O deputado federal Rogério Correa (PT-MG) solicitou ao STF a prisão preventiva de Jair Bolsonaro (PL) para evitar sua fuga. Essa ação foi adicionada a um inquérito que investiga possíveis riscos de evasão do ex-presidente. Correa argumentou sobre a viagem do deputado Eduardo Bolsonaro aos EUA, onde ele tenta obter apoio do governo Trump para anistia relacionada aos ataques de 8 de janeiro. A ameaça de um pedido de asilo político por parte de Bolsonaro também foi mencionada, reforçando a necessidade de medidas cautelares para assegurar a aplicação das leis penais no país.

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, incluiu uma nova mensagem de Eduardo Bolsonaro no inquérito que investiga suas ações nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras. A postagem, feita em inglês, sugeriu que o Brasil só se alinharia ao Ocidente com sanções contra Moraes. O ministro afirmou que Eduardo continua a interferir no andamento da ação penal sobre a tentativa de golpe liderada por seu pai, Jair Bolsonaro. Moraes prorrogou o prazo para a Polícia Federal concluir a investigação, enquanto Eduardo, licenciado desde março, busca punições para quem considera violador dos direitos humanos no Brasil.

O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou uma nova investigação sobre supostos desvios de emendas parlamentares, com foco no líder do governo Lula na Câmara, José Guimarães, que nega irregularidades. A decisão do ministro Gilmar Mendes segue apontamentos da Polícia Federal relacionados ao deputado Júnior Mano. A investigação procura descobrir a destinação ilícita de emendas e possíveis ligações com campanhas eleitorais, envolvendo também outros políticos. Gilmar Mendes determinou uma apuração detalhada sobre a possível participação desses agentes políticos, citando diários e mensagens que implicam Guimarães, Eunício Oliveira e Yury do Paredão nas irregularidades.

O Supremo Tribunal Federal (STF) intensificou as investigações sobre desvios de emendas parlamentares, focalizando o deputado Júnior Mano, suspeito de fraude. O ministro Gilmar Mendes autorizou buscas em seu gabinete e residências, ampliando a tensão entre o Judiciário e o Legislativo. A operação investiga crimes como lavagem de dinheiro e compra de votos, ligando emendas a campanhas eleitorais. As investigações revelam um esquema complexo de corrupção em que emendas foram utilizadas para financiar candidaturas, evidenciando preocupações sobre o uso indevido de recursos públicos nas eleições de 2024 e o impacto sobre as lideranças legislativas.

A Justiça da Flórida intimou o ministro Alexandre de Moraes, do STF, a responder a uma ação da Trump Media e da plataforma Rumble, que alegam que ele desrespeitou leis norte-americanas e impôs censura ao ordenar o bloqueio de perfis nos EUA. O documento judicial estabelece um prazo de 21 dias para que Moraes apresente sua defesa. Caso não responda, pode ser proferida uma sentença à revelia. Fontes indicam que representantes do governo brasileiro consideraram se enviar para defender o ministro, mas até agora ninguém foi designado para o caso na Flórida.

O vice-presidente Geraldo Alckmin elogiou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, ao convocar uma audiência de conciliação entre o Executivo e o Legislativo sobre o aumento do IOF. Ele destacou a importância do diálogo para resolver o impasse, com a audiência marcada para 15 de julho. Moraes suspendeu os decretos que elevaram o imposto e também o que revogava essa medida, mantendo o cenário atual. Alckmin mostrou-se otimista quanto às negociações com o Congresso após a tentativa de aumentar a arrecadação do governo, considerada uma derrota significativa.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, em suspender atos do governo sobre o aumento do IOF é considerada uma derrota para a administração de Luiz Inácio Lula da Silva. Moraes convocou uma audiência de conciliação para 15 de julho, exigindo explicações do governo sobre o aumento tributário. Especialistas acreditam que a decisão reforça a importância de diálogo político. Enquanto alguns aliados de Lula criticam a medida, o ministro da Fazenda a considera positiva. O cenário atual ilustra um equilíbrio frágil entre os poderes, onde a falta de apoio político para o governo é evidente.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, declarou que a decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes, sobre o IOF está em sintonia com os interesses da Câmara. Moraes suspendeu os decretos do governo federal e a decisão do Congresso sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras. Motta enfatizou a importância do diálogo para manter o equilíbrio das contas públicas e a sustentabilidade econômica. O ministro também convocou uma audiência entre governo e Congresso em cinco dias para esclarecer a necessidade de elevar as alíquotas do IOF, que poderia gerar grandes perdas de arrecadação.

O governo Lula, por meio do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que buscará insistir no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o aumento do IOF. Durigan acredita que a equipe econômica pode demonstrar que o aumento não tem objetivos meramente arrecadatórios, apesar de essa consequência aparecer. O caso, que envolve a suspensão do decreto que elevou o imposto, está sob análise do ministro Alexandre de Moraes, que convocou audiência de conciliação para discutir o embate legislativo. A situação reflete tensões entre o governo e o Congresso em relação ao tributo.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, respondeu às críticas do governo em relação ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e argumentou a favor da revisão de isenções fiscais e cortes em emendas parlamentares. Ele reafirmou que não há conflito com o Executivo, ressaltando a necessidade do diálogo construtivo. A decisão do STF, que suspendeu decretos do IOF, resultou em uma audiência agendada para conciliação. Motta defendeu a justiça fiscal, mencionando que propostas devem vir do governo, mas o Congresso está disposto a revisar gastos e benefícios atuais para garantir eficiência na arrecadação.

Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, concedeu uma entrevista exclusiva à CNN, onde comentou sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que suspendeu atos do governo e do Congresso relacionados ao IOF. Ele expressou que a decisão foi positiva, ressaltando que não há vencedores ou vencidos. Motta enfatizou a importância do diálogo para encontrar soluções para os desafios fiscais que o governo enfrenta. O presidente da Câmara também celebrou que a decisão de Moraes evitou um aumento no IOF. A entrevista completa será exibida no programa CNN 360.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, elogiou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que suspendeu os decretos sobre o IOF. Esta medida é vista como uma sintonia entre o Congresso e a sociedade. Motta enfatizou a disposição ao diálogo institucional, visando o equilíbrio fiscal e o crescimento econômico sustentável. A decisão mantém a anulação do aumento do imposto, que havia sido derrubado pelo Congresso. Moraes convocou uma audiência de conciliação para discutir a questão em 15 de julho, envolvendo representantes do Executivo, Legislativo e da Procuradoria-Geral da República.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu os decretos do governo e do Congresso sobre o aumento do IOF, convocando uma audiência de conciliação para 15 de julho. A medida ocorreu após a AGU solicitar a análise da prerrogativa presidencial. Com a suspensão, ambos os decretos perderam efeito: o do governo que aumentava o imposto e o que o derrubou por parte da oposição. Moraes argumentou que as decisões poderiam ter se afastado dos padrões constitucionais. Ela reflete a necessidade de o STF atuar em conflitos interinstitucionais, fundamentalmente preservando a Constituição durante as tensões entre os Poderes.

O ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, homologou um plano da AGU para ressarcir beneficiários prejudicados do INSS devido a descontos indevidos. A proposta, que inclui um portal de transparência e medidas antifraudes, foi elaborada com o apoio de diversos órgãos, como o MPF e a OAB. Toffoli também suspendeu os processos relacionados a esses descontos feitos entre março de 2020 e março de 2025. O ressarcimento deve ser acionado pelos beneficiários lesados através do App Meu INSS, Central 135 ou Correios, com valores corrigidos pelo IPCA.

Davi Alcolumbre, presidente do Senado, propôs uma urgência na mudança das regras que permitem ações no STF contra leis do Congresso, em meio a uma crise referente ao IOF. Sua declaração foi feita durante uma sessão no Senado, destacando que a possibilidade de qualquer legitimado contestar leis fragiliza o papel do Legislativo e transforma o STF em um palco de disputas políticas, levando à insatisfação constante com decisões judiciais. Alcolumbre defendeu que o Congresso deve ter protagonismo na definição dessas regras, enquanto a AGU argumenta que as decisões do Legislativo podem comprometer a separação dos Poderes.

A Advocacia Geral da União (AGU) apresentou um acordo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reembolsar as vítimas de fraudes do INSS, com foco em aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025. Aproximadamente 2,16 milhões de pessoas estão aptas a solicitar ressarcimento. O STF deve homologar o acordo, estabelecendo que o governo devolverá os valores com correção. Aprovada, a medida poderá iniciar pagamentos em 24 de julho, enquanto o INSS desenvolverá medidas para prevenir novas fraudes e manterá a transparência nos reembolsos.

Em entrevista à TV Bahia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou que não governa sem recorrer ao STF, referindo-se ao aumento do IOF. O Congresso Nacional derrubou um decreto do Executivo que visava aumentar a arrecadação do imposto. Lula criticou a decisão, alegando que a pressão de interesses financeiros influenciou a ação. Ele mencionou um acordo quebrado com os presidentes da Câmara e do Senado sobre uma alternativa para o IOF, afirmando que conversará com Hugo Motta e Davi Alcolumbre para restaurar a normalidade política. O governo busca reverter a situação.

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, anulou o pedido de Filipe Martins para que os irmãos Carlos e Eduardo Bolsonaro testemunhassem em uma ação penal relacionada à tentativa de golpe. Moraes argumentou que não poderiam ser ouvidos, pois ambos são alvos de investigações conexas e filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro. Carlos é investigado no caso da Abin paralela, enquanto Eduardo responde por defender sanções contra ministros do STF nos EUA. Inicialmente, os depoimentos estavam agendados para 16 de julho, mas foram cancelados, e novas testemunhas foram convocadas para julho.

O governo brasileiro acionou o STF para contestar a derrubada do aumento do IOF, buscando afirmar que esta decisão legislativa usurpou prerrogativas do Executivo. Especialistas se dividem sobre a ação: alguns a veem como necessária para proteger a separação de poderes, enquanto outros alertam para seus riscos institucionais. A AGU, responsável pela defesa da União, alega que a decisão do Congresso prejudica a arrecadação federal e causa insegurança jurídica. O relator Alexandre de Moraes terá a tarefa de analisar a questão. O governo estima que a elevação do IOF poderia trazer bilhões em receitas.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva está levando uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a derrubada da alta do IOF, promovida por um decreto legislativo. O ministro da Advocacia Geral da União, Jorge Messias, argumentou que essa decisão atenta contra a separação dos Poderes e a Constituição Federal. A medida visa restaurar a normalidade institucional e assegurar que a arrecadação tributária não seja afetada. A AGU já solicitou que a ação seja dirigida ao ministro Alexandre de Moraes, enquanto comunica aos líderes do Congresso sobre os desenvolvimentos.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para incluir documentos da investigação sobre um perfil vinculado a Mauro Cid na ação sobre a tentativa de golpe. Os advogados alegaram que a PGR deveria ser informada antes das alegações finais. Moraes destacou que não admitiria tentativas de tumulto processual. O processo penal seguirá normalmente, com prazos estabelecidos para as partes apresentarem suas considerações finais. A defesa assegurou que a identidade do responsável pelo perfil de Instagram é crucial para a defesa de Bolsonaro na investigação em andamento.

Fábio Alexandre de Oliveira, um bolsonarista, foi condenado pelo ministro Alexandre de Moraes a 17 anos de prisão por sua participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. As provas incluem um vídeo em que ele aparece sentado na cadeira do ministro após a depredação das sedes dos Três Poderes, desafiando a autoridade. A Procuradoria apontou que ele usou luvas para dificultar a identificação e se preparou para um possível confronto com a polícia. O julgamento será concluído após o recesso do Judiciário, com votos de outros ministros ainda pendentes.

O trabalho do STF se intensifica com discussões envolvendo o Marco Civil da Internet e a crise do IOF enquanto governo e Congresso colidem. Em recente votação, o STF decidiu que a ordem judicial não é mais obrigatória para a remoção imediata de conteúdos antidemocráticos e relacionados a crimes graves. Em contraste, os crimes de honra continuam a requerer ordem judicial. Além disso, a tensão entre o Congresso e o STF sobre emendas parlamentares permanece, e o julgamento do ‘núcleo crucial’ do golpe está prestes a ser finalizado, destacando a polarização política em curso.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, votou a favor da condenação de Fábio Alexandre de Oliveira, acusado de crimes durante a invasão à praça dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Fábio ficou conhecido por gravar um vídeo sentado na cadeira do Xandão, afirmando que o povo é quem mandava. Moraes destacou que Fábio participou do ato de maneira consciente e voluntária, resultando em danos ao patrimônio da União. Se condenado, ele pode enfrentar 17 anos de prisão e deve pagar uma indenização de R$ 30 milhões, com o julgamento prosseguindo até 5 de agosto.

Em um editorial, o jornal O Globo expressou descontentamento por o STF não ter revogado integralmente o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que protege a liberdade de expressão. O texto critica a decisão judicial que exige ordens judiciais para remoção de conteúdos nas redes sociais. O Globo defende a responsabilização automática das plataformas por conteúdos, expondo sua frustração com a preservação do artigo. O editorial conclui com um apelo ao Congresso para que avance na regulação, destacando receios sobre tentativas de sufocar vozes dissidentes, considerando essas ações uma ameaça à liberdade de expressão.

Nesta sexta-feira, Gilmar Mendes, ministro do STF, solicitou ao presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, que considere a redistribuição da relatoria da ação do PSOL, que questiona a derrubada do aumento do IOF. Mendes argumentou que Alexandre de Moraes já analisa um caso semelhante e que, por prevenir conflitos, a relatoria deveria ser transferida a Moraes. A ação do PSOL, que pede a suspensão da decisão do Congresso sobre o IOF, visa preservar a política monetária e o equilíbrio orçamentário, já que a derrubada do decreto não respeitou os limites constitucionais.

O ministro Gilmar Mendes solicitou ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, a redistribuição da relatoria da ação do PSOL que busca reverter a decisão do Congresso sobre o IOF. O PSOL queria que o caso ficasse com Alexandre de Moraes, que já é relator de uma ação do PL de Jair Bolsonaro sobre as novas alíquotas do imposto. Gilmar observou a conexão entre as ações, alertando para o risco de decisões conflitantes. Ele pediu que a presidência do STF avalie a redistribuição, o que pode consolidar Moraes como relator de ambas as ações.

O PSOL protocolou um pedido de medida cautelar no STF visando suspender a derrubada do decreto federal que aumentou o IOF, aprovada na última quarta-feira em votação simbólica na Câmara e no Senado. O partido argumenta que essa decisão fere a política monetária e o equilíbrio orçamentário da União, ressaltando que a derrubada do decreto presidencial, sem justificativa, é uma ingerência indevida do Congresso. A defesa do PSOL adverte que a suspensão abrupta do decreto provoca insegurança jurídica, podendo gerar litígios tributários em massa, caso o Supremo declare a inconstitucionalidade posteriormente.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou um prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente suas alegações finais sobre o suposto golpe de Estado, que envolve oito réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Após a manifestação da PGR, o delator Mauro Cid será ouvido no mesmo prazo. Os outros réus também terão 15 dias para se pronunciar. Moraes destacou que os prazos processuais continuarão durante o recesso forense em julho, ao contrário do que é comum, pois há um réu preso, o ex-ministro Braga Netto.

O Congresso brasileiro aprovou, no dia 25 de junho, uma proposta que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. A iniciativa, liderada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, visou atender uma decisão do STF sobre a redistribuição das cadeiras por estado, levando em conta o último Censo. Mesmo com a aprovação, críticos destacaram o alto custo adicional, projetado em R$ 64,4 milhões anuais, e a possibilidade de aumento das despesas relacionadas a cargos e manutenção. A medida despertou forte rejeição pública, com 76% da população se opondo ao aumento no número de deputados.