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Congresso adia votação do orçamento de 2026 para amanhã

A sessão conjunta do Congresso Nacional, que estava marcada para discutir e votar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, foi adiada para sexta-feira, 19 de dezembro. A sessão ocorrerá no Plenário da Câmara dos Deputados. Além do orçamento do próximo ano, 20 projetos que abrem créditos adicionais no orçamento de 2025 também estão na pauta. Esses recursos destinam-se a ministérios e órgãos do Executivo e Judiciário. A aprovação é fundamental para garantir a continuidade dos serviços públicos a partir de janeiro do próximo ano, permitindo um planejamento financeiro adequado.
www.camara.leg.br - 1m   COMPARTILHAR

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STF defende que magistrados podem ter participações em empresas

  • Alexandre de Moraes, do STF, afirma que magistrados podem ter participação em empresas, desde que não exerçam funções administrativas.
  • Durante julgamento sobre regras do CNJ, Moraes destacou que juízes têm muitas limitações na carreira pública.
  • Dias Toffoli também endossou a ideia de que magistrados podem receber dividendos de empresas, desde que não estejam à frente da administração.

Oposição pressiona por CPI do Banco Master com apoio significativo

  • Deputados e senadores de oposição protocolam pedido para a abertura de uma CPMI para investigar o Banco Master.
  • O pedido, apresentado pelo deputado Carlos Jordy, já conta com 280 assinaturas, superando o mínimo necessário.
  • Lindbergh Farias é o único membro do PT a apoiar a iniciativa, enquanto outros partidos, como PV, Psol e PCdoB, não aderiram.

Deputada Carol de Toni deixa PL e se prepara para candidatura ao Senado pelo Novo

  • A deputada federal Caroline de Toni (PL-SC) decidiu deixar o PL após ser preterida na configuração de chapa para as eleições em Santa Catarina.
  • O PL priorizou uma aliança com o PP, indicando Carlos Bolsonaro como candidato ao Senado e Esperidião Amin como segundo nome.
  • De Toni deve se filiar ao Novo, que já garantiu sua vaga na chapa ao Senado.

Jonas Sulzbach do BBB 26 é acusado de homofobia em discussão polêmica

  • O Ministério Público de São Paulo recebeu uma denúncia de homofobia contra Jonas Sulzbach, do BBB 26, após uma discussão no reality show.
  • A Associação do Orgulho LGBTQIAPN+ alega que Jonas usou discursos homofóbicos que desqualificam e estigmatizam a orientação sexual de outro participante, Juliano Floss.
  • O presidente da associação, Agripino Magalhães Júnior, afirma que a conduta de Jonas pode configurar crime de injúria racial por motivação LGBTQIAPN+fóbica e destaca a importância de combater o preconceito.

Alfredo Gaspar denuncia blindagem do governo a investigação do INSS

  • O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar, afirmou que o governo protege aliados, como Lulinha, de investigações.
  • Gaspar denunciou a blindagem a convocações de suspeitos e empresas relacionadas ao INSS, defendendo investigações imparciais.
  • Ele destacou a necessidade de mostrar ao público que a CPI não tem proteção a personagens políticos.

Ministros do STF e o dilema do código de ética

  • O artigo discute a adoção de um código de ética pelos ministros do STF, propondo que deveria ser uma iniciativa do centrão supremocrático.
  • O autor sugere que a implementação do código poderia ser encarada como uma oportunidade de regeneração institucional, apesar das resistências existentes.
  • Menciona o dilema enfrentado pelos ministros: adotar ou ignorar o código e as implicações disso para sua atuação e imagem pública.

Ministro do STJ enfrenta graves acusações de assédio sexual

  • O ministro do STJ, Marco Buzzi, é acusado de assédio sexual contra uma jovem de 18 anos durante férias em Balneário Camboriú.
  • A jovem alega que o ministro tentou agarrá-la três vezes enquanto estavam no mar, resultando em seu desespero e subsequentemente em um boletim de ocorrência.
  • O caso está sendo tratado pelo CNJ, e o ministro Buzzi nega as acusações, afirmando que as insinuações não correspondem aos fatos.