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Barroso defende custos do Judiciário em cerimônia de abertura do Ano Judiciário

Na abertura do Ano Judiciário, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, defendeu os custos da magistratura, afirmando que muitas críticas são injustas e resultantes da incompreensão do trabalho dos juízes. Ele ressaltou que, desde 2017, o orçamento do Judiciário se manteve estável, além de destacar um retorno de R$ 406 milhões ao Tesouro. Barroso afirmou que o custo total do Judiciário é de R$ 132,8 bilhões, representando 1,2% do PIB. Ele também mencionou a importância da reforma tributária para reduzir a litigiosidade e anunciou a aquisição de um prédio para o CNJ, economizando R$ 13 milhões.

Alysson Mascaro provoca solidariedade em entrevista sobre cancelamento

A entrevista de Alysson Mascaro à TV 247, conduzida por Leonardo Attuch, gerou uma onda inédita de solidariedade e repúdio ao cancelamento promovido pelo The Intercept, que buscou prejudicar sua reputação com denúncias anônimas. Mascaro, um destacado intelectual marxista, abordou sua sexualidade e refletiu sobre a natureza humana, afirmando que este seria um ponto de inflexão no combate à indústria do cancelamento, um fenômeno utilizado pela extrema-direita para silenciar seus opositores. O depoimento, considerado histórico, recebeu apoio de admiradores que reafirmaram sua integridade e importância no debate público contemporâneo no Brasil.

Collor enfrenta prisão em condições precárias e superlotação

Fernando Collor, ex-presidente do Brasil, está atualmente preso na Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, sob condições precárias e superlotação. A unidade, que deveria abrigar 892 homens, tem 1.324 detentos. Collor foi transferido após uma audiência de custódia. Ele cumpre pena em uma ala especial após ser condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, recebendo propinas relacionadas à BR Distribuidora entre 2010 e 2014. O Partido da Renovação Democrática (PRD) o expulsou após o cumprimento da pena, conforme prevê a Constituição Federal.

STF mantém prisão de Fernando Collor por corrupção na BR Distribuidora

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a prisão do ex-presidente Fernando Collor, condenando-o a oito anos e dez meses por corrupção na BR Distribuidora, um esquema revelado pela Operação Lava-Jato. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes e obteve o apoio de cinco outros ministros, resultando em uma maioria. Collor foi preso em Maceió enquanto se preparava para se apresentar às autoridades. O STF realizará uma sessão para discutir a manutenção de sua prisão, e Collor, detido, espera o desfecho do julgamento em uma sala da Superintendência da Polícia Federal.

Lula sanciona lei que impõe tornozeleira como medida de proteção a mulheres

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que permite o uso de tornozeleiras eletrônicas para agressores durante a aplicação de medidas protetivas de urgência, alterando assim a Lei Maria da Penha. Publicada no Diário Oficial da União, a norma possibilita que juízes determinem a monitoração eletrônica dos agressores. A medida visa aumentar a segurança das vítimas de violência doméstica, que também receberão dispositivos de alerta em caso de aproximação do agressor. Além disso, a lei impõe penalidades mais severas para violência psicológica que utilize tecnologias inadequadas.

STF decide pela condenação de mulher que pichou estátua da Justiça

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu condenar Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão e a pagar uma multa de R$ 50 mil por sua participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. Ela escreveu 'Perdeu, mané' na estátua da Justiça, provocando uma série de discussões sobre a punição adequada. O ministro Alexandre de Moraes foi o relator do caso e argumentou que Débora cometeu vários crimes, incluindo a abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O julgamento ainda será finalizado no plenário virtual até 6 de maio.

Débora Rodrigues é condenada a 14 anos por vandalismo em ato antidemocrático

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão, por crimes cometidos durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Acusada de pichar a frase 'Perdeu, mané' na estátua 'A Justiça', Débora enfrentou um julgamento que considerou sua participação em cinco crimes, incluindo golpe de Estado. A decisão foi marcada por divergências entre os ministros; três deles, liderados por Moraes, defenderam a pena máxima, enquanto outros sugestões eram de penas significativamente mais curtas. A Procuradoria-Geral da República apresentou provas que confirmam a participação da ré nos eventos.

CFM afirma que acesso a UTIs deve ser restrito após intimação a Bolsonaro

O Conselho Federal de Medicina (CFM) declarou que o acesso a unidades de terapia intensiva (UTIs) deve ser restrito e obedecer a protocolos rigorosos, incluindo autorização da equipe médica e agendamento prévio de visitas. Essa afirmação ocorre após Jair Bolsonaro ser notificado na UTI do Hospital DF Star. O CFM, sem citar Bolsonaro diretamente, alertou sobre a possível violação de protocolos técnicos e científicos, ressaltando os riscos à saúde dos pacientes. Apesar de sua internação, Bolsonaro participou de uma live, gerando controvérsia sobre a adequação de sua intimidação judicial enquanto estava hospitalizado.