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A proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa conseguiu alcançar 171 assinaturas necessárias para tramitar na Câmara dos Deputados. O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), autor da proposta, protocolou o texto, que visa criar uma tabela única de remuneração e limitações aos pagamentos acima do teto, além de proibir alguns benefícios extras. Nos últimos dias, a PEC enfrentou resistência de servidores públicos e recuos de deputados que já haviam assinado. A iniciativa é elogiada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, que destaca a necessidade de modernizar o modelo de Estado e valorizar os servidores.

A proposta de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro está sem consenso na Câmara dos Deputados, o que pode atrasar sua votação. No Senado, Davi Alcolumbre articula uma alternativa que substitui a anistia por um projeto de redução de penas para os menos protagonistas. Este novo texto, discutido com ministros do STF, visa suavizar penas e manter condenações pertinentes, buscando aceitação pública. Paulinho da Força tenta equilibrar a situação na Câmara, onde a proposta atual enfrenta forte rejeição, refletindo a tensão entre pressões bolsonaristas e esforços de limitações judiciais.

O relator Paulinho da Força reiniciou as reuniões com as bancadas partidárias, visando assegurar um acordo entre a Câmara e o Senado sobre a proposta que revisa as penas de condenados por atos antidemocráticos. Após a desaprovação da PEC da Blindagem, ele expressou preocupação com a possibilidade de a nova proposta seguir pelo mesmo caminho. Paulinho acredita que a aprovação na Câmara, prevista para a próxima terça-feira, pode ser impactada pela falta de consenso no Senado e tem apontado que a votação da reforma do Imposto de Renda está atrelada a essa proposta de anistia.

O deputado Paulinho da Força (SD-SP) informou que a votação do projeto de anistia, chamado PL da Dosimetria, não ocorrerá esta semana. Ele explicou que novas sanções dos EUA contra autoridades brasileiras, junto ao trancamento da pauta na Câmara, impossibilitaram a análise do texto. Paulinho também mencionou que a votação da próxima semana dependerá de reuniões com líderes partidários. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, expressou apoio à redução de penas, e Paulinho reiterou que a proposta inclui alterações nas punições. A pauta da Câmara permanece trancada por urgência de outro projeto.

O deputado federal Marcel van Hattem, do Novo-RS, expressou indignação após a Corregedoria da Câmara recomendar a suspensão de seu mandato por 30 dias. Em uma publicação, Van Hattem afirmou que essa medida reflete uma perseguição à direita, especialmente no contexto de pautas como a anistia humanitária e o fim do foro privilegiado. Ele e outros parlamentares participaram de um motim em agosto para pressionar o presidente da Câmara, Hugo Motta. Apesar da recomendação, Van Hattem se comprometeu a defender seus eleitores e espera a rejeição dessa sugestão durante as reuniões do Conselho de Ética.

A recente decisão de Hugo Motta em pautar a urgência de um projeto de anistia na Câmara gerou uma crise entre a Câmara e o Senado, especialmente com o presidente Davi Alcolumbre. Senadores acreditavam que um acordo previa que a discussão começaria no Senado, visando uma redução de penas mais restrita. A ação de Motta não apenas ignora esse pacto, mas também cria um ambiente de desconforto político, intensificado por sua postura suscetível a traições. A reação adversa no Senado unificou senadores em oposição ao projeto, marcando um novo desgaste nas relações entre as casas legislativas.

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães, se manifestou sobre os ataques que o presidente da Casa, Hugo Motta, vem sofrendo nas redes sociais. Ele defendeu que o revés do governo na votação do decreto do IOF não justifica as ofensas pessoais. Guimarães reiterou sua solidariedade a Motta, destacando que sua luta é voltada para princípios e propostas ao invés de ataques a indivíduos. Além disso, enfatizou a importância do diálogo público e transparente na construção de consensos necessários para os projetos de interesse nacional, mantendo o foco em justiça tributária e social.