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Governo Lula busca reverter decisão sobre aumento do IOF no STF

O governo Lula, por meio do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que buscará insistir no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o aumento do IOF. Durigan acredita que a equipe econômica pode demonstrar que o aumento não tem objetivos meramente arrecadatórios, apesar de essa consequência aparecer. O caso, que envolve a suspensão do decreto que elevou o imposto, está sob análise do ministro Alexandre de Moraes, que convocou audiência de conciliação para discutir o embate legislativo. A situação reflete tensões entre o governo e o Congresso em relação ao tributo.

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Governo Lula vira o jogo em debate sobre PL Antifacção na Câmara

Durante o intenso debate sobre o PL Antifacção na Câmara, o governo Lula parecia prestes a ser superado. No entanto, uma série de erros da oposição, aliada ao desgaste do relator, permitiu que o Planalto recuperasse o controle dessa discussão. A estratégia da direita, que inicialmente buscava moldar o projeto, desmoronou rapidamente devido à rejeição de um relatório que desfigurava aspectos essenciais da proposta. A ministra Gleisi Hoffmann desempenhou um papel crucial, articulando uma resposta unificada da base governista. Assim, o governo não apenas defendeu seu projeto, mas também reposicionou a narrativa a seu favor.

Lewandowski critica rapidez de relatório sobre PL Antifacção

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, expressou sua insatisfação com o relatório do deputado Guilherme Derrite sobre o PL Antifacção, afirmando ter sido surpreendido pela rapidez da elaboração do parecer. Lewandowski destacou que o projeto, que leva seis meses para ser elaborado, não pode ser tratado superficialmente. O deputado inicialmente sugeriu equiparar facções criminosas a grupos terroristas, mas voltou atrás após críticas. O ministro também comentou a importância de um projeto robusto para enfrentar o crime organizado, incluindo a criação de um novo tipo penal e a ampliação de instrumentos de investigação.

Mudanças na lei antifacção: Polícia Federal ganha novos poderes no combate ao crime organizado

O relator do PL Antifacção, deputado Guilherme Derrite, apresentou uma nova versão do projeto que altera o papel da Polícia Federal no combate ao crime organizado. Agora, a PF poderá atuar de forma cooperativa com as polícias locais, sem a necessidade de autorização exclusiva do governador. A mudança visa garantir que a PF participe ativamente das investigações relacionadas a organizações criminosas. Críticas à versão anterior focaram na inconstitucionalidade e na possível restrição de competências da PF, levantando preocupações sobre o enfraquecimento das ações contra crimes como corrupção e tráfico de drogas, segundo declarações de autoridades envolvidas.

Caminho para o fim da paralisação do governo dos EUA é aberto pelo Senado

O Senado dos EUA aprovou, com 60 votos a favor e 40 contra, uma etapa crucial para encerrar a paralisação do governo. Este acordo foi alcançado após a negociação entre oito senadores democratas centristas e líderes republicanos da Casa Branca, visando a reabertura em troca de uma futura votação sobre a extensão dos subsídios da Lei de Acesso à Saúde. Apesar do progresso, o governo ainda precisa do aval da Câmara, e a paralisação já impacta as viagens aéreas e a emissão de benefícios alimentares, afetando milhares de cidadãos em todo o país.

Lula critica relator indicado para Lei Antifacção e busca neutralidade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou descontentamento ao telefonar para Hugo Motta, presidente da Câmara, sobre a escolha de Guilherme Derrite como relator da Lei Antifacção, proposta do governo federal. Lula esperava um relator mais neutro, considerando a tensão entre o governo e a direita sobre segurança pública. Motta assegurou que o andamento do projeto seria técnico, evitando interferências políticas e não anexando o projeto a propostas que equiparassem facções a organizações terroristas, algo que Lula criticou, afirmando que isso poderia abrir portas para intervenções estrangeiras no Brasil.

Motta nomeia Derrite como relator do polêmico PL antifacção

O presidente da Câmara, Hugo Motta, escolheu o deputado Guilherme Derrite como relator do projeto de lei antifacção proposto pelo governo Lula, com o objetivo de combater facções criminosas. A decisão foi criticada pelo líder do PT, Lindbergh Farias, que considerou a escolha um desrespeito ao presidente. Motta afirmou que a proposta se tornará o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil. As alterações propostas por Derrite incluem penas de 20 a 40 anos para delitos, além de vedações a anistias e mudanças na progressão de regime para líderes de organizações criminosas.

Senado aprova aumento da isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil

O Senado Federal aprovou por unanimidade um projeto que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para rendimentos de até R$ 5 mil. A nova norma, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será sancionada após sua volta da COP30, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2026. A proposta original do governo previa isenção até R$ 7 mil, mas após ajustes, a faixa parcial foi elevada para R$ 7.350. Estima-se que a medida poderá impulsionar o PIB em até 0,6 ponto percentual, beneficiando muitos contribuintes.