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Supremo Tribunal Federal garante autonomia financeira ao Judiciário
Supremo Tribunal Federal garante autonomia financeira ao Judiciário
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as receitas próprias do Judiciário federal não devem ser incluídas no limite de despesas do novo arcabouço fiscal. Essa questão foi levantada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que questionou a inclusão dessas receitas no teto de gastos. Durante o julgamento, que foi retomado após um pedido de vista, uma maioria de ministros, liderada por Alexandre de Moraes, defendeu a autonomia do Judiciário. A decisão exclui essas receitas do cálculo fiscal, mas mantém a limitação das receitas oriundas da União dentro do novo regime fiscal estabelecido pelo governo.
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Ministro Moraes pede 17 anos de prisão para réu do 8/1 por vídeo polêmico
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STF e a farsa judicial: um golpe sem evidências?
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Disputa de marcas: Gradiente vence batalha sobre o iPhone no Brasil
A disputa de longa data entre a Gradiente e a Apple pelo uso da marca 'iPhone' no Brasil pode estar finalmente chegando a uma conclusão. Recentemente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, validar a marca registrada 'G Gradiente Iphone', cancelando uma sentença anterior do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O presidente do Conselho da Gradiente, Eugênio Staub, expressou que essa vitória representa não apenas a posição jurídica da empresa, mas também a legitimidade de sua marca, que foi lançada no Brasil set anos antes do produto da Apple.
Crise na CBF: Ednaldo Rodrigues é afastado e eleições são convocadas
Ednaldo Rodrigues foi afastado da presidência da CBF pelo desembargador Gabriel de Oliveira Zefiro, do TJ-RJ, que determinou a convocação de novas eleições rapidamente. Fernando Sarney, o vice-presidente, assume interinamente enquanto a confederação pode recorrer da decisão. Essa ação ocorre após Rodrigues ter sido afastado anteriormente por uma decisão judicial em dezembro de 2023, mas conseguiu retornar com uma liminar do STF. O pedido de Sarney questiona a legitimidade do acordo assinado por Antônio Carlos Nunes, ex-presidente, que teria problemas de saúde que comprometeriam sua capacidade de decisões.
Ramificações da condenação de Zambelli: impacto no STF e Congresso
A deputada federal Carla Zambelli, condenada a dez anos de prisão pelo STF, enfrenta incertezas sobre seu mandato. O relator Alexandre de Moraes propõe a extinção automática da cadeira com base na falta em sessões, já que Zambelli estará presa. No entanto, aliados da parlamentar contestam a interpretação, alegando que apenas a Câmara pode decidir sobre a cassação. Juristas divergem, alguns sustentam que a perda de mandato deve ser declarada sem deliberação do plenário, aumentando a tensão entre STF e Congresso. A situação é complexa e pode gerar novos conflitos entre as instituições.
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STF condena Carla Zambelli e hacker por invasão ao CNJ
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli e o hacker Walter Delgatti por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O relator, Alexandre de Moraes, considerou Zambelli responsável por instigar os crimes, resultando em uma pena de dez anos de prisão, além da inelegibilidade e perda do mandato parlamentar após o trânsito em julgado. Delgatti foi sentenciado a oito anos e três meses e ambos terão que pagar R$ 2 milhões em indenizações. Os crimes buscavam desacreditar instituições judiciárias e incitar a desordem pública.
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EUA considera suspender habeas corpus para imigrantes em meio a alegações de invasão
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