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Congresso aprova regras para emendas, mas mantém brechas de ocultação

O Congresso aprovou em 13 de março de 2025 uma resolução que tenta adequar a indicação de emendas parlamentares ao Orçamento às exigências do Supremo Tribunal Federal (STF). Embora busque trazer mais transparência, entidades de transparência afirmam que o texto mantém brechas que permitem ocultar os parlamentares responsáveis pelas emendas. A nova medida gera críticas, pois, segundo especialistas, perpetua práticas do chamado 'orçamento secreto'. A proposta estabelece novos critérios de aprovação para emendas, mas a falta de identificação dos autores continua sendo um importante obstáculo à transparência na administração pública.
g1.globo.com - 11d   COMPARTILHAR

Congresso aprova orçamento recorde para agricultura em 2025

O Congresso Nacional aprovou o orçamento de 2025, com despesas totais sendo de R$ 5,9 trilhões, sendo que R$ 34,3 bilhões são destinados à agricultura. O orçamento original previa R$ 31,6 bilhões, mas foi aumentado após a votação do relatório final pelo senador Angelo Coronel. Além disso, R$ 4,6 bilhões serão alocados para a organização agrária, englobando verbas para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. O texto, que inclui quase 7 mil emendas e vai para sanção presidencial, reflete uma estratégia para adequar as condições do agronegócio às necessidades do país.

Congresso aprova orçamento de 2025 com R$ 5,8 trilhões para programas sociais

O Congresso Nacional aprovou o projeto de lei orçamentária para 2025, prevendo um total de R$ 5,8 trilhões. O relator, senador Angelo Coronel, destacou um superávit de R$ 15 bilhões, superando a proposta original do governo. O orçamento garante investimentos em programas sociais, embora tenha sido criticado por cortes em áreas como combate à violência contra mulheres. Contratempos atrasaram a votação, que deveria ter ocorrido em dezembro. A aprovação, apesar das críticas sobre gestão e prioridades, reflete um esforço conjunto entre Governo e Congresso e inclui importantes recursos para saúde, educação e infraestrutura.

Orçamento de 2025 será votado após atrasos no Congresso

Davi Alcolumbre, presidente do Senado, anunciou que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 será votado nesta quinta-feira no Congresso, após atrasos decorrentes de mudanças propostas pelo Executivo. O deputado Júlio Arcoverde explicou que a votação inicial estava prevista para dezembro, mas dois fatores principal atrasaram o processo: as sugestões de alteração enviadas pelo Ministério do Planejamento e o impasse nas comissões responsáveis pela alocação de R$ 11,5 bilhões em emendas. A previsão é que a proposta seja aprovada pela Comissão Mista de Orçamento antes da votação no plenário.

Vitória para o PT: Eduardo Bolsonaro se licencia e evita presidência da Comissão de Relações Exteriores

O líder do PT, Lindbergh Farias, celebrou a decisão de Eduardo Bolsonaro de permanecer nos Estados Unidos e se licenciar do mandato de deputado federal. Ele acredita que essa situação impede que Eduardo assuma a presidência da Comissão de Relações Exteriores, onde poderia defender teses que vão contra os interesses nacionais. A comissão ainda não foi instalada, e Farias alertou que Eduardo está atuando em solo americano contra o Supremo Tribunal Federal. Com seu afastamento, a indicação para o cargo deve passar para o líder da oposição, Luciano Zucco, na reunião programada para o dia 19 de março.

Rodrigo Pacheco recusa ministério e mira governo de Minas em 2026

O ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, comunicou ao presidente Lula que não tem interesse em assumir um ministério. Ele deseja permanecer na presidência do Senado, onde pretende contribuir com propostas prioritárias do governo. Pacheco, no entanto, não descartou a possibilidade de disputar o governo de Minas Gerais nas eleições de 2026. Durante um almoço com Lula, o senador expressou sua intenção de focar em aprovar importantes projetos, como a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000, além de reformas no Código Civil e no Código Eleitoral.

Câmara e Senado acordam pela cassação de Gustavo Gayer após insultos a Gleisi Hoffmann

Os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, firmaram um acordo para a cassação do deputado Gustavo Gayer, que insultou a ministra Gleisi Hoffmann de forma grotesca, comparando-a a uma prostituta. Este ato busca restabelecer a ordem no Congresso, que se tornou uma 'zona' após ações extremistas. Gayer, representando o bolsonarismo, ultrapassou os limites da decência. Alcolumbre, enfurecido, confirmou que não só pedirá sua cassação, como também tomará medidas na esfera cível e criminal. Assim, o caso de Gayer servirá de exemplo e tentativa de contenção dos excessos no parlamento.

Lula busca aproximação com o Congresso ao nomear Gleisi Hoffmann para articulação política

O presidente Lula expressou seu desejo de fortalecer laços com os presidentes do Senado e da Câmara, Davi Alcolumbre e Hugo Motta, ao designar Gleisi Hoffmann como ministra das Relações Institucionais. Essa escolha foi debatida em uma cerimônia no Palácio do Planalto, onde Lula afirmou que é essencial não manter distância dos líderes legislativos. Ele ressaltou que, apesar das diferentes funções, todos compartilham o compromisso de garantir a soberania nacional e o bem-estar do povo brasileiro. A nomeação de Gleisi, no entanto, surpreendeu alguns parlamentares que esperavam uma escolha do Centrão.