Flávio Dino critica balbúrdia orçamentária e libera emendas parlamentares
Flávio Dino critica balbúrdia orçamentária e libera emendas parlamentares
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, liberou parte das emendas parlamentares que estavam bloqueadas, totalizando aproximadamente R$ 4,2 bilhões. Apesar da liberação, ele apontou uma 'nulidade insanável' nas indicações feitas pelo Congresso e criticou o que chamou de 'ápice da balbúrdia' no processo orçamentário. Dino suspendeu o pagamento de 5.449 emendas anteriormente, mas agora autorizou a movimentação dos recursos até 10 de janeiro. Ele destacou falhas administrativas no Ministério da Saúde em relação à abertura de contas específicas e permitiu o empenho de emendas impositivas para a Saúde até 31 de dezembro de 2024.