O ministro do STF, Flávio Dino, ordenou que o deputado Sóstenes Cavalcante esclareça suas declarações sobre um acordo de distribuição de emendas de comissões em até 48 horas. Sóstenes teria mencionado que ameaçaria romper um pacto com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para pressioná-lo a pautar um projeto de anistia. Ele alega que o PL, que prevê perdão para participantes de manifestações no Brasil, inclui recursos significativos e usa essa pressão para forçar a votação. Dino acredita que as declarações poderiam indicar um “orçamento secreto” nas emendas de comissão.

A prisão de Fernando Collor revive as sombras da corrupção brasileira, particularmente do petrolão e da Lava Jato, causando repercussões significativas. Este cenário é preocupante para Lula, que, após ser derrotado por Collor em 1989, agora enfrenta as consequências de seus laços anteriores com o ex-presidente malfadado. Com o mesmo Supremo Tribunal Federal que aprisionou Lula voltando-se contra Collor, o jogo político no Brasil se complica. Este episódio reitera a natureza volátil da política brasileira e as complexidades das relações entre figuras proeminentes, refletindo sobre os perigos de confiar em aventureiros políticos e suas promessas.

No último sábado, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro agradeceu ao ministro Luiz Fux do STF por sua sugestão de pena reduzida de 1 ano e 6 meses a Débora Rodrigues, condenada por pichar a estátua 'A Justiça'. Apesar da divergência, a maioria da 1ª Turma decidiu por uma pena maior, de 14 anos de prisão. Michelle elogiou a postura de Fux como sensata e expressou seu descontentamento com a decisão do tribunal. A pichação ocorreu durante os atos extremistas de janeiro de 2023 e gerou intensos debates judiciais entre os ministros do STF.

O ministro Gilmar Mendes retirou o pedido de destaque no julgamento da prisão do ex-presidente Fernando Collor, permitindo que a análise continue virtualmente. O Supremo Tribunal Federal já possui maioria favorável à manutenção da prisão de Collor, condenado a 8 anos e 10 meses por corrupção e lavagem de dinheiro. O relator, ministro Alexandre de Moraes, rejeitou o último recurso da defesa, argumentando que os argumentos apresentados eram repetitivos e visavam apenas procrastinar o processo. Collor foi preso em Maceió enquanto se dirigia a Brasília, e o julgamento será retomado na próxima segunda-feira, 28 de abril.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a prisão do ex-presidente Fernando Collor, condenando-o a oito anos e dez meses por corrupção na BR Distribuidora, um esquema revelado pela Operação Lava-Jato. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes e obteve o apoio de cinco outros ministros, resultando em uma maioria. Collor foi preso em Maceió enquanto se preparava para se apresentar às autoridades. O STF realizará uma sessão para discutir a manutenção de sua prisão, e Collor, detido, espera o desfecho do julgamento em uma sala da Superintendência da Polícia Federal.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu condenar Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão e a pagar uma multa de R$ 50 mil por sua participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. Ela escreveu 'Perdeu, mané' na estátua da Justiça, provocando uma série de discussões sobre a punição adequada. O ministro Alexandre de Moraes foi o relator do caso e argumentou que Débora cometeu vários crimes, incluindo a abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O julgamento ainda será finalizado no plenário virtual até 6 de maio.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão, por crimes cometidos durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Acusada de pichar a frase 'Perdeu, mané' na estátua 'A Justiça', Débora enfrentou um julgamento que considerou sua participação em cinco crimes, incluindo golpe de Estado. A decisão foi marcada por divergências entre os ministros; três deles, liderados por Moraes, defenderam a pena máxima, enquanto outros sugestões eram de penas significativamente mais curtas. A Procuradoria-Geral da República apresentou provas que confirmam a participação da ré nos eventos.

Entidades do Poder Judiciário criticaram Jair Bolsonaro após ele ser intimado na UTI para se defender em uma ação penal por tentativa de golpe de Estado. O Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais e a Associação Nacional dos Oficiais de Justiça manifestaram que a oficiala agiu de forma legal e imparcial. Elas repudiaram a filmagem e divulgação da intimação por Bolsonaro, que ocorre depois dele realizar uma live na UTI para vender capacetes. O STF justificou a intimação pelo fato de Bolsonaro estar apto a ser notificado, evidenciado por sua transmissão ao vivo.

Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara, anunciou que solicitará vista do recurso do PL referente à ação que envolve Alexandre Ramagem no STF. A medida, esperada para ser apreciada na CCJ na próxima semana, tem como objetivo atrasar a decisão e possibilitar uma análise detalhada do caso. O ministro Cristiano Zanin enviou um ofício à Câmara, afirmando que a ação de Ramagem não pode ser totalmente anulada, o que, segundo Farias, é uma importante vitória. Ele destacou que a Câmara deve tratar da ação, pois os crimes precedem a diplomação de Ramagem como deputado federal.

Nesta sexta-feira, 25 de abril, o STF decidiu condenar Débora Rodrigues dos Santos por vandalismo após escrever ‘Perdeu, mané’ na estátua ‘A Justiça’. O ministro Luiz Fux sugeriu uma pena reduzida de 1 ano e 6 meses, ao contrário dos 14 anos propostos por Alexandre de Moraes. O caso envolve crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo golpe de Estado e dano ao patrimônio tombado. A defesa argumenta que a decisão de Fux representa um reconhecimento da necessidade de penas mais justas, sinalizando esperanças para outros réus que aguardam julgamento.

O STF formou maioria para condenar Débora Rodrigues, que pichou uma estátua da Justiça, mas ministros divergem quanto à pena. Luiz Fux votou por um ano e seis meses, enquanto Alexandre de Moraes propôs 14 anos. A discussão gira em torno das penas a serem aplicadas após os atos de 8 de janeiro. Quatro ministros já votaram, com Moraes e Flávio Dino optando por penas mais severas, e Zanin apoiando Moraes com ressalvas. O julgamento será decidido pela ministra Cármen Lúcia. A análise do caso pode influenciar futuros julgamentos no STF sobre os atos antidemocráticos.

Fernando Collor de Mello, ex-presidente do Brasil, foi preso em Maceió após uma decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes. Apesar da condenação por corrupção e lavagem de dinheiro, Collor continua a usufruir de benefícios vitalícios, como segurança e motoristas, conforme o decreto de 2008. O STF ainda deliberará sobre a permanência da decisão que o levou à prisão. Ele foi condenado a quase nove anos de prisão no âmbito da Lava Jato, e, após a rejeição de seus últimos recursos, sua defesa expressou surpresa e preocupação com a situação atual.

Entidades como o Sindojaf e a UniOficiais criticaram a filmagem não autorizada de uma oficial de Justiça que intimou Jair Bolsonaro na UTI. No cumprimento de um mandado do STF, a oficial, Cristiane Aparecida Oliveira, deve cercar os devidos cuidados legais e atua com imparcialidade. Bolsonaro foi intimado a apresentar sua defesa prévia em uma ação que o acusa de golpe de Estado em 2022. O vídeo da intimação gerou descontentamento, mas a publicação do nome da oficial foi mantida, pois o ato de intimar é considerado público e transparente. O sindicato defenderá a funcionária.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, rejeitou nesta quinta-feira (24) os recursos do ex-presidente Fernando Collor de Mello, mantendo a condenação de 8 anos e 10 meses por corrupção e lavagem de dinheiro. A decisão determina a prisão imediata de Collor, relacionada a um caso de propina provenientes de negócios da BR Distribuidora. A defesa do ex-presidente expressou surpresa e preocupação, mas afirmou que Collor se apresentará para cumprir a pena. O STF avaliará a continuidade da decisão em uma sessão virtual marcada para esta sexta-feira (25).

Entidades que representam oficiais de Justiça manifestaram repúdio à filmagem não autorizada do momento em que uma oficial intimou o ex-presidente Jair Bolsonaro no hospital, onde ele se recupera de uma cirurgia. A nota critica a divulgação sensacionalista da situação, afirmando que a servidora agiu de maneira legal e imparcial. O Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais e a Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil destacam que a filmagem compromete a imagem da profissional e configura um abuso que fere a dignidade dos trabalhadores do setor, prometendo apoio e medidas legais.

O Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais e a Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil repudiaram a divulgação de imagens da intimação do ex-presidente Jair Bolsonaro, realizada dentro da UTI do hospital onde se recupera de cirurgia. A intimação foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal, um procedimento padrão para informar os réus sobre ações penais. Bolsonaro compartilhou um vídeo em que questiona a oficial sobre o ato. As entidades defenderam a servidora, condenando a filmagem não autorizada e ressaltando a violação de sua honra e intimidade funcional.

Nesta quarta-feira, 23 de abril, Jair Bolsonaro foi notificado na UTI do Hospital DF Star sobre uma ação penal no STF referente a um suposto golpe de Estado em 2022. Durante a visita de uma oficial de justiça, ele questionou se ela estava ciente de que se encontrava em uma UTI. No mesmo dia, ele divulgou um vídeo onde critica o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e assina a intimação. Apesar de sua internação, participou de uma live nas redes sociais um dia antes, demonstrando sua disposição para defender-se das acusações que enfrenta.

O pastor Silas Malafaia criticou a decisão do STF que intimou Jair Bolsonaro na UTI para responder sobre uma ação penal relacionada a uma tentativa de golpe em 2022. Malafaia, que visitou Bolsonaro, afirmou que o ex-presidente não está em condições de se defender devido aos remédios que altera seu quadro mental. O pastor desafiou a decisão, questionando como Bolsonaro poderia tomar decisões informadas sobre sua defesa enquanto sob tratamento intensivo. Por enquanto, Bolsonaro continua na UTI após uma cirurgia para desobstrução intestinal. Sua recuperação é acompanhada de perto pela equipe médica.

O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil está em uma situação crítica, com processos considerados injustos e condenações prévias. As sentenças relacionadas ao alegado 'golpe armado' já foram antecipadas, enquanto provas concretas são escassas ou inexistem. Acusações infundadas e descrições de réus que seriam parte de um 'Núcleo 2' foram apresentadas sem suporte probatório. Além disso, a recusa em intimar testemunhas de defesa e a proibição de celulares nas audiências levantam questões sobre a imparcialidade do julgamento. Essa conduta representa uma degradação sem precedentes do Judiciário, comprometendo a imagem do STF e causando preocupação entre os cidadãos.

O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu a visita de uma oficial de Justiça no Hospital DF Star, onde está internado, para comunicá-lo sobre a abertura de um processo no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionado a uma suposta tentativa de golpe de Estado. A oficial entrou na UTI e passou mais de 10 minutos com Bolsonaro, que comentou a situação durante uma live com seus filhos. O STF afirmou que a divulgação da live indicou a possibilidade de intimação. Bolsonaro e outros réus respondem a acusações na Suprema Corte após a denúncia da Procuradoria-Geral da República.

O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, por unanimidade, a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra Filipe Martins e mais cinco acusados de tentativa de golpe de Estado. Os réus, que faziam parte de um núcleo responsável por um plano para depor o governo eleito em 2022, foram considerados réus e enfrentarão uma ação penal. As acusações abrangem crimes graves, como abolição violenta do Estado democrático de Direito e organização criminosa. As penas podem chegar até 36 anos. O julgamento inclui a análise do papel de cada um no esquema golpista.

Durante o julgamento de Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF, seu advogado, Anderson Rodrigues de Almeida, utilizou dados de abstenção eleitoral de 2022 para argumentar que seu cliente não prejudicou eleitores de Lula. A ministra Cármen Lúcia destacou que Vasques foi chamado ao TSE devido a reclamações sobre impedimentos. Almeida alegou que uma análise de um perito técnico mostrava que a abstenção não teve relação com a atuação de Vasques. A decisão sobre a denúncia da PGR será a cargo do STF, que decidirá se Vasques se tornará réu na tentativa de golpe de Estado.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, apareceu em uma sessão com o braço direito imobilizado por uma tipoia após passar por cirurgia para reparar um tendão rompido durante um treinamento. O procedimento ocorreu no feriado de Páscoa. Nessa terça-feira, a Primeira Turma do STF analisa a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra seis indivíduos envolvidos em ações para sustentar o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após as eleições de 2022. Os denunciados enfrentam graves acusões, incluindo tentativa de golpe de estado e envolvimento em organização criminosa armada.

O Poder360 aguarda há 41 dias a autorização do ministro do STF, Alexandre de Moraes, para entrevistar Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro. Martins é suspeito de participar da tentativa de golpe de 2022 e está sendo julgado nesta terça-feira. O pedido de entrevista, protocolado em março, defende que a conversa não infringe as cautelares impostas por Moraes, que incluem restrições de comunicação e uso de redes sociais. Apesar das proibições, Bolsonaro, considerado mentor da tentativa de golpe, continua a dar entrevistas e se comunicar com a imprensa livremente, levantando questões sobre a aplicação da justiça.

O ex-presidente Jair Bolsonaro, que passa pela recuperação de sua sétima cirurgia devido a complicações da facada de 2018, concedeu uma entrevista à SBT Brasil. Durante a conversa, ele considerou as acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR) de tentativa de golpe um ato político sem fundamentos. Bolsonaro alega que não poderia ter participado do golpe, pois estava nos Estados Unidos no dia 8 de janeiro. Ele também manifestou despreocupação com processos judiciais contra ele, e criticou os inquéritos do STF, chamando-os de intermináveis e sem justificativa.

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, decidiu manter as medidas cautelares impostas ao ex-assessor de Bolsonaro, Filipe Martins, durante seu julgamento nos dias 22 e 23 de abril de 2025. Martins poderá ser multado ou preso se for filmado por terceiros neste período. As regras proíbem qualquer registro visual do julgamento ou do seu deslocamento a Brasília, que deve ser restrito a aeroporto, hotel e sessão de julgamento. A defesa de Filipe Martins ainda avalia se ele comparecerá ao tribunal, uma vez que já foi multado anteriormente por infrações similares relacionadas a gravações.

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, divulgou uma nota em resposta ao texto da Economist, criticando-o por suposta imprecisão e erro jurídico. O advogado André Marsiglia identificou oito falhas na nota, enfatizando que Barroso insinuou uma narrativa de golpe, contrariando o princípio da neutralidade do STF. Marsiglia questiona como a corte pode manter legitimidade ao reconhecer tentativas de golpe enquanto julga réus relacionados ao evento de 8 de janeiro. A controvérsia gira em torno da frase 'nós derrotamos o bolsonarismo', que Barroso disse, e que foi reinterpretada pela revista. O debate se intensifica.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, respondeu criticas da revista 'The Economist', que apontou abusos de poder por Alexandre de Moraes e a necessidade de moderação do Supremo. Barroso defendeu que o Brasil é uma democracia plena, mencionando as ameaças à democracia enfrentadas, incluindo tentativas de golpe. Ele afirmou que a matéria adotou a narrativa de opositores do STF. Barroso também esclareceu sobre a desinformação criada por apoiadores de Jair Bolsonaro e insistiu na regularidade dos procedimentos penais contra altas autoridades, ressaltando a legitimidade das decisões monocráticas ratificadas pelo tribunal.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, respondeu à revista The Economist sobre o julgamento de Jair Bolsonaro, esclarecendo que ações penais contra altas autoridades são processadas em turmas e não no plenário, conforme as regras da Corte. Barroso refutou a ideia de uma crise de confiança no STF, citando sua atuação para manter a democracia no Brasil. Embora a revista critique o Judiciário e decisões monocráticas, Barroso destacou que o tribunal age para evitar colapsos institucionais, sublinhando a importância das turmas na gestão de processos judiciais e a continuidade do Estado de Direito.

Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, solicitou ao ministro Alexandre de Moraes a permissão para circular por Brasília durante o julgamento da denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República. A autorização já permite que Martins acompanhe o processo, mas seus advogados argumentam que as restrições de deslocamento limitam sua dignidade e podem impedi-lo de realizar atividades cotidianas. Martins já cumpre medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. Com a decisão de Moraes, ele poderá assistir à sessão onde será avaliada sua possível acusação formal relacionada à trama golpista de 2022.