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Notícias em 1 parágrafo!

Tudo sobre Tributação

Isenção aumentada provoca polêmica no sistema tributário brasileiro

O Centro de Liderança Pública (CLP) criticou a proposta de aumento da isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de R$ 3.036 para R$ 5.000, afirmando que isso distorcerá o sistema tributário. Segundo o CLP, a carga tributária recairá sobre a folha salarial e consumo, aumentando os custos para empresas e reduzindo a competitividade. O governo planeja compensar a renúncia fiscal de R$ 25,8 bilhões com uma taxação maior sobre os ricos e dividendos enviados ao exterior, valendo em 2026. O CLP defende reformas mais equilibradas para promover justiça fiscal.

Haddad apresenta 25 propostas para a economia em 2025

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou hoje ao presidente da Câmara, Hugo Motta, um plano com 25 prioridades para a agenda econômica do governo em 2025. O foco está em ações como a taxação dos mais ricos e a regulamentação das grandes empresas de tecnologia. As propostas foram organizadas em três eixos principais: 'estabilidade macroeconômica', 'melhoria do ambiente de negócios' e 'transformação ecológica'. A agenda inclui reformas tributárias, a limitação de supersalários e incentivos para um modelo econômico sustentável, buscando garantir um crescimento equilibrado e a justiça fiscal no país.

Brasil se torna líder mundial em alíquota de IVA com 28,55%

Recentemente, o Senado aprovou um projeto de lei que irá colocar o Brasil como o país com a maior alíquota de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) no mundo, estabelecida em 28,55%. Essa mudança supera a Hungria, que atualmente possui uma alíquota de 27%. A alíquota poderá ser revista após a apresentação de cálculos definitivos pelo governo. Embora a alíquota padrão seja elevada, o relator da reforma acredita que uma nova sistemática tributária poderá reduzir a sonegação e, consequentemente, levar a uma alíquota efetiva menor no futuro, criando um cenário otimista para a arrecadação.

Governo Lula erra ao informar sobre isenção de IR ao Congresso

O governo brasileiro, na figura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cometeu um erro ao anunciar que havia encaminhado ao Congresso uma proposta de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000. A afirmação foi feita por meio de uma publicação nas redes sociais, mas, na verdade, nenhum texto formal foi enviado ao Legislativo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que compensaria as renúncias fiscais pela taxação daqueles que ganham acima de R$ 50.000 mensais, demonstrando que a proposta ainda enfrenta resistência e só deve ser apresentada em 2025.

Lula se encontra com bancos para discutir taxação e regulamentação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reunirá com presidentes de cinco grandes bancos e a Febraban nesta quarta-feira, 16 de outubro, no Palácio do Planalto. A pauta inclui a regulamentação das apostas online, a taxação de grandes fortunas e a reforma tributária. Este é o primeiro encontro de Lula com todos os banqueiros em seu terceiro mandato. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também estará presente. O objetivo é discutir limitações nas apostas, preocupações financeiras e as novas propostas tributárias do governo, visando um controle mais efetivo sobre a economia e a renda dos brasileiros.

Câmara aprova novo projeto de regulamentação da reforma tributária com foco no IBS

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 13 de agosto de 2024, o texto-base do PLP 108, o segundo da regulamentação da reforma tributária. O projeto obteve 303 votos a favor e 142 contra, estabelecendo regras para o Comitê Gestor do IBS, que será responsável pela arrecadação e distribuição do imposto. Além disso, o texto prevê a transição do ICMS para uma nova alíquota, modifica a cobrança do ITCMD e garante que 30% das vagas do comitê sejam destinadas a mulheres. A votação seguiu sem surpresas, apesar das críticas da oposição.

Fernando Haddad: O Ministro dos Memes que Conquistou a Internet!

Os memes sobre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, dispararam nas redes sociais, superando 320 mil menções nos últimos dias e atingindo até telões em Times Square, Nova York. O fenômeno ocorreu após propostas de aumento de impostos e mudanças na isenção de compras internacionais. Sátiras chamam Haddad de 'Taxador do Futuro' e usaram personagens de filmes em suas críticas. O diretor da Bites apontou que a polarização ajudou na viralização dos memes, e observou que a direita puxou esse movimento, intensificando a percepção de que Haddad seria responsável por altas taxas tributárias.

Câmara dos Deputados aprova isenção de impostos para alimentos e regulamenta reforma tributária

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que regulamenta a reforma tributária, com alterações em relação ao projeto original. O texto inclui isenção de impostos para proteínas animais, óleo de milho, pão de forma, extrato de tomate, entre outros produtos. Também prevê a devolução de tributos para consumidores de baixa renda. Além disso, a proposta cria uma nova categoria de nanoempreendedor e estabelece regras para tributação em compras realizadas por plataformas digitais estrangeiras. A votação foi marcada por debates, incluindo uma emenda rejeitada que pretendia incluir armas e munições nos impostos. O projeto segue para o Senado.

Nova tributação para as carnes afetará acesso da população de baixa renda às proteínas

A Abrafrigo afirmou que a nova tributação para as carnes, incluída no PLP 68 de 2024, fará os preços subirem, pois as carnes ficarão fora da cesta básica e perderão a isenção total de impostos. Atualmente, as carnes são isentas de impostos federais, mas com essa mudança, o acesso da população de baixa renda às proteínas será reduzido. A exclusão das carnes da cesta básica fará com que o aumento de impostos recaia sobre o bolso do consumidor, prejudicando principalmente a população mais necessitada, que constitui cerca de 74% da população brasileira.

Carne na Cesta Básica: Disputa entre Lula e Agronegócio na Reforma Tributária

A situação envolvendo a carne e a reforma tributária gerou discordâncias entre o presidente Lula e a bancada do agronegócio, com ambos disputando a inclusão da carne fresca na cesta básica com alíquota zero. Enquanto Lula defende a medida, Arthur Lira se mostra contrário, deixando setores do agronegócio insatisfeitos. A inclusão da carne na cesta básica poderia elevar a alíquota média do IVA, gerando polêmica e descontentamento entre os envolvidos.

Taxa das blusinhas pode ser cobrada em compras feitas antes de 1º de agosto, alerta Receita Federal

A taxação das remessas internacionais de até US$ 50, conhecida como 'taxa das blusinhas', pode ser aplicada em compras feitas antes de 1º de agosto, de acordo com a Receita Federal. O imposto é devido a partir do registro da Declaração de Importação de Remessa e pode ocorrer dias após a compra do consumidor. A defasagem na emissão da declaração pode resultar em taxação de compras feitas no final de julho. Plataformas devem comunicar o consumidor sobre a cobrança. Uma MP estabeleceu o início da cobrança para 1º de agosto, visando evitar apagões nos sistemas de tributação

Revisão de gastos do governo pode incluir aposentadoria de militares, diz ministra Simone Tebet

A ministra Simone Tebet, do Planejamento, anunciou que a revisão de gastos do governo pode incluir a aposentadoria dos militares, após o limite do ajuste fiscal por aumento de arrecadação ser alcançado. Ela afirmou que todas as áreas estão sendo estudadas, mas que a aposentadoria dos militares pode ser priorizada. Tebet destacou a importância de cortar gastos de privilégios e mencionou um alerta do TCU sobre os gastos previdenciários dos militares. Por outro lado, ela acredita que ainda é possível aumentar a receita através de tributação. A questão da justiça tributária e a preocupação com os gastos da Educação e Saúde também foram abordadas.

Plano de taxação global de bilionários: presidente Lula defende proposta em conferência internacional

Presidente Lula desembarca em Genebra, na Suíça, para participar da conferência anual da OIT e defender o plano de taxação de grandes fortunas. A proposta liderada pelo Brasil visa estabelecer uma taxação global mínima de 2% sobre a riqueza dos bilionários como forma de financiar medidas contra a pobreza e a crise climática. Apesar dos detalhes ainda não estarem claros, a iniciativa é parte de um esforço internacional para promover a justiça social e a distribuição de renda, porém a implementação pode enfrentar desafios. A tributação de grandes fortunas é debatida como medida para combater a evasão fiscal e promover a cooperação global.

FIEMG critica declaração de Lula sobre importação sem impostos e alerta para impacto econômico

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), Flávio Roscoe, criticou a declaração do presidente Lula sobre os produtos importados com isenção de impostos, chamando-os de 'bugigangas'. Roscoe argumentou que esses produtos, que concorrem com os nacionais, estão tirando empregos no Brasil. Ele alertou que a população está pagando a conta da não tributação de importados e que o governo propõe aumentos de tributos para suprir a falta de recursos, prejudicando a indústria e a sociedade. Pressionado pelo setor varejista, o presidente Lula se mostrou aberto a negociar o fim da isenção de compras de até US$ 50.

Fernando Haddad anuncia acordo de reoneração gradual da folha a partir de 2025

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um acordo de conciliação com o STF que mantém a desoneração da folha de pagamento de 17 setores em 2024 e estabelece um aumento gradual da tributação a partir de 2025, chegando a uma alíquota de 20% em 2028. Empresas desses setores não precisarão recolher imposto mais alto em maio. A proposta prevê um modelo híbrido de desoneração, com uma diminuição gradual da contribuição sobre a receita bruta e a volta gradual da contribuição sobre a folha de salários, evitando cobrança sobre o 13º salário. Uma proposta de reforma será apresentada ao Congresso antes de 2027.

Reforma Tributária propõe imposto parcial para picanha e proteínas de origem animal

O governo federal e os estados propuseram tributar parcialmente as proteínas de origem animal na cesta básica nacional, como a picanha, por meio de uma reforma tributária. Os produtos terão uma alíquota de 40% da alíquota cheia de aproximadamente 26,5%, o que representa uma mudança na tributação atual. O objetivo é reduzir o peso dos impostos sobre as carnes em geral e beneficiar a população de baixa renda com um abatimento no imposto pago. Com essa mudança, a área econômica espera reduzir o peso dos tributos de 12,7% para 10,6%.

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