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O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou cinco sessões para o julgamento de Jair Bolsonaro e outros sete réus envolvidos na trama de golpe de Estado, com início previsto para 2 de setembro. As sessões ocorrerão nos dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro, entre 9h e 12h, com horários estendidos em alguns dias. O julgamento começará com a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes, seguido de sustentações orais da acusação e defesa, com a possível ampliação do tempo. A Procuradoria-Geral atribui a Bolsonaro crimes que somam até 43 anos de prisão.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Nunes Marques, divergiu na votação contra a prisão da deputada federal Carla Zambelli, que apontou uma arma a um opositor político em São Paulo em 2022. Apesar de sua manifestação, a maioria dos ministros já votou pela condenação, que pode resultar em 5 anos e 3 meses de prisão. O julgamento foi suspenso após pedido de vista de Nunes e liberado por ele, restando ainda votos a serem dados. Zambelli, presa na Itália, aguarda extradição, enquanto o episódio é citado como um dos fatores que contribuíram para a derrota eleitoral de Bolsonaro.

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, solicitou ao presidente da 1ª Turma, Cristiano Zanin, a definição da data para o julgamento de Jair Bolsonaro e mais sete réus, acusados de tentarem um golpe de Estado em 2022. Bolsonaro entregou suas alegações finais e pediu absolvição, argumentando que suas ações foram preparatórias e não constitutivas de crime. Os advogados sustentam que os atos alegados pela acusação não configuram crime na legislação brasileira. Após a marcação da data, a 1ª Turma do STF analisará a situação de cada réu, que pode variar entre absolvição e condenação.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contestou as acusações da PGR sobre um plano de golpe, solicitando sua absolvição no STF. Em alegações finais, os advogados pediram a anulação da delação do tenente-coronel Mauro Cid e afirmaram que não existem provas ligando Bolsonaro ao suposto golpe ou aos eventos de 8 de janeiro de 2023. O documento, com 197 páginas, argumenta que atos acusados não têm qualificação criminal. Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, acusado de liderar a tentativa de golpe após as eleições de 2022.

O prazo para que o ex-presidente Jair Bolsonaro apresente suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado se encerra nesta quarta-feira, 13. Além de Bolsonaro, outros sete réus do núcleo crucial da trama também devem enviar suas manifestações. Essa é a última chance para que eles argumentem em sua defesa e contestem as evidências contra eles, antes que o ministro Alexandre de Moraes prepare seu voto. A expectativa é que o julgamento ocorra ainda em 2025, antes das eleições.

O ministro Edson Fachin, atual vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), alertou sobre a situação crítica de ataques à independência judicial e tentativas de erosão democrática no Brasil. Fachin, que será eleito presidente do STF nesta quarta-feira, destacou a importância de respeitar os compromissos internacionais do país em direitos humanos, em evento no Conselho Nacional de Justiça. Ele enfatizou a necessidade de integrar a legislação nacional com normas internacionais e defendeu a proteção aos direitos humanos, enquanto enfrenta tensões diplomáticas, especialmente após sanções dos Estados Unidos ao colega ministro Alexandre de Moraes.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou Jair Bolsonaro a deixar a prisão domiciliar para realizar exames médicos no Hospital DF Star em Brasília, programados para sábado, 16. A duração estimada dos exames é de seis a oito horas. A defesa de Bolsonaro justificou a solicitação ao mencionar a necessidade de reavaliação de sintomas, como refluxo e soluços refratários. Além disso, Moraes permitiu que Bolsonaro receba mais quatro visitantes em sua residência, incluindo políticos como o vice-prefeito de São Paulo e senadores. A decisão destaca o caráter provisório e a necessidade de cumprimento de medidas cautelares.