curta.news

A reforma administrativa proposta na Câmara visa estabelecer uma tabela única de remuneração para servidores, limitar supersalários e implementar avaliações de desempenho. O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) revelou detalhes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que proíbe férias de 60 dias para juízes e altera a concessão de verbas indenizatórias. A PEC também proíbe penduricalhos e institui um teto de gastos. Com foco na eficiência, a avaliação de servidores será obrigatória e novos concursos deverão ser planejados para atender demandas reais no setor público, fiscalizando rigorosamente os gastos.

Durante o 2º Fórum Futuro Tributação, em Lisboa, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que, até o momento, os bancos não interpretam as sanções dos EUA contra autoridades brasileiras como aplicáveis ao Brasil. Ele mencionou que uma recente manifestação do ministro Flávio Dino indicou que essas medidas precisam ser validadas pelo Judiciário brasileiro. Mendes também propôs a criação de uma 'lei antiembargo' para proteger autoridades de punições internacionais, seguindo legislações semelhantes em vigor na Europa. Ele associou a situação a um 'neocolonialismo tecnológico' promovido por países dominantes.

A Câmara dos Deputados aprovou uma nova proposta de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas que ganham até R$ 5 mil mensais, beneficiando aproximadamente 10 milhões de brasileiros. O projeto, que agora precisa da aprovação do Senado, também cria um sistema de alíquotas progressivas para aqueles com rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Para compensar a perda de arrecadação, a proposta estabelece um mínimo de 10% de tributação para os contribuintes de alta renda, afetando apenas 0,1% da população e assegurando menos impostos para a classe média baixa.

O governo dos Estados Unidos enfrenta uma paralisação prevista para 1º de outubro, devido à falta de acordo no Congresso sobre o orçamento federal. O impasse gira em torno de programas de assistência médica, com os democratas exigindo sua continuidade, enquanto os republicanos desejam desvincular a saúde do orçamento. Tentativas no Senado para aprovar uma proposta falharam, e representantes discutem a situação, que pode resultar em licença para milhares de servidores públicos. Apenas serviços essenciais, como segurança, continuarão, enquanto impactos no turismo e economia são esperados, refletindo crises anteriores de shutdown.

A ministra Gleisi Hoffmann (PT) afirmou que a decisão do TCU, que obriga o governo a buscar o centro da meta fiscal, é 'ilegal'. Durante uma declaração na terça-feira, 30 de setembro de 2025, ela disse que a legislação permite que o Executivo opere dentro das bandas da meta. Gleisi informou que o governo irá recorrer da decisão e falou com os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, para que também atuem junto ao TCU. A nova determinação pode aumentar o corte fiscal necessário, gerando pressão sobre o governo.

O presidente Lula se reuniu com os presidentes do Senado e da Câmara, Davi Alcolumbre e Hugo Motta, para selar um acordo que coloca em pauta a votação da isenção do Imposto de Renda (IR) para rendimentos de até 5 mil reais mensais. Apesar de amplamente apoiada, a proposta enfrenta discussões sobre como compensar a renúncia de receita. O deputado Arthur Lira, relator do texto, destaca a necessidade de um tratamento sério. A votação ocorre em um clima tenso, com a oposição avaliando a possibilidade de obstrução, mas a expectativa é que a isenção seja aprovada.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva almoçou com os presidentes da Câmara e do Senado para alinhar votações de interesse do governo. Na reunião, foi discutido o projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5.000, que será votado na próxima quarta-feira. Lula destacou a relação positiva do governo com o Congresso, afirmando que muitas pautas necessárias foram aprovadas. A ministra Gleisi Hoffmann também reforçou o apoio ao relatório que ajusta a faixa de isenção e se comprometeu a discutir a medida provisória relacionada à desoneração do IOF em breve.