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Notícias em 1 parágrafo!

Tudo sobre Orçamento

Cortes orçamentários nas universidades federais geram preocupação crítica

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) expressou grave preocupação com os cortes de quase R$ 500 milhões no orçamento das universidades federais para 2026, conforme aprovado pelo Congresso Nacional. Este corte de 7,05% afeta diretamente o funcionamento das Instituições, comprometendo ensino, pesquisa e assistência estudantil. Os prejuízos são significativos, especialmente na área de assistência estudantil, colocando em risco a Política Nacional de Assistência Estudantil. Sem a recomposição orçamentária, as universidades enfrentarão dificuldade em manter suas atividades e garantir a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Congresso adia votação do orçamento de 2026 para amanhã

A sessão conjunta do Congresso Nacional, que estava marcada para discutir e votar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, foi adiada para sexta-feira, 19 de dezembro. A sessão ocorrerá no Plenário da Câmara dos Deputados. Além do orçamento do próximo ano, 20 projetos que abrem créditos adicionais no orçamento de 2025 também estão na pauta. Esses recursos destinam-se a ministérios e órgãos do Executivo e Judiciário. A aprovação é fundamental para garantir a continuidade dos serviços públicos a partir de janeiro do próximo ano, permitindo um planejamento financeiro adequado.

Davi Alcolumbre convoca sessão do Congresso para votar Orçamento de 2026

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, convocou uma sessão conjunta do Congresso para o dia 18 de dezembro, às 12h, onde será votado o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. No entanto, essa sessão pode ser adiada para o dia 19, caso deputados e senadores não tenham acesso ao relatório final do deputado Isnaldo Bulhões Jr. Além do Orçamento, será analisado o PLN 6/2025, com R$ 8,3 bilhões para o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, e o PLN 18/2025, que libera R$ 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará.

Leila Pereira vê Real Madrid como exemplo para seu novo mandato no Palmeiras

Leila Pereira, presidente do Palmeiras, defendeu sua continuidade no comando do clube durante uma reunião do Conselho, utilizando o Real Madrid como exemplo de sucesso. Ela busca mudar o estatuto para conseguir um terceiro mandato, apesar das críticas sobre o planejamento e desempenho da equipe. A votação do orçamento para 2026 foi aprovada por unanimidade, prevendo R$ 1,2 bilhão em receitas e um superávit de R$ 11 milhões. Leila argumentou que a mudança não seria um golpe, ressaltando a importância da permanência no clube, mesmo diante de desafios com a oposição.

Maratona de votações na Alerj após prisão de Bacellar

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) se prepara para uma intensa maratona de votações nos dias 16 e 17 de dezembro. Com mais de 450 projetos na pauta, destaca-se a autorização para o Governo do Rio aderir ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas Estaduais (Propag). O vice-presidente Guilherme Delaroli estará à frente das votações após a prisão e afastamento do presidente Rodrigo Bacellar, que abriu espaço para debates que estavam pendentes. Entre os temas a serem votados estão também homenagens e vetos do governador, enquanto a Lei Orçamentária de 2026 aguarda sua vez.

Investidores criticam gastos excessivos da Square Enix em jogos

A Square Enix enfrenta críticas duras de seus investidores, liderados pela 3D Investment Partners, que questionam os altos gastos em seus jogos, especialmente comparando com as vendas. Em apresentação recente, acionistas destacaram que a empresa está gastando muito em produções que demoram mais do que a média dos JRPGs. Dados mostram que 'Final Fantasy 7 Rebirth' e 'Final Fantasy 7 Remake' custaram impressionantes $119 e $134 milhões, respectivamente, em contraste com os $58 milhões de 'Final Fantasy 16'. Eles sugerem revisar orçamentos, destacando que a Capcom teve sucesso com projetos substancialmente mais baratos.

Flávio Dino proíbe emendas de deputados no exterior

O ministro Flávio Dino, do STF, decidiu proibir a União de receber ou executar emendas parlamentares apresentadas pelos deputados Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem, que estão nos Estados Unidos. O PSOL pediu essa ação, alegando que a utilização de recursos por parlamentares fora do país compromete a representação democrática. Eduardo e Ramagem haviam indicado cerca de 80 milhões de reais para o orçamento de 2026. Dino destacou que a atuação parlamentar requer presença física e responsabilidade política. A decisão reflete preocupações com a integridade do processo orçamentário e o exercício das funções legislativas.

Câmara aprova regime especial para regularização patrimonial com jabutis fiscais

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 458/2021, que estabelece o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), incluindo 'jabutis' de revisão fiscal a pedido da Fazenda. Com 286 votos a favor e 146 contra, o texto segue para o Senado após ser alterado. O governo busca compensar a derrubada da MP 1.303/2025, prevendo receitas extras de R$ 10,55 bilhões para 2025 e R$ 20,87 bilhões para 2026. Várias medidas foram aprovadas, visando cobrir déficit orçamentário e atualizar valores de bens dos contribuintes.

Haddad confirma proposta de novas taxas para aumentar arrecadação

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que enviará ao Congresso dois projetos de lei visando a recomposição do Orçamento federal. Um projeto tem medidas para o controle de despesas públicas, enquanto o outro propõe a criação de novas taxas, focando nas apostas online e fintechs. Essa divisão busca facilitar a aprovação e diminuir a resistência entre os parlamentares. O Governo considera essa ação prioritária e pretende aprová-la rapidamente, sucedendo a rejeição da Medida Provisória 1.303. Haddad espera que o Legislativo apresente uma resposta definitiva sobre essas propostas ainda nesta semana.

TCU suspende adoção de centro da meta fiscal e governo mantém referência inferior

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu suspender a adoção do centro da meta fiscal como referência para a movimentação financeira do governo federal. A Advocacia-Geral da União argumentou que utilizar o centro da meta resultaria em riscos sérios à execução das políticas públicas. Com a suspensão, o governo poderá utilizar o limite inferior da meta fiscal para seus relatórios orçamentários bimestrais. Anteriormente, a União deveria perseguir o centro da meta. O TCU já havia sinalizado que essa abordagem inferior não é compatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Esquerda se mobiliza para proteger projeto de imposto de renda antes da votação

Partidos de esquerda e centro-esquerda se reunirão em Brasília no dia 30 de setembro de 2025 para discutir estratégias contra emendas que possam alterar o projeto do Imposto de Renda (IR) a ser votado na Câmara. As principais preocupações giram em torno da isenção até R$ 5.000, proposta do presidente Lula para 2026. Entre os participantes destacam-se líderes de partidos como PT, Psol, PSB e PCdoB. O receio é que as emendas da oposição afetem o Orçamento do governo no próximo ano, especialmente se a isenção for ampliada e cortar a arrecadação.

STF autoriza gasto bilionário e agrava descontrole fiscal no Brasil

O governo brasileiro enfrenta críticas severas após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizar um gasto de R$ 3 bilhões fora do Orçamento. O postulado fiscal, ao permitir essa liberação, agrava as contas públicas e a instabilidade econômica. Os pagamentos visam compensar aposentados por descontos indevidos do INSS, mas fogem às regras orçamentárias fundamentais. A Folha de S.Paulo ressalta que essa prática, além de aumentar a dívida, distorce a real situação fiscal do país, configurando-se como um atalho para atender demandas sem levar em conta o impacto econômico real.

Aposta arriscada: Trump e seu megaprojeto orçamentário

Vinícius Rodrigues Vieira, professor de economia, alerta que o megaprojeto orçamentário de Donald Trump, denominado 'Big, Beautiful Bill', pode ser uma aposta perdida. O projeto, que prevê o aumento da dívida dos Estados Unidos em mais de US$ 3 trilhões em dez anos, enfrenta resistência até dentro do Partido Republicano. Vieira adverte que os cortes de impostos e isenções fiscais são riscos sérios para a base de apoio do ex-presidente, incluindo comunidades rurais que dependem de programas como o Medicaid. A estratégia de Trump poderá levar ao fortalecimento dos Democratas entre os mais pobres.

Lula prioriza Centrão e PT com novas emendas de 2025

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva tem priorizado o Centrão e o PT na alocação de emendas orçamentárias, especialmente desde 12 de junho. O PSD e o União Brasil lideram os empenhos, recebendo R$ 95,2 milhões e R$ 83,3 milhões, respectivamente. O PT é o terceiro, com R$ 80,1 milhões. As emendas foram predominantemente destinadas a partidos detentores de ministérios e visam assegurar a aprovação de um projeto que revoga o aumento do IOF. Congressistas de siglas menores expressaram insatisfação, sentindo-se marginalizados nesse processo de distribuição de recursos. A Câmara espera decidir em julho.

Governo bloqueia R$ 31,3 bilhões e aumenta IOF para atingir meta fiscal

O governo brasileiro anunciou um bloqueio de R$ 31,3 bilhões no orçamento de 2025 nesta quinta-feira (22). Essa restrição vai afetar despesas não obrigatórias dos ministérios, devido ao limite de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal, que visa zerar o déficit das contas públicas no próximo ano. Além do bloqueio, um aumento no Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) também foi confirmado, embora detalhes adicionais não tenham sido divulgados até o momento. A ministra do Planejamento indicou que o crescimento das despesas com a Previdência contribuiu para a necessidade desse congelamento orçamentário.

Borderlands 4 pode ser o primeiro título da franquia a custar US$ 80

Borderlands 4 está em desenvolvimento e deve ser lançado em quatro meses, mas a pré-venda ainda não foi iniciada. Há indícios de que o jogo pode adotar um novo preço padrão de US$ 80, similar ao que já é praticado pela Nintendo e em breve pela Microsoft. Durante uma entrevista, Randy Pitchford, chefe da Gearbox, expressou incerteza sobre o preço final, mencionando que os orçamentos de desenvolvimento aumentaram significativamente, sendo o orçamento de Borderlands 4 mais do que o dobro do seu antecessor. A pré-venda será liberada em breve, revelando o preço oficial do jogo.

Lula sanciona orçamento de 2025 com aumento do salário mínimo e superávit

O presidente Lula sancionou o Orçamento de 2025, prevendo um superávit primário de R$ 14,5 bilhões e um aumento do salário mínimo para R$ 1.518, representando um crescimento real de 2,5%. As despesas com o Bolsa Família somarão R$ 158,6 bilhões. O Congresso aprovou a proposta em março, após um impasse sobre emendas parlamentares. Lula optou por antecipar a sanção, o que também possibilitará a antecipação do 13º salário para aposentados do INSS. Dois vetos foram aplicados, afetando pequenos gastos relacionados a obras e um montante para o FNDCT, conforme argumentos do governo.

Congresso aprova orçamento recorde para agricultura em 2025

O Congresso Nacional aprovou o orçamento de 2025, com despesas totais sendo de R$ 5,9 trilhões, sendo que R$ 34,3 bilhões são destinados à agricultura. O orçamento original previa R$ 31,6 bilhões, mas foi aumentado após a votação do relatório final pelo senador Angelo Coronel. Além disso, R$ 4,6 bilhões serão alocados para a organização agrária, englobando verbas para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. O texto, que inclui quase 7 mil emendas e vai para sanção presidencial, reflete uma estratégia para adequar as condições do agronegócio às necessidades do país.

Congresso aprova orçamento de 2025 com R$ 5,8 trilhões para programas sociais

O Congresso Nacional aprovou o projeto de lei orçamentária para 2025, prevendo um total de R$ 5,8 trilhões. O relator, senador Angelo Coronel, destacou um superávit de R$ 15 bilhões, superando a proposta original do governo. O orçamento garante investimentos em programas sociais, embora tenha sido criticado por cortes em áreas como combate à violência contra mulheres. Contratempos atrasaram a votação, que deveria ter ocorrido em dezembro. A aprovação, apesar das críticas sobre gestão e prioridades, reflete um esforço conjunto entre Governo e Congresso e inclui importantes recursos para saúde, educação e infraestrutura.

Congresso aprova Orçamento de 2025 com superávit questionável

O Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2025, projetando um superávit de R$ 15 bilhões, apesar de críticas sobre a superestimação de receitas e a subavaliação de despesas, resultando em incertezas para o futuro. A proposta foi aprovada com três meses de atraso e ignora projeções conservadoras de especialistas sobre a arrecadação. Os Parlamentares destinaram R$ 50 bilhões em emendas, enquanto aumentaram as despesas com benefícios previdenciários em R$ 8 bilhões. O relator, senador Angelo Coronel, defendeu a proposta, afirmando que atende às necessidades do Brasil, apesar das incertezas na economia e no endividamento público.

Comissão aprova orçamento de 2025 com cortes em educação e reforço na habitação

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou o projeto de Orçamento de 2025, alocando R$ 50 bilhões para emendas parlamentares e R$ 18 bilhões para o programa Minha Casa, Minha Vida. O novo Orçamento prevê cortes significativos em áreas como Ciência e Educação, enquanto beneficia pastas do Centrão. Com um superávit de R$ 15 bilhões, o projeto aborda também reajustes salariais para servidores públicos e amplia valores para programas sociais. A proposta, que ainda necessita de votação no plenário, gera controvérsias por sua falta de transparência na alocação de recursos.

Orçamento de 2025 será votado após atrasos no Congresso

Davi Alcolumbre, presidente do Senado, anunciou que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 será votado nesta quinta-feira no Congresso, após atrasos decorrentes de mudanças propostas pelo Executivo. O deputado Júlio Arcoverde explicou que a votação inicial estava prevista para dezembro, mas dois fatores principal atrasaram o processo: as sugestões de alteração enviadas pelo Ministério do Planejamento e o impasse nas comissões responsáveis pela alocação de R$ 11,5 bilhões em emendas. A previsão é que a proposta seja aprovada pela Comissão Mista de Orçamento antes da votação no plenário.

Governo Lula propõe remanejamento de R$ 15 bilhões para Minha Casa Minha Vida

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva solicitou ao Congresso a realocação de R$ 15 bilhões do Fundo Social para financiar a faixa 3 do programa Minha Casa Minha Vida. A requisição, assinada pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, foi encaminhada para alteração no Orçamento de 2025. Embora ainda não tenha sido votado, o Congresso espera analisar o projeto na quarta-feira, 19 de março. A mudança se destina a beneficiar a classe média, que deve ter uma renda mensal bruta entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000,00 para se qualificar para o financiamento habitacional.

Confusão no orçamento: CMO mantém votação para a próxima semana

Após uma confusão inicial sobre o adiamento da votação do Orçamento de 2025, a Comissão Mista do Orçamento (CMO) anunciou que a reunião será mantida para a próxima semana. No primeiro comunicado, a CMO havia informado que a votação seria transferida para abril, devido à viagem de Hugo Motta e Davi Alcolumbre ao Japão. No entanto, uma nova nota desmentiu essa informação, confirmando as reuniões agendadas para os dias 18 e 19 deste mês. A votação é crucial para definir o orçamento do governo federal e permitirá a liberação de verbas essenciais para vários programas.

Estado Elétrico: O filme mais caro da Netflix já está disponível!

O novo filme da Netflix, Estado Elétrico, tornou-se um dos mais caros da história, com um orçamento superior a 295 milhões de euros. Esta quantia é mais alta do que a soma dos custos dos vencedores do Oscar de Melhor Filme dos últimos dez anos. Protagonizado por estrelas como Millie Bobby Brown e Chris Pratt, Estado Elétrico adapta uma novela gráfica de Simon Stalenhag. O enredo gira em torno de uma adolescente órfã que, acompanhada por um robô e um nômade, viaja pelos Estados Unidos em busca de seu irmão mais novo, já disponível no Netflix.

Congresso aprova regras para emendas, mas mantém brechas de ocultação

O Congresso aprovou em 13 de março de 2025 uma resolução que tenta adequar a indicação de emendas parlamentares ao Orçamento às exigências do Supremo Tribunal Federal (STF). Embora busque trazer mais transparência, entidades de transparência afirmam que o texto mantém brechas que permitem ocultar os parlamentares responsáveis pelas emendas. A nova medida gera críticas, pois, segundo especialistas, perpetua práticas do chamado 'orçamento secreto'. A proposta estabelece novos critérios de aprovação para emendas, mas a falta de identificação dos autores continua sendo um importante obstáculo à transparência na administração pública.

Governo propõe corte bilionário no Bolsa Família para 2025

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva solicitou, em ofício ao Congresso Nacional, um corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família, visando ajustes orçamentários. A proposta foi apresentada pela ministra Simone Tebet e é apenas uma sugestão, sem caráter definitivo. O relator do Orçamento, senador Angelo Coronel, comentou que essa medida, embora impopular, é necessária para combater fraudes. De acordo com dados, o programa social teve redução de 1,1 milhão de beneficiários desde a posse de Lula. O orçamento deve ser votado na próxima semana, incluindo um pedido de recursos para o Gás Para Todos.

Supremo valida plano que libera emendas ao orçamento de 2025

O STF formou maioria para validar o plano de trabalho que libera emendas ao Orçamento de 2025. A decisão do ministro Flávio Dino, que homologou esse plano, autoriza a execução das emendas, exceto em casos específicos que tenham sido suspensos por auditorias da CGU ou que envolvam questões judiciais. Os ministros que acompanharam a decisão, como Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, apontam que a questão encerra a tensão entre os Três Poderes, iniciada em agosto de 2024, e aponta para maior transparência e rastreabilidade nas emendas parlamentares. O julgamento segue até 5 de março.

Alcolumbre exalta diálogo do STF sobre emendas parlamentares

Davi Alcolumbre, presidente do Senado e do Congresso Nacional, celebrou a decisão do ministro do STF, Flávio Dino, que autorizou repasses orçamentários de 2025, após a aceitação de um plano enviado pelo Senado e Câmara. Em nota, Alcolumbre destacou a importância do diálogo entre instituições como um caminho para fortalecer a democracia. Ele enfatizou um esforço conjunto com o Executivo e Legislativo na busca por transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares, garantindo compromisso com os princípios democráticos. O plano deverá ser apresentado ao plenário do STF, consolidando novas medidas para execução das emendas.

Governo anuncia liberação de R$ 4 bilhões para o Plano Safra 2024/2025

O governo federal anunciou a edição de uma medida provisória que liberará R$ 4 bilhões em créditos extraordinários, com o objetivo de destravar o Plano Safra 2024/2025. As linhas de crédito para grandes produtores foram suspensas devido à falta de acordo no Congresso sobre o Orçamento de 2025. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que soluções foram buscadas para evitar descontinuidade dos financiamentos rurais, mantendo as opções disponíveis para a agricultura familiar. A medida tem como intuito garantir a continuidade das operações em um momento crítico para o setor agrícola brasileiro.

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