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Notícias em 1 parágrafo!

Supremo valida plano que libera emendas ao orçamento de 2025

O STF formou maioria para validar o plano de trabalho que libera emendas ao Orçamento de 2025. A decisão do ministro Flávio Dino, que homologou esse plano, autoriza a execução das emendas, exceto em casos específicos que tenham sido suspensos por auditorias da CGU ou que envolvam questões judiciais. Os ministros que acompanharam a decisão, como Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, apontam que a questão encerra a tensão entre os Três Poderes, iniciada em agosto de 2024, e aponta para maior transparência e rastreabilidade nas emendas parlamentares. O julgamento segue até 5 de março.

Carla Zambelli: A trajetória de uma deputada polêmica e sua condenação

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi condenada a dez anos de prisão pelo STF, em decorrência de crimes como invasão aos sistemas do CNJ e falsidade ideológica. Zambelli, que começou sua carreira no ativismo de rua e passou pelo movimento feminista, se destacou posteriormente no bolsonarismo, sendo eleita em 2018 e reeleita em 2022. No entanto, sua trajetória política foi marcada por polêmicas, incluindo acusações de porte ilegal de armas e manipulação de informações. A PGR afirmou que sua conduta demonstra descompromisso com a função pública, levando à perda de seu mandato.

Suspensão parcial de ação penal contra Ramagem: entenda o que acontece agora

O ministro Alexandre de Moraes do STF anunciou a suspensão parcial da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem, referente à movimentação golpista do ex-presidente Jair Bolsonaro. A Primeira Turma decidiu que Ramagem será responsabilizado por três dos cinco crimes apresentados pela Procuradoria-Geral da República, incluindo Golpe de Estado e organização criminosa armada. As acusações suspensas envolvem danos ao patrimônio da União. A ação começou a ser contada em 14 de maio e o processo ainda será analisado pela Câmara dos Deputados, que busca rever a decisão que impede a suspensão total.

Vitória da Gradiente contra Apple pode mudar o nome 'iPhone' no Brasil

A batalha judicial entre Gradiente e Apple pelo uso da marca 'iPhone' no Brasil ganhou um novo capítulo com uma importante decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que votou cinco a três a favor da Gradiente. A decisão manteve a anulação de uma sentença anterior que considerou nula a marca 'G Gradiente Iphone'. Com isso, a disputa agora se concentra no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o julgamento ainda não tem data definida. A decisão do STF pode ser decisiva, podendo até levar à mudança do nome 'iPhone' da Apple no Brasil.

Zambelli afirma que prisão seria letal para sua saúde

A deputada federal Carla Zambelli, condenada pelo STF a dez anos de prisão por falsidade ideológica e invasão ao sistema do CNJ, declarou que não conseguiria sobreviver na cadeia devido a problemas de saúde, incluindo a síndrome de Ehlers-Danlos e depressão. Zambelli afirmou ter apoio de colegas para tentar anular a ação penal, e disse que, caso preso, se apresentaria, embora não se sinta capaz de receber os cuidados necessários na prisão. Ela nega as acusações e descarta ter forjado documentos contra o ministro Alexandre de Moraes, chamando a situação de ridícula.

Bolsonaro desafia autoridades e refuta acusações de golpe de Estado

O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que, se condenado em processo relacionado a um suposto golpe de Estado, não pretende fugir do Brasil. Durante entrevista, Bolsonaro desafiou as autoridades dizendo: 'me prendam', ao comentar os 40 anos de pena que pode enfrentar. Ele nega as acusações, considerando-as infundadas e afirmando: 'Qual crime?'. Com 70 anos, expressou sua expectativa de que pode 'morrer na cadeia', uma vez que não possui recursos legais para evitar a situação. Bolsonaro conclui que tem conhecimento e humildade, negando a acusação de um sistema que deseja removê-lo da política.

STF garante ressarcimento a poupadores afetados por planos econômicos

O ministro Cristiano Zanin, do STF, votou a favor do ressarcimento para poupadores prejudicados pelos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990, como Bresser, Verão e Collor. Ele destacou a constitucionalidade dos planos, mas reconheceu a necessidade de compensações devido a perdas, incluindo congelamentos nas cadernetas de poupança. O julgamento, que se arrasta há mais de trinta anos, permite novas adesões por um prazo de 24 meses. O acordo coletivo homologado pelo STF determina que os signatários incentivem a adesão dos poupadores, visando reparar os danos causados na época.

Carla Zambelli condenada a dez anos de prisão pelo STF

A deputada federal Carla Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão por sua participação na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. Walter Delgatti Neto, um hacker, atuou sob suas ordens e inseriu um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Zambelli enfrentará recursos limitados após a decisão unânime do tribunal e continuará a exercer seu mandato até o trânsito em julgado da sentença, momento em que perderá também sua elegibilidade por oito anos, segundo a Lei da Ficha Limpa.