O governo federal do Brasil recebeu autorização do ministro do STF, Flávio Dino, para criar um orçamento de emergência destinado ao combate a incêndios florestais, que atualmente afetam cerca de 60% do país. Essa medida concede à União a capacidade de emitir créditos extraordinários fora da meta fiscal até o fim do ano. Além disso, a recontratação de brigadistas temporários será facilitada, permitindo sua imediata convocação. Dino também mobilizou recursos do Fundo para Aparelhamento da Polícia Federal, priorizando investigações sobre queimadas. Essa ação visa intensificar o combate às chamas, similar ao Orçamento de Guerra da pandemia.

Macaé Evaristo, deputada estadual pelo PT de Minas Gerais, será a nova ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, cargo que assumirá na próxima semana. Com um orçamento de R$ 529 milhões, a pasta é uma das menos financiadas na Esplanada, mas é de grande interesse para o PT devido aos programas voltados à esquerda. Entre suas prioridades estão o enfrentamento da violência contra crianças, a situação das pessoas em situação de rua e a defesa dos direitos da população idosa. Evaristo planeja avaliar as ações em curso para melhor direcionar recursos e efetivar as demandas sociais.

Desde 2015, o poder orçamentário do Congresso brasileiro aumentou alarmantes 11 vezes, passando de R$ 3,4 bilhões para R$ 37,8 bilhões em 2024. Esse crescimento é atribuído a três presidentes da Câmara: Eduardo Cunha, que impulsionou a execução de emendas; Rodrigo Maia, que ajudou a expandir os valores com novas regras; e Arthur Lira, que mantém a taxa de execução em 99%. No total, R$ 213 bilhões foram direcionados a emendas entre 2015 e agosto de 2024. Apesar da pressão para maior transparência, os recursos seguem sendo despendidos de forma criticada.

O Ministro do STF, Flávio Dino, determinou a suspensão da execução de todas as emendas impositivas até que o Congresso crie regras de transparência para a aplicação dos recursos. A decisão, que não afeta verbas para obras em andamento ou situações de calamidade, foi tomada em resposta a uma ação do PSOL. Dino argumenta que a falta de critérios de eficiência e rastreabilidade é incompatível com a Constituição, além de transferir excessivo poder ao Legislativo sobre o orçamento. Essa medida visa restaurar a transparência e a separação dos Poderes, gerando desconforto político com parlamentares.

O Congresso Nacional está adotando medidas judiciais e legislativas para reverter a decisão do ministro do STF, Flávio Dino, que limitou as emendas Pix, essenciais para transferências a Estados e municípios. Enquanto congressistas judicializam a questão, buscando assegurar a continuidade dos repasses, deputados propõem mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. Entre as alterações, está a criação de emendas de partido e a retoma do calendário de pagamentos. Essa manobra ocorre em meio a pressões sobre o governo de Lula e anseios por um orçamento mais transparente e realista para o país.

O governo brasileiro anunciou que as contas devem registrar um déficit de R$ 28,8 bilhões em 2024, um valor que alcança o limite da meta fiscal previamente estipulada. Para evitar o descumprimento, foram anunciados cortes de R$ 15 bilhões, com bloqueios e contingenciamentos que totalizam R$ 15 bilhões no Orçamento. A expectativa é que o governo busque garantir o equilíbrio entre receitas e despesas. Embora o novo orçamento preveja gastos maiores com a Previdência e o Benefício de Prestação Continuada, medidas adicionais para aumentar a arrecadação também estão em planejamento.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou cortes de R$ 25,9 bilhões nas despesas obrigatórias no Orçamento de 2025. Essa medida decorre de um 'pente-fino' realizado nas despesas de benefícios sociais, e parte dos cortes pode ser antecipada em 2024. Haddad destacou que o objetivo é cumprir o arcabouço fiscal e zerar o deficit das contas públicas em 2024. Contingenciamentos e bloqueios serão anunciados em julho. A estratégia de aumentar arrecadação e cortar despesas é vista com incerteza pelo mercado financeiro.

O senador Confúcio Moura, relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, afirmou que as emendas parlamentares impositivas não terão impacto além de R$ 50 bilhões no próximo ano. Ele ressaltou a importância do bom senso dos congressistas para garantir espaço para despesas não obrigatórias, evitando assim o aumento do valor das emendas. O relatório do PLDO será entregue dependendo do presidente da CMO, e Moura destacou que a desvinculação de gastos com saúde e educação é uma proposta que exigirá aprovação via PEC. Há preocupação com as contas públicas e a rigidez do Orçamento Federal.

Universidades federais de todo o Brasil enfrentam obras paradas, atrasadas e projetos abandonados devido à falta de orçamento nos últimos anos. Apesar da promessa do presidente Lula de retomar investimentos no ensino superior com um PAC de R$ 5,5 bilhões, reitores afirmam que os recursos ainda são insuficientes. A situação de subfinanciamento traz consequências como obras inacabadas, falta de estrutura adequada para abertura de vagas e problemas financeiros em instituições de todo o país. Diante disso, os gestores defendem a criação de uma lei que estabeleça um valor fixo anual para as universidades, como já acontece com as instituições paulistas.

Uma ala do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer emplacar ações de revisão de gastos para compensar a prorrogação da desoneração da folha de empresas e municípios. A vinculação entre as duas discussões busca reduzir resistências políticas a temas complexos. Medidas de revisão de programas sociais, como o BPC e seguro-defeso, são consideradas essenciais para resolver problemas fiscais. Alterações nos benefícios, como no seguro-defeso e BPC, são necessárias para cortar despesas crescentes. O governo enfrenta desafios fiscais imediatos e futuros, incluindo pressões sobre o Orçamento e a necessidade de maior arrecadação.

A criação de um imposto de 2% sobre a riqueza dos 0,2% mais ricos do Brasil arrecadaria R$ 41,9 bilhões ao ano, triplicando o orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia e aumentando em mais de 10 vezes o orçamento do Ministério do Meio Ambiente. Essa medida atingiria 267.460 mil pessoas no país e ajudaria a reduzir a regressividade do sistema tributário. A proposta se baseia em um acordo global de taxação mínima sobre a riqueza dos bilionários e poderia evitar a fuga de capital dos super-ricos, tornando viável a proposta e contribuindo para a justiça fiscal.

Nesta quinta-feira, deputados e senadores se reúnem para discutir os vetos presidenciais de Luiz Inácio Lula da Silva, com destaque para as emendas de comissões no Orçamento de 2024 e as saídas temporárias de presos para visita a familiares. Integrantes da base de apoio a Lula acreditam em acordo para liberar emendas aos congressistas e evitar derrota do Executivo. A expectativa é que a medida seja aprovada, mas as discussões também envolvem veto à isenção de tributação no projeto das apostas esportivas e aos painéis solares no projeto Minha Casa, Minha Vida, entre outras pendências.

As universidades federais e institutos federais rejeitaram a proposta do governo Lula de reajuste de 9% para 2025, mantendo assim em zero o aumento para esse ano. Em resposta, os sindicatos anunciaram a continuação da greve, com adesão de nove universidades federais e 550 campi dos institutos federais paralisados. A categoria reivindica reajuste salarial de 22% dividido pelos próximos três anos para os professores e 34% para os servidores técnico-administrativos, além de reestruturação de carreira e recomposição do orçamento de investimento na rede federal de ensino.