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Congresso aprova regras para emendas, mas mantém brechas de ocultação
Congresso aprova regras para emendas, mas mantém brechas de ocultação
O Congresso aprovou em 13 de março de 2025 uma resolução que tenta adequar a indicação de emendas parlamentares ao Orçamento às exigências do Supremo Tribunal Federal (STF). Embora busque trazer mais transparência, entidades de transparência afirmam que o texto mantém brechas que permitem ocultar os parlamentares responsáveis pelas emendas. A nova medida gera críticas, pois, segundo especialistas, perpetua práticas do chamado 'orçamento secreto'. A proposta estabelece novos critérios de aprovação para emendas, mas a falta de identificação dos autores continua sendo um importante obstáculo à transparência na administração pública.
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Lula fortalece Alcolumbre e busca estabilidade política no Congresso
O presidente Lula aumentou a influência do senador Davi Alcolumbre no governo para estabilizar a base aliada e conter a oposição no Congresso, especialmente diante da pressão por apurações de fraudes no INSS e anistia aos golpistas de janeiro. Alcolumbre, que é um excelente articulador político, influenciou nomeações e negociou acordos, demonstrando seu prestígio ao garantir cargos para apadrinhados. As relações entre eles são caracterizadas por trocas estratégicas, consolidando a proteção do governo e ampliando o poder do Senado, com Alcolumbre ganhando cada vez mais força e influência em diversos setores da administração pública.
Câmara suspende ação contra Ramagem e gera polêmica na política brasileira
A Câmara dos Deputados decidiu suspender a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) no Supremo Tribunal Federal, com 315 votos a favor, 143 contra e 4 abstenções. O relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), argumentou que as acusações foram feitas após a diplomação do parlamentar em dezembro de 2022. Esta decisão controversa poderá beneficiar não apenas Ramagem, mas também outras 33 pessoas acusadas de estimular atos contrários aos Três Poderes, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A situação gerou críticas de deputados, que consideraram a medida uma proteção a crimes graves.
Câmara aprova aumento de deputados: novo projeto segue para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 177 de 2023, que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. A votação ocorreu nesta terça-feira, 6 de maio de 2025, com 270 votos a favor e 207 contra. Apenas os partidos Psol, Rede e Novo se opuseram à proposta. A medida é resultado de uma decisão do STF, que exigiu a redistribuição de cadeiras conforme a população dos estados até junho de 2025. A criação de novas vagas deve gerar um custo anual de R$ 64,6 milhões aos cofres públicos.
Deputado Gilvan da Federal é suspenso por ofensas a Gleisi Hoffmann
O deputado federal Gilvan da Federal, do PL-ES, foi suspenso por três meses pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados por ofensas dirigidas à deputada Gleisi Hoffmann. As declarações foram julgadas graves e desrespeitosas, comprometendo a dignidade da representação parlamentar. Durante a Comissão de Segurança Pública, Gilvan usou expressões consideráveis contra Hoffmann. O relator do caso, deputado Ricardo Maia, afirmou que a punição é necessária para preservar os valores institucionais da Câmara. Uma defesa de Gilvan argumentou a falta de provas, mas a decisão foi mantida e agora aguarda a definição da mesa diretora.
CPMI do INSS ganha apoio no Congresso e avança para protocolo
A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) anunciou que a criação da CPMI do INSS conseguiu o número necessário de assinaturas para ser protocolada no Congresso Nacional, com um total de 211 apoios, sendo 29 senadores e 182 deputados. O protocolo ocorrerá entre 5 e 6 de maio de 2025. A oposição acredita que a CPMI facilitará a investigação sobre fraudes no INSS, já que o governo está sob pressão devido a irregularidades em descontos indevidos em aposentadorias e pensões. Uma operação da PF, realizada em 23 de abril, resultou em buscas e prisões por suspeitas de corrupção.
Flávio Dino exige explicações do Congresso sobre acordo de emendas
O ministro do STF, Flávio Dino, determinou um prazo de cinco dias úteis para que o Congresso explique a declaração do deputado sóstenes Cavalcante sobre um suposto acordo que reserva 30% das emendas de comissão ao PL. Dino rejeitou a alegação da imunidade parlamentar de Sóstenes, argumentando que ela não se aplica a possíveis crimes contra o patrimônio público. A afirmação de Cavalcante, que sugere que o PL teria direito a R$ 6,5 bilhões em emendas, levanta preocupações sobre a conformidade das práticas de distribuição com a legislação vigente e o plano homologado pelo STF.
Lula promove debate sobre a redução da jornada de trabalho no Brasil
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa alterar a jornada de trabalho no Brasil ainda não avançou no Congresso Nacional. Proposta pela deputada Erika Hilton, a medida busca transformar a atual escala de seis dias de trabalho e um dia de descanso, reduzindo para uma jornada de quatro dias semanais. O presidente Lula destacou a importância de discutir essa questão, buscando um equilíbrio entre vida profissional e bem-estar. A PEC, que precisa da aprovação de 308 deputados e 54 senadores, ainda aguarda definição de relator e tramitação nas comissões pertinentes.