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Congresso aprova orçamento de 2025 com R$ 5,8 trilhões para programas sociais
Congresso aprova orçamento de 2025 com R$ 5,8 trilhões para programas sociais
O Congresso Nacional aprovou o projeto de lei orçamentária para 2025, prevendo um total de R$ 5,8 trilhões. O relator, senador Angelo Coronel, destacou um superávit de R$ 15 bilhões, superando a proposta original do governo. O orçamento garante investimentos em programas sociais, embora tenha sido criticado por cortes em áreas como combate à violência contra mulheres. Contratempos atrasaram a votação, que deveria ter ocorrido em dezembro. A aprovação, apesar das críticas sobre gestão e prioridades, reflete um esforço conjunto entre Governo e Congresso e inclui importantes recursos para saúde, educação e infraestrutura.
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Câmara aprova regime especial para regularização patrimonial com jabutis fiscais
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 458/2021, que estabelece o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), incluindo 'jabutis' de revisão fiscal a pedido da Fazenda. Com 286 votos a favor e 146 contra, o texto segue para o Senado após ser alterado. O governo busca compensar a derrubada da MP 1.303/2025, prevendo receitas extras de R$ 10,55 bilhões para 2025 e R$ 20,87 bilhões para 2026. Várias medidas foram aprovadas, visando cobrir déficit orçamentário e atualizar valores de bens dos contribuintes.
Haddad confirma proposta de novas taxas para aumentar arrecadação
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que enviará ao Congresso dois projetos de lei visando a recomposição do Orçamento federal. Um projeto tem medidas para o controle de despesas públicas, enquanto o outro propõe a criação de novas taxas, focando nas apostas online e fintechs. Essa divisão busca facilitar a aprovação e diminuir a resistência entre os parlamentares. O Governo considera essa ação prioritária e pretende aprová-la rapidamente, sucedendo a rejeição da Medida Provisória 1.303. Haddad espera que o Legislativo apresente uma resposta definitiva sobre essas propostas ainda nesta semana.
TCU suspende adoção de centro da meta fiscal e governo mantém referência inferior
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu suspender a adoção do centro da meta fiscal como referência para a movimentação financeira do governo federal. A Advocacia-Geral da União argumentou que utilizar o centro da meta resultaria em riscos sérios à execução das políticas públicas. Com a suspensão, o governo poderá utilizar o limite inferior da meta fiscal para seus relatórios orçamentários bimestrais. Anteriormente, a União deveria perseguir o centro da meta. O TCU já havia sinalizado que essa abordagem inferior não é compatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Esquerda se mobiliza para proteger projeto de imposto de renda antes da votação
Partidos de esquerda e centro-esquerda se reunirão em Brasília no dia 30 de setembro de 2025 para discutir estratégias contra emendas que possam alterar o projeto do Imposto de Renda (IR) a ser votado na Câmara. As principais preocupações giram em torno da isenção até R$ 5.000, proposta do presidente Lula para 2026. Entre os participantes destacam-se líderes de partidos como PT, Psol, PSB e PCdoB. O receio é que as emendas da oposição afetem o Orçamento do governo no próximo ano, especialmente se a isenção for ampliada e cortar a arrecadação.
STF autoriza gasto bilionário e agrava descontrole fiscal no Brasil
O governo brasileiro enfrenta críticas severas após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizar um gasto de R$ 3 bilhões fora do Orçamento. O postulado fiscal, ao permitir essa liberação, agrava as contas públicas e a instabilidade econômica. Os pagamentos visam compensar aposentados por descontos indevidos do INSS, mas fogem às regras orçamentárias fundamentais. A Folha de S.Paulo ressalta que essa prática, além de aumentar a dívida, distorce a real situação fiscal do país, configurando-se como um atalho para atender demandas sem levar em conta o impacto econômico real.
Aposta arriscada: Trump e seu megaprojeto orçamentário
Vinícius Rodrigues Vieira, professor de economia, alerta que o megaprojeto orçamentário de Donald Trump, denominado 'Big, Beautiful Bill', pode ser uma aposta perdida. O projeto, que prevê o aumento da dívida dos Estados Unidos em mais de US$ 3 trilhões em dez anos, enfrenta resistência até dentro do Partido Republicano. Vieira adverte que os cortes de impostos e isenções fiscais são riscos sérios para a base de apoio do ex-presidente, incluindo comunidades rurais que dependem de programas como o Medicaid. A estratégia de Trump poderá levar ao fortalecimento dos Democratas entre os mais pobres.
Lula prioriza Centrão e PT com novas emendas de 2025
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva tem priorizado o Centrão e o PT na alocação de emendas orçamentárias, especialmente desde 12 de junho. O PSD e o União Brasil lideram os empenhos, recebendo R$ 95,2 milhões e R$ 83,3 milhões, respectivamente. O PT é o terceiro, com R$ 80,1 milhões. As emendas foram predominantemente destinadas a partidos detentores de ministérios e visam assegurar a aprovação de um projeto que revoga o aumento do IOF. Congressistas de siglas menores expressaram insatisfação, sentindo-se marginalizados nesse processo de distribuição de recursos. A Câmara espera decidir em julho.