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Professor Manoel Ferreira Filho critica ativismo judicial e provoca reação em evento

Durante um evento jurídico em Lisboa, o Professor Emérito Manoel Gonçalves Ferreira Filho criticou o ativismo judicial e a ADPF, afirmando que essa prática é inconstitucional, pois tudo que está na Constituição é considerado constitucional. O professor, que é aclamado como um dos maiores constitucionalistas vivos do Brasil, desafiou o ministro Gilmar Mendes, que organizou o evento. Sua fala gerou aplausos de pé e constrangimento entre os ativistas presentes, com alguns ministros deixando o local durante o discurso, demonstrando a controvérsia em torno das questões debatidas sobre o papel do judiciário no Brasil.

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Moraes decreta prisões e gera polêmica no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decretou a prisão de condenados por um plano golpista sem solicitar previamente a opinião da PGR ou da PF. Sua decisão, tomada na manhã de sábado, busca evitar novas fugas, como a ocorrida com o ex-diretor da PRF, Silvinei Vasques. Advogados criticaram a medida, considerando-a um precedente perigoso, já que os condenados ainda aguardam recursos judiciais. Com isso, foram expedidos pelo menos dez mandados de prisão, e todos os detidos devem usar tornozeleiras eletrônicas e estão proibidos de se comunicar com outros investigados e acessar redes sociais.

Gilmar Mendes recua e altera regras de impeachment no STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendia parcialmente a liminar que limitava as regras de impeachment de ministros. Ele retirou a exclusividade da Procuradoria-Geral da República de apresentar pedidos de impeachment, que teria restringido o direito dos cidadãos de fazê-lo. Mendes atendeu ao Senado, que argumentou que a liminar criava “zonas de dúvida interpretativa” que poderiam afetar o processo legislativo em andamento. A decisão ainda preserva a exigência de maioria qualificada no Senado para continuidade das denúncias. A análise completa da liminar será discutida em uma futura sessão do plenário do STF.

Moraes pede remuneração digna para juízes e critica supersalários

No 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, Alexandre de Moraes, ministro do STF, ressaltou que os juízes não devem se envergonhar de exigir uma remuneração mais digna. Ele defendeu a reintrodução do adicional por tempo de serviço, argumentando que essa posição não representa corporativismo, mas sim uma questão de segurança institucional. Moraes foi elogiado por juízes presentes, enquanto destacou que muitos magistrados estão recebendo benefícios que criam a situação de supersalários, o que pode desvalorizar a carreira e incentivar a saída de talentosos juízes para outras posições fora do Judiciário.

Brasil no topo das desigualdades: Supersalários de juízes chocam

Um estudo do República.org e do Movimento Pessoas à Frente revelou que o Brasil lidera em supersalários, especialmente na magistratura. Aproximadamente 75,4% dos juízes estão entre os 1% mais ricos do país, com rendimentos acima do teto constitucional de R$ 46.366,19. Com mais de 53.488 funcionários públicos recebendo acima desse limite, estima-se que os supersalários custaram R$ 20 bilhões de agosto de 2024 a julho de 2025. O levantamento sugere a implementação de nove medidas para mitigar essa situação, que acentua a desigualdade salarial e compromete a capacidade de investimento do Estado.

Dado Dolabella pede afastamento de ex-namorada após acusações de agressão

Dado Dolabella, por meio de sua advogada Mara Damasceno, formalizou um pedido judicial no Rio de Janeiro para afastar sua ex-namorada, Marcela Tomaszewski. A medida cautelar visa proibir qualquer contato por parte de Marcela, que, mesmo após fazer acusações públicas, continuou tentando se comunicar com Dado. A advogada denunciou que a legislação não contempla proteção para homens e repudiou a possível solicitação de medidas protetivas por parte de Marcela. Dolabella nega as acusações de agressão feitas por ela, alegando que chegou a fazer um teste de gravidez que resultou negativo.

Luiz Fux acende esperança para Bolsonaro com voto divergente no STF

O ministro Luiz Fux, do STF, manifestou divergência significativa em relação a Alexandre de Moraes, relator do julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado, sugerindo a anulação do processo com base na incompetência do Supremo. Fux defendeu que o caso deveria, se mantido no STF, ser tratado em plenário e não em uma turma. Embora seu voto não mude o resultado atual, seus argumentos podem incitar tentativas futuras de anulação. A postura de Fux reacendeu debates sobre a competência do Supremo e provocou reações entre os ministros envolvidos no julgamento e suas decisões anteriores.

Ministros do STF recebem influenciadores para discutir redes sociais

No dia 14 de agosto de 2025, os ministros do STF, Alexandre de Moraes e Roberto Barroso, receberam 26 influenciadores digitais para o evento “Leis e Likes”, que discutiu a relação entre o Judiciário e as redes sociais. Moraes enfatizou a necessidade de utilizar redes sociais de forma responsável, alertando que práticas proibidas no mundo real não devem ser permitidas online. Barroso, por sua vez, abordou os desafios da inteligência artificial e a disseminação de desinformação. Embora o evento fosse gratuito, a presença dos influenciadores gerou críticas de alguns políticos da oposição.