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A questão do indulto a Jair Bolsonaro se torna central nas eleições de 2026, com pré-candidatos da direita prometendo conceder o perdão ao ex-presidente antes de seu julgamento. Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, disse que, se eleito, indultaria Bolsonaro como seu primeiro ato. Ronaldo Caiado, governador de Goiás, também se posicionou favoravelmente, enfatizando a necessidade de anistia. Esse perdão político é importante para obter apoio bolsonarista, mas deve passar pela análise do Supremo Tribunal Federal. Termos como indulto e anistia têm implicações diferentes, e o Supremo pode decidir sobre a constitucionalidade desses atos.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, alertou sobre a necessidade de cautela na discussão da proposta que visa acabar com o foro privilegiado para crimes comuns. Ele adverte que os parlamentares devem agir com juízo, já que a aprovação poderia levar a arrependimentos futuros. A proposta, promovida pela oposição bolsonarista, pretende transferir a competência de julgar políticos para a primeira instância, o que mudaria significativamente o cenário jurídico. Mendes destacou que tal mudança poderia causar subversão das tradições jurídicas e se manifestou em apoio ao colega Alexandre de Moraes.

O deputado federal Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara, solicitou ao Supremo Tribunal Federal a prisão preventiva de Jair Bolsonaro. O pedido visa garantir a ordem pública e econômica durante o julgamento da ação do golpe, que começa em 2 de setembro. Lindbergh argumenta que as condutas de Bolsonaro extrapolam a desobediência individual, promovendo desestabilização institucional e intimidação de autoridades públicas. O parlamentar também pediu ao STF o bloqueio dos bens de Bolsonaro e de sua família, fundamentando sua ação em um relatório da Polícia Federal que aponta movimentações financeiras suspeitas do ex-presidente.

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, enfrenta a aplicação da Lei Magnitsky, que visa sancionar estrangeiros por corrupção e abusos aos direitos humanos, com o governo dos EUA reunindo informações sobre sua esposa, Viviane Barci, para eventuais sanções. A Lei, criada em 2012, permite punições severas, como bloqueio de bens e proibição de entrada nos Estados Unidos. Já no caso de Moraes, as sanções estão em vigor desde o dia 30, e a apuração mostra que o governo dos EUA está preparado para agir rapidamente caso julgue ser necessário aplicar medidas semelhantes contra Barci.

Jair Bolsonaro, ex-presidente, participou de atos da extrema-direita por vídeo, enquanto cumpria restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal, incluindo uso de tornozeleira eletrônica e proibição de acessar redes sociais. Durante a chamada, ele se dirigiu aos manifestantes com apoio do senador Flávio Bolsonaro, que publicou a interação online, mas rapidamente a removeu. Isso reabriu discussões sobre um possível descumprimento das medidas cautelares, o que poderia levar a um mandado de prisão preventiva. Especialistas debatem a implicação jurídica do evento, com análise sobre a intenção de Bolsonaro ao se comunicar com seus apoiadores.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, negou um pedido de prisão domiciliar humanitária para o ex-deputado federal Daniel Silveira. A defesa do bolsonarista alegou constrangimento ilegal no processo e a necessidade de cuidados pós-cirúrgicos, já que Silveira passou por uma operação no joelho. Fux, entretanto, descartou o habeas corpus por razões processuais, afirmando que não se pode contestar decisões de outro ministro. Silveira cumpre pena no regime semiaberto e sua condenação de 8 anos e 9 meses, por ameaça ao Estado Democrático de Direito, foi reiteradamente anulada e discutida na Corte.

O ex-presidente Jair Bolsonaro, ao sair da sede do PL nesta quarta-feira (23.jul), afirmou que, “infelizmente”, não poderia conversar com jornalistas. Durante o dia, ele se reuniu com aliados, chegando por volta das 9h30 e deixando o local às 17h23. Bolsonaro sorriu ao ver apoiadores, mas não respondeu a eles. Atualmente, ele usa tornozeleira eletrônica e tem diversas restrições impostas, incluindo proibições de comunicação com seu filho e uso de redes sociais. A defesa do ex-presidente optou por permanecer em silêncio até que o Supremo Tribunal Federal se pronuncie sobre a situação.