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Judiciário brasileiro enfrenta crise sem precedentes com condenações antecipadas
Judiciário brasileiro enfrenta crise sem precedentes com condenações antecipadas
O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil está em uma situação crítica, com processos considerados injustos e condenações prévias. As sentenças relacionadas ao alegado 'golpe armado' já foram antecipadas, enquanto provas concretas são escassas ou inexistem. Acusações infundadas e descrições de réus que seriam parte de um 'Núcleo 2' foram apresentadas sem suporte probatório. Além disso, a recusa em intimar testemunhas de defesa e a proibição de celulares nas audiências levantam questões sobre a imparcialidade do julgamento. Essa conduta representa uma degradação sem precedentes do Judiciário, comprometendo a imagem do STF e causando preocupação entre os cidadãos.
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Barroso defende STF e rebate críticas da 'The Economist'
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, respondeu criticas da revista 'The Economist', que apontou abusos de poder por Alexandre de Moraes e a necessidade de moderação do Supremo. Barroso defendeu que o Brasil é uma democracia plena, mencionando as ameaças à democracia enfrentadas, incluindo tentativas de golpe. Ele afirmou que a matéria adotou a narrativa de opositores do STF. Barroso também esclareceu sobre a desinformação criada por apoiadores de Jair Bolsonaro e insistiu na regularidade dos procedimentos penais contra altas autoridades, ressaltando a legitimidade das decisões monocráticas ratificadas pelo tribunal.
Embate diplomático entre Brasil e Espanha expõe fragilidade do Itamaraty
Filipe Barros, presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, criticou o Itamaraty após o ministro Alexandre de Moraes barrar a extradição de Vasil Georgiev Vasilev para a Espanha, alegando que a decisão expõe o 'nanismo diplomático' do Brasil. Barros, aliado de Bolsonaro, afirmou que a questão prejudica as relações diplomáticas com a Espanha, pois demonstra a politização do Judiciário. Ele mencionou que a Justiça espanhola negou a entrega do jornalista Oswaldo Eustáquio, implicado em investigações de intimidação, e o Brasil planeja recorrer. Moraes também ressaltou a importância da reciprocidade na política internacional.
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Renúncia de juiz destaca crise entre Milei e Senado argentino
Na Argentina, o juiz Manuel García-Mansilla, indicado por Javier Milei para a Suprema Corte, renunciou ao cargo após suas nomeações serem reprovadas pelo Senado. Essa situação marca um ponto histórico, pois é a primeira vez desde a redemocratização, em 1983, que um presidente vê suas indicações rejeitadas. A votação no Senado resultou em 51 votos contra García-Mansilla e 43 contra Ariel Lijo, outro indicado que também não foi aceito. O governo de Milei criticou a decisão, alegando que foi motivada por interferências políticas e não por questões de idoneidade dos juízes propostos.
Supremo Tribunal Federal garante autonomia financeira ao Judiciário
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as receitas próprias do Judiciário federal não devem ser incluídas no limite de despesas do novo arcabouço fiscal. Essa questão foi levantada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que questionou a inclusão dessas receitas no teto de gastos. Durante o julgamento, que foi retomado após um pedido de vista, uma maioria de ministros, liderada por Alexandre de Moraes, defendeu a autonomia do Judiciário. A decisão exclui essas receitas do cálculo fiscal, mas mantém a limitação das receitas oriundas da União dentro do novo regime fiscal estabelecido pelo governo.
Juiz usa passaporte falso para fugir após fraude ser descoberta
O juiz aposentado José Eduardo Franco dos Reis foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo por utilizar um passaporte falso sob o nome fictício de Edward Albert Lancelot Dodd Canterbury Caterham Wickfield. O documento foi utilizado após ele tentar fugir do país ao ser descoberto em um caso de fraude. Além disso, ele possui dupla inscrição eleitoral e dois cadastros de CPF. A Polícia Civil iniciou a investigação quando o magistrado tentou obter uma segunda via do RG com o nome falso em 2024. Atualmente, ele se tornou réu, e o processo tramita em segredo.
Trump intensifica conflitos com Judiciário e gera crise constitucional nos EUA
O governo de Donald Trump enfrentou um acirramento das tensões com o Judiciário, culminando em ataques contra juízes federais que barraram decisões do presidente. Após a revogação de ordens executivas, Trump exigiu o impeachment de um juiz que opôs à deportação de venezuelanos. A Justiça e a Suprema Corte se posicionaram, alertando sobre os riscos à democracia. O presidente promoveu discursos acusando juízes de corrupção e prometeu responsabilizar adversários políticos. As ações de Trump despertaram preocupações sobre uma possível crise constitucional e limites do poder executivo nos Estados Unidos, entre ideias de cerceamento de independência judicial.
STJ defende Moraes após críticas de Trump sobre censura judicial
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) defendeu o ministro Alexandre de Moraes em resposta a críticas do governo de Donald Trump, centradas em decisões judiciais que consideram censura, como o bloqueio da plataforma Rumble no Brasil. O STJ ressaltou que, apesar de diferenças, o Judiciário brasileiro se inspirou no americano em sua organização. O tribunal enfatizou a importância do espírito de cooperação e alertou contra a criação de conflitos entre as instituições judiciais dos dois países, afirmando que as decisões são colegiadas e garantem igualdade e justiça para cidadãos e empresas.