O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil está em uma situação crítica, com processos considerados injustos e condenações prévias. As sentenças relacionadas ao alegado 'golpe armado' já foram antecipadas, enquanto provas concretas são escassas ou inexistem. Acusações infundadas e descrições de réus que seriam parte de um 'Núcleo 2' foram apresentadas sem suporte probatório. Além disso, a recusa em intimar testemunhas de defesa e a proibição de celulares nas audiências levantam questões sobre a imparcialidade do julgamento. Essa conduta representa uma degradação sem precedentes do Judiciário, comprometendo a imagem do STF e causando preocupação entre os cidadãos.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, respondeu criticas da revista 'The Economist', que apontou abusos de poder por Alexandre de Moraes e a necessidade de moderação do Supremo. Barroso defendeu que o Brasil é uma democracia plena, mencionando as ameaças à democracia enfrentadas, incluindo tentativas de golpe. Ele afirmou que a matéria adotou a narrativa de opositores do STF. Barroso também esclareceu sobre a desinformação criada por apoiadores de Jair Bolsonaro e insistiu na regularidade dos procedimentos penais contra altas autoridades, ressaltando a legitimidade das decisões monocráticas ratificadas pelo tribunal.

Filipe Barros, presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, criticou o Itamaraty após o ministro Alexandre de Moraes barrar a extradição de Vasil Georgiev Vasilev para a Espanha, alegando que a decisão expõe o 'nanismo diplomático' do Brasil. Barros, aliado de Bolsonaro, afirmou que a questão prejudica as relações diplomáticas com a Espanha, pois demonstra a politização do Judiciário. Ele mencionou que a Justiça espanhola negou a entrega do jornalista Oswaldo Eustáquio, implicado em investigações de intimidação, e o Brasil planeja recorrer. Moraes também ressaltou a importância da reciprocidade na política internacional.

Na Argentina, o juiz Manuel García-Mansilla, indicado por Javier Milei para a Suprema Corte, renunciou ao cargo após suas nomeações serem reprovadas pelo Senado. Essa situação marca um ponto histórico, pois é a primeira vez desde a redemocratização, em 1983, que um presidente vê suas indicações rejeitadas. A votação no Senado resultou em 51 votos contra García-Mansilla e 43 contra Ariel Lijo, outro indicado que também não foi aceito. O governo de Milei criticou a decisão, alegando que foi motivada por interferências políticas e não por questões de idoneidade dos juízes propostos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as receitas próprias do Judiciário federal não devem ser incluídas no limite de despesas do novo arcabouço fiscal. Essa questão foi levantada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que questionou a inclusão dessas receitas no teto de gastos. Durante o julgamento, que foi retomado após um pedido de vista, uma maioria de ministros, liderada por Alexandre de Moraes, defendeu a autonomia do Judiciário. A decisão exclui essas receitas do cálculo fiscal, mas mantém a limitação das receitas oriundas da União dentro do novo regime fiscal estabelecido pelo governo.

O juiz aposentado José Eduardo Franco dos Reis foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo por utilizar um passaporte falso sob o nome fictício de Edward Albert Lancelot Dodd Canterbury Caterham Wickfield. O documento foi utilizado após ele tentar fugir do país ao ser descoberto em um caso de fraude. Além disso, ele possui dupla inscrição eleitoral e dois cadastros de CPF. A Polícia Civil iniciou a investigação quando o magistrado tentou obter uma segunda via do RG com o nome falso em 2024. Atualmente, ele se tornou réu, e o processo tramita em segredo.

O governo de Donald Trump enfrentou um acirramento das tensões com o Judiciário, culminando em ataques contra juízes federais que barraram decisões do presidente. Após a revogação de ordens executivas, Trump exigiu o impeachment de um juiz que opôs à deportação de venezuelanos. A Justiça e a Suprema Corte se posicionaram, alertando sobre os riscos à democracia. O presidente promoveu discursos acusando juízes de corrupção e prometeu responsabilizar adversários políticos. As ações de Trump despertaram preocupações sobre uma possível crise constitucional e limites do poder executivo nos Estados Unidos, entre ideias de cerceamento de independência judicial.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) defendeu o ministro Alexandre de Moraes em resposta a críticas do governo de Donald Trump, centradas em decisões judiciais que consideram censura, como o bloqueio da plataforma Rumble no Brasil. O STJ ressaltou que, apesar de diferenças, o Judiciário brasileiro se inspirou no americano em sua organização. O tribunal enfatizou a importância do espírito de cooperação e alertou contra a criação de conflitos entre as instituições judiciais dos dois países, afirmando que as decisões são colegiadas e garantem igualdade e justiça para cidadãos e empresas.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, comentou sobre as críticas feitas por um órgão do Departamento de Estado dos EUA em relação a decisões do judiciário brasileiro. Ele destacou que as instituições enfrentaram desafios significativos para evitar o colapso e um potencial golpe de Estado no Brasil. Barroso afirmou que a narrativa dos que apoiaram o golpe não prevalecerá entre aqueles que defendem a democracia. O STF continuará a agir como guardião da Constituição, sem temer a verdade ou as mentiras disseminadas. Morais também endossou essa opinião, desafiando as críticas.

Na abertura do Ano Judiciário, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, defendeu os custos da magistratura, afirmando que muitas críticas são injustas e resultantes da incompreensão do trabalho dos juízes. Ele ressaltou que, desde 2017, o orçamento do Judiciário se manteve estável, além de destacar um retorno de R$ 406 milhões ao Tesouro. Barroso afirmou que o custo total do Judiciário é de R$ 132,8 bilhões, representando 1,2% do PIB. Ele também mencionou a importância da reforma tributária para reduzir a litigiosidade e anunciou a aquisição de um prédio para o CNJ, economizando R$ 13 milhões.

A decisão do ministro Flávio Dino do STF, que suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões de emendas parlamentares, deve intensificar o conflito entre o Congresso e o Judiciário em 2025. A medida, que inclui a abertura de inquérito pela Polícia Federal para investigar manobras de Arthur Lira, presidente da Câmara, gerou críticas e divisões entre parlamentares. Com a expectativa de novas regras sobre emendas de comissão, a governabilidade de Lula pode ser impactada. Líderes discutem propostas para transformar emendas de comissão em impositivas, buscando maior controle sobre a alocação de recursos públicos federais.

O ministro Gilmar Mendes, do STF, votou pela liberdade do ex-jogador Robinho, que cumpre pena por estupro na Itália. Mendes argumentou que a prisão ocorreu antes da homologação da sentença e que, seguindo a jurisprudência da Corte, a prisão deve ser executada apenas após o esgotamento de recursos. Embora reconhecesse as punições na Itália, ele enfatizou que a questão processual no Brasil ainda deve ser resolvida. Atualmente, o placar está 3 a 1 em favor da manutenção da prisão, com Fux, Barroso e Fachin votando pela prisão de Robinho. Os votos devem ser finalizados até o dia 26.

Gilmar Mendes, decano do STF, desempenha um papel fundamental como interlocutor entre o Judiciário e a Política no Brasil. Recentemente, ele anulou as condenações de José Dirceu, um ex-ministro que foi alvo de processos judiciais controversos. Mendes conta com uma equipe de 34 servidores dedicados que o auxiliam nas atividades diárias e na articulação política. Essa estrutura é essencial para garantir que o ministro possa gerenciar sua carga de trabalho e também para apoiar suas decisões, especialmente em casos que envolvem figuras políticas de destaque e repercussões significativas para a sociedade.

Na manhã do dia 31 de outubro de 2024, durante o segundo dia do julgamento dos assassinos confessos de Marielle Franco e Anderson Gomes, o Ministério Público do Rio de Janeiro distribuiu aos jurados um kit com 207 páginas contendo fotos impactantes do crime. O objetivo era apresentar as evidências do local, bem como os corpos antes de serem levados ao IML, evitando a exposição direta das vítimas presentes no tribunal. Os promotores destacaram que a condenação não deve constar apenas da confissão dos réus, ressaltando a necessidade de provas robustas sobre o crime cometido.

Eduardo Tagliaferro, ex-perito do TSE, alegou que houve um viés ideológico nas investigações conduzidas por Alexandre de Moraes no STF, afirmando que a direita foi mais investigada do que a esquerda. Em entrevista, citou que recebeu poucas demandas de apuração sobre pessoas ligadas à esquerda e que seus relatórios demonstram essa disparidade. Tagliaferro também negou ser responsável por vazamentos de mensagens que mencionam Moraes. Segundo ele, cumpria ordens sem alternativas e tinha medo de retaliações. Curiosamente, a troca de mensagens sugere manipulação de documentos e abuso de autoridade nas investigações relacionadas ao governo Bolsonaro.

Após a denúncia do esquema de gabinete paralelo criado por Alexandre de Moraes, importantes figuras do Judiciário, como ministros do STF e o procurador-geral da República, demonstraram apoio sem ressalvas ao ministro. Essa reação gerou exasperação na população, especialmente entre os críticos de Moraes. A blindagem corporativista da elite jurídica brasileira foi destacada por análises, revelando sua herança histórica e a relação de compadrio existente. Especialistas alertam para o forte controle que a casta jurídica exerce sobre a política, caracterizando um cenário onde a responsabilidade pela condução política se desloca para o sistema judiciário.

O apoio incondicional ao ministro Alexandre de Moraes, feito por figuras de destaque do STF e do governo, gera controvérsia no cenário político brasileiro. Em meio a críticas sobre o comportamento de Moraes, que é acusado de abusos de poder, o silêncio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, levanta dúvidas. Acadêmicos discutem a natureza do apoio, que reflete um corporativismo histórico entre a elite jurídica. O temor de que, ao enfraquecer Moraes, todos os membros da elite judicial se tornem vulneráveis alimenta essa blindagem, desafiando as linhas entre política e judiciário na atualidade.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu abrir um processo disciplinar contra quatro juízes que atuaram nas investigações da Operação Lava Jato: os juízes federais Gabriela Hardt e Danilo Pereira e os desembargadores Thompson Flores e Loraci de Lima. Eles serão investigados por suposta violação de deveres funcionais, incluindo a validação de um acordo que visava criar uma fundação privada com recursos da Lava Jato. Se considerados culpados, podem receber sanções disciplinares como advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade e aposentadoria compulsória, e até mesmo a perda do cargo.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) derrubou uma liminar do partido Novo que suspendia o leilão do governo para a compra de arroz importado por conta da tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul. Com o certame mantido, a ação dos políticos locais visava adiar a análise do mérito. O edital da Conab prevê a compra de até 300 mil toneladas de arroz a preço tabelado para evitar a escalada de preços após as enchentes. A CNA acionou o STF contra a importação, alegando violação da Constituição e intervenção na economia.

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, declarou que o governo vai tentar barrar a votação da PEC que prevê aumento salarial de 5% a cada cinco anos para membros do Judiciário e do Ministério Público. Segundo Randolfe, a proposta não é adequada dada a atual situação de reivindicações de reajustes por outras categorias. A PEC, que resgata um benefício extinto em 2006 e foi retomado para o Judiciário em 2022, tem gerado críticas e preocupações quanto ao impacto fiscal e aos supersalários no funcionalismo público.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não pretende instalar a CPI do Judiciário. Em vez disso, a Câmara vai focar em um grupo de trabalho sobre o foro privilegiado e as prerrogativas dos parlamentares, tema que tem gerado divisão entre a Câmara e o STF. Enquanto a Câmara analisa propostas para restringir ou até acabar com o foro privilegiado, o STF considera ampliar o alcance do mesmo. A instalação da CPI do Judiciário foi discutida durante uma visita de Moraes a Lira, que anunciou priorizar pautas da oposição após demissão de um primo da superintendência do Incra em Alagoas pelo governo Lula.