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Governo Lula libera R$ 6,4 bilhões em emendas contrariando STF
Governo Lula libera R$ 6,4 bilhões em emendas contrariando STF
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou uma portaria interministerial que libera R$ 6,4 bilhões em emendas para deputados e senadores, desconsiderando as condições estabelecidas pelo ministro do STF, Flávio Dino. Essa medida visa contornar a decisão do Supremo, que pediu maior transparência na liberação de verbas. A portaria condiciona o pagamento à apresentação de planos de trabalho pelos beneficiários até 31 de dezembro de 2024, permitindo também que emendas destinadas à saúde sejam liberadas sem atender todas as exigências legais anteriores. O ato é apoiado pelo Congresso.
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