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Jair Bolsonaro, internado no hospital DF Star em Brasília desde 24 de dezembro, pediu a Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, que sua prisão seja convertida em domiciliar. Os advogados alegam que a saúde de Bolsonaro se agravou e que a permanência na prisão após a alta hospitalar pode representar risco à sua saúde. Além disso, eles mencionaram um caso anterior envolvendo Fernando Collor, que teve a prisão domiciliar concedida devido a problemas de saúde e idade avançada. Bolsonaro se recuperou de uma cirurgia de hérnia inguinal bilateral e passou por uma nova intervenção recentemente.

Em uma retrospectiva emocionante de 2025, o Minuto Migalhas reviveu os acontecimentos mais impactantes do ano, incluindo a troca de ministros, a promulgação de novas leis e a prisão de ex-presidentes. Este resumo convida os leitores a refletirem sobre as mudanças políticas e sociais significativas que moldaram o país. À medida que o ano chega ao fim, é uma oportunidade para avaliar o que ocorreu em um contexto de incertezas e expectativas. A retrospectiva destaca dados importantes, reforçando a conexão do Migalhas com a evolução do direito e da sociedade ao longo do tempo.

Nesta sexta-feira, 19 de dezembro, aproximadamente 95,3 milhões de brasileiros receberão a segunda parcela do décimo terceiro salário, um importante benefício trabalhista, cujo pagamento deve injetar R$ 369,4 bilhões na economia, conforme o Dieese. A primeira parcela foi paga até 28 de novembro. A gratificação é concedida a trabalhadores com carteira assinada, aposentados e pensionistas que tenham trabalhado pelo menos 15 dias. O décimo terceiro é pago proporcionalmente aos dias trabalhados. O trabalhador deve estar atento à tributação, que incide especialmente na segunda parcela, afetando descontos no salário extra.

O STF analisou nesta quinta-feira a constitucionalidade da cobrança previdenciária sobre proventos de aposentados com doenças graves. A discussão inicial começou em plenário virtual, mas o pedido de destaque do ministro Luiz Fux transferiu a análise para o plenário físico. Até agora, cinco ministros manifestaram-se a favor da validade da cobrança, com o relator, Edson Fachin, votando pela inconstitucionalidade da norma. Fachin argumentou que a revogação da isenção prejudica a dignidade das pessoas com deficiência, enquanto Barroso divergiu, alegando que a proteção anterior era excessiva e não se relacionava aos direitos fundamentais.

Deputados federais de partidos como PT, PSB, PCdoB e PSOL acionaram o STF por meio de um mandado de segurança contra o PL 2.162/23, conhecido como 'PL da dosimetria', alegando vícios formais na tramitação do projeto. Segundo eles, as mudanças propostas impactam diretamente ações penais em curso no STF relacionadas a crimes contra o Estado democrático de Direito, especialmente a trama golpista. A aprovação de emenda, classificada como mera redação, e a redução do prazo de vista na CCJ do Senado foram destacadas como irregularidades que podem interferir indevidamente na função jurisdicional do Legislativo.

A Universidade de São Paulo (USP) decidiu demitir o professor Alysson Mascaro após uma investigação sobre acusações de assédio e abuso sexual. A decisão, anunciada em 11 de dezembro de 2025, culminou um processo administrativo disciplinar iniciado em fevereiro do ano atual. Em dezembro de 2024, o Intercept Brasil expôs relatos de 19 alunos e ex-alunos do docente, levando a um inquérito policial. A Procuradoria Geral da universidade ouviu diversos depoimentos e aferiu provas. A demissão é vista como um passo significativo para justiça às vítimas, enquanto a investigação criminal segue em andamento.

O advogado Jeffrey Chiquini, defensor de Filipe Martins, foi removido da tribuna do Supremo Tribunal Federal (STF) por um policial após uma ordem do presidente da Primeira Turma, Flávio Dino. Durante o episódio, o advogado alegou ter sido repreendido de forma ríspida pelo policial, que gritou para que ele voltasse ao seu lugar. Jeffrey comentou o incidente em sua rede social, relacionando-o a sua negativa em apresentar questões de ordem. O STF alegou que a intervenção foi necessária devido ao descumprimento das regras regimentais após a apreciação das questões de ordem solicitadas por Chiquini.