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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que seu governo está em fase de elaboração de um projeto que visa aumentar a isenção do Imposto de Renda para aqueles que recebem até R$ 5 mil mensais. A proposta, que atende a uma promessa de campanha de Lula, está sendo discutida com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para compensar possíveis perdas de arrecadação. Embora o projeto tenha sido discutido desde novembro de 2024, Lula não especificou uma data para sua submissão ao Congresso, que reabre suas atividades no dia 1º de fevereiro de 2025.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o Congresso Nacional terá a palavra final na reforma do Imposto de Renda. Ele comentou que o teto de isenção de R$ 5 mil poderá ser alterado pelos parlamentares, podendo variar entre R$ 4 mil e R$ 5,5 mil. Haddad reiterou que a proposta visa justiça tributária, não apenas arrecadação ou renúncia fiscal. Segundo ele, para que a reforma seja aprovada, qualquer alteração de isenção deve ter compensação fiscal. As declarações ocorreram em um almoço promovido pela Febraban, abordando questões de ajuste fiscal e compromissos do Congresso.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou um projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos, do jogo do bicho e outras modalidades de jogos de azar, após mais de 30 anos de discussão no Congresso Nacional. Com votação apertada, o texto agora aguarda análise do plenário. A proposta recebeu impulso devido ao lobby internacional, prometendo investimentos bilionários no Brasil e aumento na arrecadação de impostos. O projeto permite a criação de cassinos integrados a complexos de lazer em diferentes estados, além da legalização do jogo do bicho.

A Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica o regime de urgência para um projeto de lei que equipara a realização do aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio, restringindo o acesso mesmo em casos de estupro. A votação surpreendeu deputados, pois ocorreu logo após a aprovação do regime de urgência para outra proposta. O presidente da Casa, Arthur Lira, agiu rapidamente e anunciou a aprovação sem informar detalhes, levando posteriormente a pedidos de registro de votos contrários à urgência. Agora, o projeto pode seguir diretamente para o plenário sem passar pelas comissões temáticas.

Após derrotas que expuseram a fragilidade da base do governo no Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comandou uma reunião com a equipe de articulação política. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo não está sendo derrotado naquilo que é essencial, destacando a importância do debate político. Padilha reforçou a prioridade do governo em aprovar a reforma tributária e um programa de incentivos a veículos sustentáveis. Lula retomou as reuniões após as derrotas no Congresso na semana anterior.

Na reportagem de capa da Edição 219 da Revista Oeste, o jornalista Silvio Navarro destaca as recentes derrotas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso Nacional. Apesar de contar com o apoio do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo tem enfrentado dificuldades para aprovar suas pautas no Legislativo. Nas últimas tentativas, não conseguiram criminalizar fake news, permitir 'saidinhas' de presos condenados, nem avançar em projetos sobre aborto, mudança de sexo e clubes de tiro. A sociedade, cada vez mais organizada e crítica, tem resistido às tentativas autoritárias de censura por parte do governo e do STF.

Após a derrubada dos vetos do governo de Lula, fica evidente que seu governo vai perder em pautas de costumes e comportamentos, mas ganhar em temas relacionados ao mercado. Mesmo sem votos suficientes no Congresso para avançar uma agenda progressista, o governo enfrenta um cenário conservador e foca em temas econômicos. Enquanto algumas pautas importantes ficam em segundo plano, como direitos reprodutivos e ambientais, o Congresso debate questões controversas como o aborto e o desmatamento. É um momento de transição, onde o governo terá que lidar com a polarização ideológica do parlamento para aprovar medidas significativas.