O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reunirá com presidentes de cinco grandes bancos e a Febraban nesta quarta-feira, 16 de outubro, no Palácio do Planalto. A pauta inclui a regulamentação das apostas online, a taxação de grandes fortunas e a reforma tributária. Este é o primeiro encontro de Lula com todos os banqueiros em seu terceiro mandato. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também estará presente. O objetivo é discutir limitações nas apostas, preocupações financeiras e as novas propostas tributárias do governo, visando um controle mais efetivo sobre a economia e a renda dos brasileiros.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 13 de agosto de 2024, o texto-base do PLP 108, o segundo da regulamentação da reforma tributária. O projeto obteve 303 votos a favor e 142 contra, estabelecendo regras para o Comitê Gestor do IBS, que será responsável pela arrecadação e distribuição do imposto. Além disso, o texto prevê a transição do ICMS para uma nova alíquota, modifica a cobrança do ITCMD e garante que 30% das vagas do comitê sejam destinadas a mulheres. A votação seguiu sem surpresas, apesar das críticas da oposição.

Os memes sobre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, dispararam nas redes sociais, superando 320 mil menções nos últimos dias e atingindo até telões em Times Square, Nova York. O fenômeno ocorreu após propostas de aumento de impostos e mudanças na isenção de compras internacionais. Sátiras chamam Haddad de 'Taxador do Futuro' e usaram personagens de filmes em suas críticas. O diretor da Bites apontou que a polarização ajudou na viralização dos memes, e observou que a direita puxou esse movimento, intensificando a percepção de que Haddad seria responsável por altas taxas tributárias.

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que regulamenta a reforma tributária, com alterações em relação ao projeto original. O texto inclui isenção de impostos para proteínas animais, óleo de milho, pão de forma, extrato de tomate, entre outros produtos. Também prevê a devolução de tributos para consumidores de baixa renda. Além disso, a proposta cria uma nova categoria de nanoempreendedor e estabelece regras para tributação em compras realizadas por plataformas digitais estrangeiras. A votação foi marcada por debates, incluindo uma emenda rejeitada que pretendia incluir armas e munições nos impostos. O projeto segue para o Senado.

A Abrafrigo afirmou que a nova tributação para as carnes, incluída no PLP 68 de 2024, fará os preços subirem, pois as carnes ficarão fora da cesta básica e perderão a isenção total de impostos. Atualmente, as carnes são isentas de impostos federais, mas com essa mudança, o acesso da população de baixa renda às proteínas será reduzido. A exclusão das carnes da cesta básica fará com que o aumento de impostos recaia sobre o bolso do consumidor, prejudicando principalmente a população mais necessitada, que constitui cerca de 74% da população brasileira.

A situação envolvendo a carne e a reforma tributária gerou discordâncias entre o presidente Lula e a bancada do agronegócio, com ambos disputando a inclusão da carne fresca na cesta básica com alíquota zero. Enquanto Lula defende a medida, Arthur Lira se mostra contrário, deixando setores do agronegócio insatisfeitos. A inclusão da carne na cesta básica poderia elevar a alíquota média do IVA, gerando polêmica e descontentamento entre os envolvidos.

A taxação das remessas internacionais de até US$ 50, conhecida como 'taxa das blusinhas', pode ser aplicada em compras feitas antes de 1º de agosto, de acordo com a Receita Federal. O imposto é devido a partir do registro da Declaração de Importação de Remessa e pode ocorrer dias após a compra do consumidor. A defasagem na emissão da declaração pode resultar em taxação de compras feitas no final de julho. Plataformas devem comunicar o consumidor sobre a cobrança. Uma MP estabeleceu o início da cobrança para 1º de agosto, visando evitar apagões nos sistemas de tributação

Presidente Lula desembarca em Genebra, na Suíça, para participar da conferência anual da OIT e defender o plano de taxação de grandes fortunas. A proposta liderada pelo Brasil visa estabelecer uma taxação global mínima de 2% sobre a riqueza dos bilionários como forma de financiar medidas contra a pobreza e a crise climática. Apesar dos detalhes ainda não estarem claros, a iniciativa é parte de um esforço internacional para promover a justiça social e a distribuição de renda, porém a implementação pode enfrentar desafios. A tributação de grandes fortunas é debatida como medida para combater a evasão fiscal e promover a cooperação global.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), Flávio Roscoe, criticou a declaração do presidente Lula sobre os produtos importados com isenção de impostos, chamando-os de 'bugigangas'. Roscoe argumentou que esses produtos, que concorrem com os nacionais, estão tirando empregos no Brasil. Ele alertou que a população está pagando a conta da não tributação de importados e que o governo propõe aumentos de tributos para suprir a falta de recursos, prejudicando a indústria e a sociedade. Pressionado pelo setor varejista, o presidente Lula se mostrou aberto a negociar o fim da isenção de compras de até US$ 50.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um acordo de conciliação com o STF que mantém a desoneração da folha de pagamento de 17 setores em 2024 e estabelece um aumento gradual da tributação a partir de 2025, chegando a uma alíquota de 20% em 2028. Empresas desses setores não precisarão recolher imposto mais alto em maio. A proposta prevê um modelo híbrido de desoneração, com uma diminuição gradual da contribuição sobre a receita bruta e a volta gradual da contribuição sobre a folha de salários, evitando cobrança sobre o 13º salário. Uma proposta de reforma será apresentada ao Congresso antes de 2027.

O governo federal e os estados propuseram tributar parcialmente as proteínas de origem animal na cesta básica nacional, como a picanha, por meio de uma reforma tributária. Os produtos terão uma alíquota de 40% da alíquota cheia de aproximadamente 26,5%, o que representa uma mudança na tributação atual. O objetivo é reduzir o peso dos impostos sobre as carnes em geral e beneficiar a população de baixa renda com um abatimento no imposto pago. Com essa mudança, a área econômica espera reduzir o peso dos tributos de 12,7% para 10,6%.