Em uma decisão recente, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, anunciou a suspensão do repasse de emendas parlamentares destinadas a universidades e fundações de apoio em oito estados brasileiros, incluindo Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe. O motivo foi o descumprimento das exigências de transparência estabelecidas pelo STF, como a publicação de regras para a destinação das emendas. A falta de prestação de contas resultou em milhares de planos de trabalho não cadastrados, totalizando significativos prejuízos financeiros ao orçamento público federal. Os responsáveis têm 90 dias para justificar o uso dos recursos.

Jair Bolsonaro, o ex-presidente do Brasil, fez alegações sobre fraudes nas eleições de 2018 e 2022 em um pronunciamento após tornar-se réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. Entretanto, o Fato ou Fake desmentiu essas afirmações, destacando que a Justiça Eleitoral brasileira sempre garantiu a transparência e a auditabilidade dos processos eleitorais. Organizações internacionais e o próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE) asseguram que as urnas eletrônicas utilizadas no país são seguras e auditáveis, e que alegações de fraudes são infundadas e não se baseiam em fatos comprovados.

O Congresso aprovou em 13 de março de 2025 uma resolução que tenta adequar a indicação de emendas parlamentares ao Orçamento às exigências do Supremo Tribunal Federal (STF). Embora busque trazer mais transparência, entidades de transparência afirmam que o texto mantém brechas que permitem ocultar os parlamentares responsáveis pelas emendas. A nova medida gera críticas, pois, segundo especialistas, perpetua práticas do chamado 'orçamento secreto'. A proposta estabelece novos critérios de aprovação para emendas, mas a falta de identificação dos autores continua sendo um importante obstáculo à transparência na administração pública.

O Congresso Nacional aprovou um projeto de resolução que permite que emendas parlamentares sejam indicadas por líderes partidários sem a identificação dos autores originais. A proposta, que passou por 361 votos a favor na Câmara e 64 no Senado, visa driblar o STF, que havia exigido mais transparência nas alocações. Críticos, como membros do PSOL e do Novo, expressaram preocupação sobre a opacidade que o texto mantém. Apesar de tentativas de alterar a proposta para incluir a identificação dos autores, essas modificações foram rejeitadas, mantendoo status quo das emendas sem clareza sobre os responsáveis.

A Grande Rio, vice-campeã do Carnaval 2025, contestou oficialmente os resultados após a Liesa divulgar um mapa de notas com erro de digitação. A controvérsia surgiu quando foi publicado que uma das notas no quesito bateria era 10, embora a escola tivesse recebido duas notas de 9,9. Esse erro poderia ter feito a Grande Rio empatar com a Beija-Flor em primeiro lugar. A direção da escola informou que irá questionar essas inconsistências em uma plenária agendada, buscando assegurar a transparência e a correção dos resultados do carnaval, essenciais para a credibilidade da competição.

O STF confirmou unanimemente a decisão do ministro Flávio Dino sobre um plano que visa aumentar a transparência nas emendas parlamentares. Este plano, desenvolvido em conjunto pelos Poderes Executivo e Legislativo, estabelece diretrizes para garantir a rastreabilidade destes recursos, trazendo avanços significativos nessa área. Dino ressaltou a importância da reformulação do Portal da Transparência, além de normativas específicas e leis que promovem a correta utilização das emendas. A aprovação do plano, que será implementado em prazos estabelecidos, também mantém a proibição de liberação em casos de irregularidades e desrespeito às normas do STF.

O STF formou maioria para validar o plano de trabalho que libera emendas ao Orçamento de 2025. A decisão do ministro Flávio Dino, que homologou esse plano, autoriza a execução das emendas, exceto em casos específicos que tenham sido suspensos por auditorias da CGU ou que envolvam questões judiciais. Os ministros que acompanharam a decisão, como Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, apontam que a questão encerra a tensão entre os Três Poderes, iniciada em agosto de 2024, e aponta para maior transparência e rastreabilidade nas emendas parlamentares. O julgamento segue até 5 de março.

Davi Alcolumbre, presidente do Senado e do Congresso Nacional, celebrou a decisão do ministro do STF, Flávio Dino, que autorizou repasses orçamentários de 2025, após a aceitação de um plano enviado pelo Senado e Câmara. Em nota, Alcolumbre destacou a importância do diálogo entre instituições como um caminho para fortalecer a democracia. Ele enfatizou um esforço conjunto com o Executivo e Legislativo na busca por transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares, garantindo compromisso com os princípios democráticos. O plano deverá ser apresentado ao plenário do STF, consolidando novas medidas para execução das emendas.

A CBF respondeu a Ronaldo Fenômeno após o ex-jogador criticar o modelo eleitoral da entidade, alegando falta de transparência e segurança jurídica, o que poderia comprometer a legitimidade das eleições. Ronaldo, futuro candidato à presidência da CBF, destacou o controle absoluto do atual presidente, Ednaldo Rodrigues, sobre o processo eleitoral e apontou dificuldades para candidaturas alternativas. Em sua defesa, a CBF reafirmou que seu modelo é transparente e democrático, e assegurou que a Comissão Eleitoral garante a lisura do pleito, além de se manter aberta ao diálogo com os interessados.

O ministro do STF, Flávio Dino, solicitou uma nova auditoria de R$ 469 milhões em emendas de 2024, com foco nas que carecem de um plano de trabalho. A CGU tem 60 dias para apresentar os resultados. Dino também requisitou a verificação dos planos de trabalho, assegurando que a transparência e rastreabilidade das emendas sejam aprimoradas. Em sua decisão, ele enfatizou a necessidade de monitorar os planos atualmente aprovados e intimou instituições financeiras a registrarem os CPFs e CNPJs dos destinatários. Uma avaliação do cumprimento das determinações do TCU também foi ordenada, visando fortalecer a fiscalização.

Os resultados do Concurso Nacional Unificado (CNU), conhecido como 'Enem dos Concursos', foram divulgados, permitindo que candidatos consultem suas notas. O edital trouxe informações sobre classificação, notas de provas e avaliações de título. O CNU inclui várias categorias, desde nível intermediário até cargos que exigem formação específica. O prazo para confirmação da presença em cursos de formação é de apenas dois dias. Existem também orientações para candidatos convocados e recomendações do Ministério Público para suspender o resultado, devido a reclamações sobre cotas raciais, ressaltando a necessidade de transparência e igualdade no concurso.

No último encontro ministerial de 2025, Sidônio Palmeira, novo chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom), orientou os ministros do governo Lula a evitarem conversas em 'off' com a imprensa, onde informações são divulgadas sem a identificação da fonte. Contudo, muitos ministros resistem a seguir essa nova diretriz. Um dos colaboradores de Lula afirmou que a prática se tornará desnecessária quando todos entenderem que a Secom parou de fornecer informações não oficiais. O descontentamento interno reflete uma tensão entre a busca por maior transparência e o desejo de preservar a confidencialidade nas comunicações do governo.

O ministro Flávio Dino, do STF, determinou que o governo federal e os Estados divulguem, em 30 dias, normas para a prestação de contas de emendas parlamentares destinadas às instituições de ensino superior. Essa decisão visa garantir transparência e rastreabilidade dos recursos. O despacho indica que o Ministério da Educação, a CGU e a AGU são responsáveis por elaborar regras e orientações. A medida surgiu após relatos de fundações utilizarem ONGs para repasses sem critérios claros. Dino também suspendeu pagamentos a 13 ONGs por falta de transparência em relação aos recursos recebidos.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu um prazo de trinta dias para que o governo federal e os estados elaborem normas que regulamentem a prestação de contas de emendas parlamentares por Instituições de Ensino Superior e fundações. A decisão, resultado de uma auditoria da Controladoria-Geral da União, surgiu após detectar problemas de transparência em 26 ONGs. Além da criação de normas, outros 13 repasses foram suspensos. O objetivo central é assegurar a transparência e o rastreamento adequado dos recursos públicos destinados a essas entidades, evitando irregularidades e má gestão.

O Ministro Flávio Dino do STF decidiu cancelar os repasses de emendas parlamentares para ONGs que não apresentaram transparência adequada nos últimos anos. Um relatório da CGU revelou que apenas 15% das 26 entidades analisadas cumpriram os critérios de divulgação. Metade das ONGs não mostrou informações suficientes, enquanto 35% forneceram dados incompletos. As ONGs têm 10 dias para corrigir suas falhas, e, caso contrário, suas verbas também serão suspensas. Em dezembro de 2024, foram empenhados R$ 137 milhões, mas apenas R$ 16,9 milhões foram pagos, evidenciando a gravidade da situação.

A Câmara dos Deputados reafirmou a legalidade do procedimento de emendas, que foram suspensas pelo ministro do STF, Flávio Dino. Este exigiu respostas sobre o processo até as 20h do dia 27. A Câmara defende que as novas regras, válidas apenas para 2025, foram seguidas em 2024, mas não apresentou as atas de reuniões solicitadas. Alegou ainda que as emendas de comissão são não impositivas e, portanto, sua execução depende do Poder Executivo. O ministro, por sua vez, bloqueou R$ 4,2 bilhões em emendas e requisitou investigações sobre a liberação das verbas.

A Câmara dos Deputados respondeu ao ministro do STF, Flávio Dino, sobre a legalidade das emendas parlamentares. O documento, entregue com pouco tempo de atraso, reafirma que as orientações do Poder Executivo foram seguidas para a inclusão das emendas. Dino questionou a falta de transparência e havia suspendido R$ 4,2 bilhões em repasses relacionados a estas emendas. Ele determinou ainda que a Câmara publicasse as atas das votações para que os pagamentos possam ser efetuados somente após o cumprimento das exigências estabelecidas pelo STF em uma decisão anterior, visando maior clareza nas destinações.

Senadores no Brasil estão buscando o ministro Flávio Dino para liberar verbas de emendas parlamentares que foram bloqueadas, impactando significativamente os recursos destinados à saúde. Prefeitos reclamam da dificuldade de acesso a esses fundos, que estão retidos devido a decisões judiciais. Dino mencionou que a suspensão dos pagamentos se deve a sua determinação de que prefeituras abram contas específicas para os receberem. Ele reafirmou que essa medida visa garantir a transparência na destinação dos recursos. Apesar das dificuldades, reafirmou que a decisão não afeta verbas já alocadas nos fundos municipais de saúde.

Flávio Dino, ministro do STF, estabeleceu um prazo até as 20h desta sexta-feira para que a Câmara dos Deputados forneça respostas claras sobre quatro questões específicas relacionadas a emendas de comissão que ainda não foram pagas. Após a Câmara enviar informações que não atenderam às suas dúvidas, Dino formulou um questionário em busca de esclarecimentos, incluindo quando as emendas foram aprovadas e as regras que regem o processo. A decisão dele levou à suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas, levantando questões sobre a legalidade e a transparência do processo.

O Ministro do STF, Flávio Dino, estabeleceu um prazo de 10 dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU) explique a demora na implementação de novas regras para o depósito de emendas parlamentares na saúde. As novas diretrizes, que requerem contas específicas para cada emenda, visam aumentar a transparência nos repasses financeiros, que até agora não foram adotadas. Dino já havia suspendido pagamentos de emendas devido a preocupações com o uso inadequado de recursos. A AGU tem até fevereiro de 2025 para que a obrigatoriedade das contas específicas entre em vigor, segundo a nova portaria.

A Polícia Federal (PF) abriu um inquérito para investigar a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares como resultado de pedidos feitos pelo ministro Flávio Dino. Especialistas consideram a investigação inédita, pois é comum que a polícia atue apenas na fase de execução. As emendas foram propostas por 17 líderes partidários, mas não analisadas pelos colegiados competentes. A medida gerou controvérsias, especialmente pela sua relação com a transparência e rastreabilidade exigidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Flávio Dino anunciou a suspensão da distribuição das emendas após questionamentos do PSOL sobre a legalidade desse processo.

O ministro do STF, Flávio Dino, suspendeu a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares de comissão, considerando irregularidades na proposta feita por 17 líderes partidários. As emendas foram apresentadas de forma coletiva e sem a devida aprovação das comissões permanentes da Câmara, em desvio do processo legislativo normal. A Polícia Federal abriu um inquérito para investigar a situação. Dino destacou que a falta de transparência e o apadrinhamento violam as decisões do Supremo. Agora, a Câmara deve publicar as atas das reuniões até 27 de dezembro para restabelecer a regularidade do processo.

A Polícia Federal abriu um inquérito para investigar a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, após o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, ter suspendido o pagamento. Ele alegou falta de transparência sobre os autores e os destinos dos recursos. Mesmo com a liberação inicial sob novas regras de transparência, a situação levou o partido PSOL a solicitar a suspensão no STF, focando em repasses feitos para Alagoas, estado do presidente da Câmara, Arthur Lira. Recentemente, Flávio Dino voltou a suspender o pagamento e mandou investigar a fundo o caso.

A Polícia Federal (PF) iniciou um inquérito para investigar a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas, sem que os verdadeiros padrinhos das indicações financeiras fossem revelados. A decisão atende a uma solicitação do ministro Flávio Dino, que foi procurado por partidos de direita e de esquerda, como o Novo e o PSOL, em relação ao esquema ostensivo que permitiu aos líderes de partidos indicar enormes quantidades de verbas. O presidente da Câmara, Arthur Lira, é uma das figuras centrais do caso. O estado de Alagoas, representado por Lira, recebeu cerca de R$ 500 milhões.

Arthur Lira, presidente da Câmara, liderou uma manobra política que ignora decisões do Supremo Tribunal Federal e altera a gestão das emendas parlamentares. Em um ato considerado irregular, Lira suspendeu as comissões permanentes, impossibilitando sua análise sobre as emendas que redirecionam bilhões para seu estado, Alagoas. A operação é apoiada por dezessete líderes partidários, que enviaram um ofício sigiloso ao governo com novas indicações de emendas, burlando a transparência exigida pela Constituição. Este esquema do orçamento secreto representa uma afronta à administração pública e agrava a falta de fiscalização sobre os dispêndios financeiros na política nacional.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou uma portaria interministerial que libera R$ 6,4 bilhões em emendas para deputados e senadores, desconsiderando as condições estabelecidas pelo ministro do STF, Flávio Dino. Essa medida visa contornar a decisão do Supremo, que pediu maior transparência na liberação de verbas. A portaria condiciona o pagamento à apresentação de planos de trabalho pelos beneficiários até 31 de dezembro de 2024, permitindo também que emendas destinadas à saúde sejam liberadas sem atender todas as exigências legais anteriores. O ato é apoiado pelo Congresso.

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, expressou preocupações sobre as propostas do governo para alterar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), incluídas em um pacote de cortes de gastos. Ela enfatizou a necessidade de um diálogo adequado entre o partido e o governo para garantir que as medidas visem apenas corrigir fraudes, sem retirar direitos constitucionais. Hoffmann revelou que a bancada do PT discutirá o pacote em uma reunião. O BPC, que tem como objetivo assistencialista atender a idosos e pessoas com deficiência, pode sofrer impactos significativos com as novas medidas propostas.

O STF formou maioria para manter a decisão de Flávio Dino sobre o uso de emendas parlamentares, impondo regras rigorosas de transparência. As verbas só poderão ser movimentadas se o parlamentar solicitante for identificado no Portal da Transparência e um plano de trabalho for previamente aprovado pelo governo. A execução das emendas também deve ser registrada em um portal específico. Para as chamadas 'emendas Pix', o pagamento depende da apresentação de um plano que contenha detalhes da obra a ser realizada, com um prazo de 60 dias para envio das informações já enviadas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a liberação das emendas parlamentares conhecidas como RP9, RP8 e emendas Pix em votação realizada nessa segunda-feira, dia 2. A decisão, tomada pelo ministro Flávio Dino, foi endossada por oito dos onze ministros da Corte. No entanto, Dino estabeleceu critérios de transparência e controle sobre essas despesas, incluindo a identificação de autores e beneficiários e a necessidade de planos de trabalho específicos para a liberação das emendas a partir de 2025. Emendas de ONGs e para a Saúde também terão requisitos adicionais para garantir a correta execução dos recursos.

O ministro do STF, Flávio Dino, autorizou, nesta segunda-feira (2.dez.2024), a retomada dos pagamentos de emendas, interrompidos desde agosto. Entretanto, ele expressou preocupações sobre a falta de informações acerca da execução de uma parte significativa dessas emendas, resultando em bilhões de reais com origem e destino incertos. Dino questionou a plausibilidade de que tal montante tenha sido movimentado sem registros adequados e destacou a precariedade da transparência em relação às emendas de relator e comissões. Ele determinou que os pagamentos só ocorram com garantias de clareza na autoria e destinação dos recursos.