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O governo brasileiro publicou uma nova portaria que possibilita o pagamento de emendas ao orçamento ainda em 2024, ignorando uma decisão do STF que restringia essa liberação. A proposta, que busca liberar R$ 6,4 bilhões em emendas, vem após um impasse gerado pela recusa do ministro Flávio Dino em reconsiderar as regras para a transparência dos recursos. A medida visa destravar questões sensíveis no Congresso e facilitar o corte de gastos previsto pelo governo, que espera uma redução de R$ 327 bilhões nos próximos anos, apesar da possibilidade de contestações judiciais.

Arthur Lira, presidente da Câmara, declarou que o governo enfrenta dificuldades para aprovar o pacote fiscal no Congresso, devido à falta de votos e polêmicas em torno de temas, como BPC e abono. Ele destacou a insatisfação parlamentar com as novas regras para emendas, que foram alteradas pelo STF, e criticou o envio tardio das propostas. Apesar dos desafios, Lira acredita que a indicação de relatores pode facilitar a negociação e garantir o apoio necessário. Ele salientou que o governo precisa encontrar um equilíbrio entre as críticas do mercado e os interesses sociais.

Nesta terça-feira (10), Mohamed al-Bashir, líder oposicionista sírio, foi nomeado primeiro-ministro interino, cargo que ocupará até 1º de março de 2025. Essa decisão ocorreu após a fuga do ex-ditador Bashar al-Assad, que abandonou a Síria quando os rebeldes do HTS tomaram a capital, Damasco. Al-Bashir está à frente do Governo da Salvação Síria e faz parte de uma coalizão de oposição que busca negociar a formação de um novo governo com remanescentes do governo Assad. Este cenário surge em um momento crítico, influenciando as dinâmicas geopolíticas na região.

O governo enfrenta um impasse com o Congresso sobre o pagamento de emendas parlamentares, o que ameaça o pacote fiscal. O ministro Flávio Dino impôs condições mais rígidas para a liberação de verbas, criando um ambiente tenso. O governo busca uma solução através de uma portaria que permita liberar pagamentos, especialmente das emendas Pix, para evitar bloqueios que impeçam ajustes no Orçamento de 2025. Líderes do Congresso alertam que sem uma solução para o pagamento das emendas, a votação do pacote fiscal não ocorrerá. A situação gera preocupação sobre a aprovação das medidas antes do recesso.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o presidente Lula encontrou uma solução para a liberação de emendas após um encontro com os líderes da Câmara e do Senado. Essa reunião foi motivada pela rejeição de Flávio Dino à liberação de R$ 6,4 bilhões em emendas, resultando em descontentamento entre os congressistas. O governo trabalha para liberar uma parte dessas emendas e garantir a aprovação de propostas importantes, incluindo o Orçamento de 2025 e a reforma tributária. A situação é urgente, pois o prazo no Congresso é bastante curto, com apenas duas semanas restantes.

O ministro da Secom, Paulo Pimenta, afirmou que não se sente ameaçado em relação ao seu cargo e que a rotina de trabalho está normal. Ele respondeu a críticas feitas pelo presidente Lula sobre a comunicação do governo, afirmando que é uma preocupação legítima. Pimenta enfatizou sua lealdade ao presidente e concordou com as preocupações expostas, reconhecendo a necessidade de melhorar a comunicação da esquerda. Apesar das especulações sobre sua possível saída, ele elogiou o marqueteiro Sidônio Palmeira como um profissional de confiança do presidente, que pode ganhar um cargo na Secom em futuras mudanças.

O governo brasileiro decidiu acelerar o pagamento de R$ 6,4 bilhões em emendas parlamentares, buscando evitar atritos com o Congresso. Essa medida foi tomada após insatisfações relacionadas às exigências do Supremo Tribunal Federal (STF), que bloquearam repasses de verbas desde agosto. Luiz Inácio Lula da Silva convocou lideranças do Senado e da Câmara para discutir o andamento das propostas fiscais. Apesar dos esforços, a situação no Parlamento permanece tensa, com a votação de importantes pacotes, incluindo a reforma tributária, ainda em risco devido à falta de quórum nas principais comissões legislativas.