsão dos portugueses em 1823. Embora tenha considerado um feriado nacional, a decisão final é que a data será apenas oficialmente reconhecida. Lula já expressou a intenção de tornar a data uma celebração nacional, destacando a importância das lutas das mulheres baianas durante esse processo histórico de emancipação.

Lula nega pedidos de pix e anistia em discurso forte

Durante o lançamento do Plano Safra 2025/2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou categoricamente que não solicitará doações via Pix e nunca pedirá anistia antes de qualquer condenação. Em sua fala, ele destacou a importância de seriedade na política, fazendo uma crítica indireta ao ex-presidente Jair Bolsonaro, embora não o mencionasse diretamente. Lula enfatizou que quem é frouxo e não assume suas responsabilidades não deveria se envolver em situações delicadas. A declaração ocorre em um contexto de críticas a Bolsonaro e seus antigos apelos por perdão e anistia antes de seu julgamento.

Governo anuncia cortes em benefícios tributários para alcançar metas fiscais

O governo brasileiro, por meio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, planeja enviar ao Congresso Nacional uma proposta para cortar benefícios tributários, visando a meta fiscal de 2026. Durante um evento, Haddad anunciou que o governo precisará reduzir R$ 15 bilhões em renúncias fiscais, embora mantenha proteções constitucionais. A proposta está sendo discutida com líderes políticos e deve ser encaminhada após o recesso parlamentar. Além disso, a Câmara dos Deputados discutirá um Projeto de Lei para revisar benefícios fiscais, como alternativa para compensar a queda de receita proveniente da derrubada do aumento do IOF.

Governo Lula judicializa revogação do IOF e gera tensões no Congresso

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva decidiu levar ao Supremo Tribunal Federal a questão da revogação do IOF, após o Congresso aprovar o Projeto de Decreto Legislativo 176 de 2025, que anulou decretos que pretendiam aumentar o imposto. A Advocacia Geral da União protocolará a ação no dia 1º de julho de 2025. A medida é considerada uma resposta à ação do Partido Socialismo e Liberdade, que busca suspender a revogação. A aprovação no Congresso foi vista como uma grande derrota para o presidente Lula e seu ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A situação evidencia tensões entre os poderes.

Governo Lula rebate críticas da Economist com carta oficial

O governo Lula permitirá o envio de uma carta em resposta às críticas da revista Economist, que alegou que o presidente brasileiro perdeu influência no exterior e é impopular no Brasil. A carta, redigida pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, defenderá a posição do Brasil sobre os ataques dos EUA ao Irã. A Economist também comentou sobre a relação do Brasil com o Mercosul e as dificuldades de Lula em dialogar com líderes latino-americanos, além de ressaltar a queda na aprovação do presidente, com 56% dos eleitores desaprovando seu governo.

Moraes rejeita inclusão de provas e mantém ação contra Bolsonaro em andamento

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para incluir documentos da investigação sobre um perfil vinculado a Mauro Cid na ação sobre a tentativa de golpe. Os advogados alegaram que a PGR deveria ser informada antes das alegações finais. Moraes destacou que não admitiria tentativas de tumulto processual. O processo penal seguirá normalmente, com prazos estabelecidos para as partes apresentarem suas considerações finais. A defesa assegurou que a identidade do responsável pelo perfil de Instagram é crucial para a defesa de Bolsonaro na investigação em andamento.