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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou ao Tesouro Nacional a liberação de R$ 7,8 bilhões para o pagamento de emendas parlamentares. A demanda foi feita após o Supremo Tribunal Federal permitir a retomada dos repasses, que estavam suspensos desde agosto. A Secretaria de Relações Institucionais pediu que os valores, a serem distribuídos entre oito ministérios, sejam liberados ainda este mês. O governo está buscando a aprovação de um pacote fiscal, enfrentando algumas resistências por parte de partidos como União Brasil e PSD, que hesitam em assinar a urgência para a tramitação das propostas.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa limitar os supersalários do setor público e modificar regras do abono salarial foi apresentada ao Congresso nesta terça-feira, 3 de dezembro de 2024. O texto, que agora está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, contém diretrizes como a restrição de salários a exceções que serão definidas depois pelo Congresso. Além disso, ele estabelece limites para o abono salarial e propõe uma revisão dos benefícios fiscais. Esta ação faz parte de um pacote de cortes de gastos do governo Lula, visando equilibrar as contas públicas.

O ministro do STF, Flávio Dino, autorizou, nesta segunda-feira (2.dez.2024), a retomada dos pagamentos de emendas, interrompidos desde agosto. Entretanto, ele expressou preocupações sobre a falta de informações acerca da execução de uma parte significativa dessas emendas, resultando em bilhões de reais com origem e destino incertos. Dino questionou a plausibilidade de que tal montante tenha sido movimentado sem registros adequados e destacou a precariedade da transparência em relação às emendas de relator e comissões. Ele determinou que os pagamentos só ocorram com garantias de clareza na autoria e destinação dos recursos.

O ministro do STF, Flávio Dino, liberou nesta segunda-feira o pagamento de emendas de congressistas, suspensas desde agosto por sua própria decisão. A liberação vem após pressão do Congresso, que alegou já ter aprovado regras rígidas para os repasses. Dino estabeleceu condições específicas para diferentes modalidades de emendas, como exigência de identificação dos congressistas e planos de trabalho prévio. Além disso, limitou a evolução das despesas com emendas a parâmetros fiscais, garantindo a transparência e rastreabilidade dos recursos. A decisão pode destravar votações importantes no Legislativo e aliviar tensões entre os Três Poderes.

Líderes da Câmara dos Deputados buscam acelerar a análise das propostas de cortes de gastos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo é tabelar essas decisões antes da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual de 2025. Recentemente, foram enviados ao Legislativo um Projeto de Lei Complementar e um Projeto de Lei referentes ao pacote de revisão de gastos. As medidas, que incluem restrições ao Bolsa Família e ao BPC, precisam ser aprovadas para equilibrar as contas públicas e alcançar um déficit zero em 2025.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu no Palácio da Alvorada com o ministro da Defesa, José Múcio, e os comandantes das Forças Armadas para discutir mudanças nas aposentadorias dos militares. Essas alterações são parte de um pacote de cortes de gastos, visando economizar R$ 327 bilhões até 2030. A equipe econômica propõe fixar uma idade mínima de 55 anos para a aposentadoria, eliminar a 'morte ficta' e extinguir a transferência de pensão, entre outras reformas. O projeto deve ser analisado pelo Congresso, com expectativa de aprovação ainda em 2024.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou o vazamento de informações sobre a isenção do Imposto de Renda, que comprometera a reação do mercado financeiro ao pacote fiscal do governo. Ele lamentou que a divulgação antecipada gerou uma 'leitura equivocada' das medidas fiscais, sendo essencial que a comunicação governamental seja feita com mais responsabilidade. O pacote, que visa uma economia de R$ 327 bilhões de 2025 a 2030, requer aprovação do Congresso e ainda pode sofrer alterações antes de sua implementação. O dólar, por sua vez, alcançou um novo recorde histórico de R$ 6,001.