O governo de Donald Trump enfrentou um acirramento das tensões com o Judiciário, culminando em ataques contra juízes federais que barraram decisões do presidente. Após a revogação de ordens executivas, Trump exigiu o impeachment de um juiz que opôs à deportação de venezuelanos. A Justiça e a Suprema Corte se posicionaram, alertando sobre os riscos à democracia. O presidente promoveu discursos acusando juízes de corrupção e prometeu responsabilizar adversários políticos. As ações de Trump despertaram preocupações sobre uma possível crise constitucional e limites do poder executivo nos Estados Unidos, entre ideias de cerceamento de independência judicial.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) defendeu o ministro Alexandre de Moraes em resposta a críticas do governo de Donald Trump, centradas em decisões judiciais que consideram censura, como o bloqueio da plataforma Rumble no Brasil. O STJ ressaltou que, apesar de diferenças, o Judiciário brasileiro se inspirou no americano em sua organização. O tribunal enfatizou a importância do espírito de cooperação e alertou contra a criação de conflitos entre as instituições judiciais dos dois países, afirmando que as decisões são colegiadas e garantem igualdade e justiça para cidadãos e empresas.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, comentou sobre as críticas feitas por um órgão do Departamento de Estado dos EUA em relação a decisões do judiciário brasileiro. Ele destacou que as instituições enfrentaram desafios significativos para evitar o colapso e um potencial golpe de Estado no Brasil. Barroso afirmou que a narrativa dos que apoiaram o golpe não prevalecerá entre aqueles que defendem a democracia. O STF continuará a agir como guardião da Constituição, sem temer a verdade ou as mentiras disseminadas. Morais também endossou essa opinião, desafiando as críticas.

Na abertura do Ano Judiciário, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, defendeu os custos da magistratura, afirmando que muitas críticas são injustas e resultantes da incompreensão do trabalho dos juízes. Ele ressaltou que, desde 2017, o orçamento do Judiciário se manteve estável, além de destacar um retorno de R$ 406 milhões ao Tesouro. Barroso afirmou que o custo total do Judiciário é de R$ 132,8 bilhões, representando 1,2% do PIB. Ele também mencionou a importância da reforma tributária para reduzir a litigiosidade e anunciou a aquisição de um prédio para o CNJ, economizando R$ 13 milhões.

A decisão do ministro Flávio Dino do STF, que suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões de emendas parlamentares, deve intensificar o conflito entre o Congresso e o Judiciário em 2025. A medida, que inclui a abertura de inquérito pela Polícia Federal para investigar manobras de Arthur Lira, presidente da Câmara, gerou críticas e divisões entre parlamentares. Com a expectativa de novas regras sobre emendas de comissão, a governabilidade de Lula pode ser impactada. Líderes discutem propostas para transformar emendas de comissão em impositivas, buscando maior controle sobre a alocação de recursos públicos federais.

O ministro Gilmar Mendes, do STF, votou pela liberdade do ex-jogador Robinho, que cumpre pena por estupro na Itália. Mendes argumentou que a prisão ocorreu antes da homologação da sentença e que, seguindo a jurisprudência da Corte, a prisão deve ser executada apenas após o esgotamento de recursos. Embora reconhecesse as punições na Itália, ele enfatizou que a questão processual no Brasil ainda deve ser resolvida. Atualmente, o placar está 3 a 1 em favor da manutenção da prisão, com Fux, Barroso e Fachin votando pela prisão de Robinho. Os votos devem ser finalizados até o dia 26.

Gilmar Mendes, decano do STF, desempenha um papel fundamental como interlocutor entre o Judiciário e a Política no Brasil. Recentemente, ele anulou as condenações de José Dirceu, um ex-ministro que foi alvo de processos judiciais controversos. Mendes conta com uma equipe de 34 servidores dedicados que o auxiliam nas atividades diárias e na articulação política. Essa estrutura é essencial para garantir que o ministro possa gerenciar sua carga de trabalho e também para apoiar suas decisões, especialmente em casos que envolvem figuras políticas de destaque e repercussões significativas para a sociedade.

Na manhã do dia 31 de outubro de 2024, durante o segundo dia do julgamento dos assassinos confessos de Marielle Franco e Anderson Gomes, o Ministério Público do Rio de Janeiro distribuiu aos jurados um kit com 207 páginas contendo fotos impactantes do crime. O objetivo era apresentar as evidências do local, bem como os corpos antes de serem levados ao IML, evitando a exposição direta das vítimas presentes no tribunal. Os promotores destacaram que a condenação não deve constar apenas da confissão dos réus, ressaltando a necessidade de provas robustas sobre o crime cometido.

Eduardo Tagliaferro, ex-perito do TSE, alegou que houve um viés ideológico nas investigações conduzidas por Alexandre de Moraes no STF, afirmando que a direita foi mais investigada do que a esquerda. Em entrevista, citou que recebeu poucas demandas de apuração sobre pessoas ligadas à esquerda e que seus relatórios demonstram essa disparidade. Tagliaferro também negou ser responsável por vazamentos de mensagens que mencionam Moraes. Segundo ele, cumpria ordens sem alternativas e tinha medo de retaliações. Curiosamente, a troca de mensagens sugere manipulação de documentos e abuso de autoridade nas investigações relacionadas ao governo Bolsonaro.

Após a denúncia do esquema de gabinete paralelo criado por Alexandre de Moraes, importantes figuras do Judiciário, como ministros do STF e o procurador-geral da República, demonstraram apoio sem ressalvas ao ministro. Essa reação gerou exasperação na população, especialmente entre os críticos de Moraes. A blindagem corporativista da elite jurídica brasileira foi destacada por análises, revelando sua herança histórica e a relação de compadrio existente. Especialistas alertam para o forte controle que a casta jurídica exerce sobre a política, caracterizando um cenário onde a responsabilidade pela condução política se desloca para o sistema judiciário.

O apoio incondicional ao ministro Alexandre de Moraes, feito por figuras de destaque do STF e do governo, gera controvérsia no cenário político brasileiro. Em meio a críticas sobre o comportamento de Moraes, que é acusado de abusos de poder, o silêncio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, levanta dúvidas. Acadêmicos discutem a natureza do apoio, que reflete um corporativismo histórico entre a elite jurídica. O temor de que, ao enfraquecer Moraes, todos os membros da elite judicial se tornem vulneráveis alimenta essa blindagem, desafiando as linhas entre política e judiciário na atualidade.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu abrir um processo disciplinar contra quatro juízes que atuaram nas investigações da Operação Lava Jato: os juízes federais Gabriela Hardt e Danilo Pereira e os desembargadores Thompson Flores e Loraci de Lima. Eles serão investigados por suposta violação de deveres funcionais, incluindo a validação de um acordo que visava criar uma fundação privada com recursos da Lava Jato. Se considerados culpados, podem receber sanções disciplinares como advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade e aposentadoria compulsória, e até mesmo a perda do cargo.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) derrubou uma liminar do partido Novo que suspendia o leilão do governo para a compra de arroz importado por conta da tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul. Com o certame mantido, a ação dos políticos locais visava adiar a análise do mérito. O edital da Conab prevê a compra de até 300 mil toneladas de arroz a preço tabelado para evitar a escalada de preços após as enchentes. A CNA acionou o STF contra a importação, alegando violação da Constituição e intervenção na economia.

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, declarou que o governo vai tentar barrar a votação da PEC que prevê aumento salarial de 5% a cada cinco anos para membros do Judiciário e do Ministério Público. Segundo Randolfe, a proposta não é adequada dada a atual situação de reivindicações de reajustes por outras categorias. A PEC, que resgata um benefício extinto em 2006 e foi retomado para o Judiciário em 2022, tem gerado críticas e preocupações quanto ao impacto fiscal e aos supersalários no funcionalismo público.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não pretende instalar a CPI do Judiciário. Em vez disso, a Câmara vai focar em um grupo de trabalho sobre o foro privilegiado e as prerrogativas dos parlamentares, tema que tem gerado divisão entre a Câmara e o STF. Enquanto a Câmara analisa propostas para restringir ou até acabar com o foro privilegiado, o STF considera ampliar o alcance do mesmo. A instalação da CPI do Judiciário foi discutida durante uma visita de Moraes a Lira, que anunciou priorizar pautas da oposição após demissão de um primo da superintendência do Incra em Alagoas pelo governo Lula.