curta.news

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, anulou todos os atos da Operação Lava Jato que envolviam o doleiro Alberto Youssef. A decisão invalida as determinações do ex-juiz Sergio Moro, apontando que Youssef foi alvo de um 'conluio' entre a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e Moro. Toffoli argumentou que houve parcialidade nas decisões, comprometendo os direitos do doleiro ao contraditório e à ampla defesa. Apesar disso, a delação premiada de Youssef permanece válida, sendo a base para diversas investigações. Toffoli também anulou processos anteriores relacionados à Lava Jato.

Filipe Martins, ex-assessor do presidente Jair Bolsonaro, pediu a suspensão das audiências do processo que investiga a tentativa de golpe após as eleições de 2022. O pedido foi distribuído ao ministro André Mendonça no STF, que analisará a questão. Martins, que é réu, contesta a decisão de Alexandre de Moraes, que vetou depoimentos de Bolsonaro e seus filhos como testemunhas de defesa. Além disso, ele questiona aspectos do processo como a competência do STF e a falta de intimação de testemunhas. Martins aguarda a análise de seu recurso, buscando proteger seus direitos.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, causou alvoroço ao aparecer inesperadamente na abertura do 13º Fórum de Lisboa, realizado na Universidade de Lisboa. Sua presença, agendada apenas para o último dia do evento, surpreendeu tanto o público quanto os jornalistas, que rapidamente começaram a fotografá-lo. A entrada do ministro, cercada de seguranças, ocorreu às 8h30, e ele interagiu por cerca de meia hora com figuras proeminentes do evento, como o senador Rodrigo Pacheco e o ex-ministro Nelson Jobim. Até o momento, Moraes não fez declarações à imprensa.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, designou o ministro Alexandre de Moraes como relator da ação do PSOL que contestou a derrubada do decreto de aumento do IOF. Inicialmente, a ação estava sob a responsabilidade de Gilmar Mendes, que pediu a redistribuição devido à conexão com outro processo em andamento. O PSOL solicita uma medida cautelar contra a medida do Congresso que suspendeu o decreto presidencial, alegando que a decisão do Legislativo contrapôs as competências constitucionais permitidas. A derrubada do aumento do IOF aconteceu na última quarta-feira, resultando em ampla discussão política.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu levar ao Supremo Tribunal Federal a intenção de reverter a recente decisão do Congresso que derrubou os decretos do IOF, impostos sobre operações financeiras. A Advocacia Geral da União (AGU) já iniciou a formulação de uma tese que afirma a inconstitucionalidade da ação dos parlamentares. Essa manobra pode aprofundar a tensão entre os Três Poderes, que já não apresentam um cenário amistoso. O Congresso, em votação, já se manifestou com muita força, sendo 383 votos a favor da anulação, o que pode reforçar os argumentos da Casa em futuras disputas judiciais.

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que plataformas digitais agora devem remover conteúdos considerados ilegais, o que representa uma mudança significativa em relação à responsabilidade anterior, na qual as big techs eram penalizadas apenas se não obedecessem ordens judiciais. A nova decisão inclui itens como pornografia infantil, terrorismo e até ações que possam ser interpretadas como crimes, como restrições ao exercício do poder. Moderação excessiva por parte das plataformas pode levar à autocensura, levantando preocupações sobre a liberdade de expressão e a função do Legislativo, que agora se vê relegado a um segundo plano.

Os advogados dos réus na tentativa de golpe de Estado acreditam que a delação do tenente-coronel Mauro Cid pode ser mantida, mesmo após o advogado Eduardo Kuntz vazar mensagens trocadas com Cid. Apesar de tentativas da defesa de Jair Bolsonaro de deslegitimar a delação, advogados apontam erros na conduta de Kuntz, que pode ter buscado manipular a situação. As mensagens revelam que Kuntz sugeriu a troca de advogado para Cid, que destacou a reputação de seu defensor atual. O STF observa as mensagens com cautela, já ciente delas durante o interrogatório de Cid.