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• O PL lançou um vídeo satírico chamado 'O Samba da Esbanja', criticando a administração de Lula e os desfiles de Carnaval.
• A paródia aborda temas como a política tributária e traz caricaturas de membros do governo, incluindo referências à famosa 'taxa das blusinhas'.
• O vídeo ainda menciona uma suposta 'ditadura' e termina com críticas à segurança pública e à participação política no Carnaval.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou uma parte da reforma tributária que visava reduzir a alíquota de impostos das SAFs (Sociedades Anônimas do Futebol), que passaria de 4% para 3%. O governo justificou que a diminuição da alíquota federal caracterizaria a criação de um benefício fiscal, o que contraria a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Apesar do veto, foram mantidas reduções na CBS e no IBS para 1% cada. Dessa forma, a carga tributária total das SAFs se fixou em 6%, em comparação aos 8,5% anteriores à reforma.

Na terça-feira, 13 de janeiro de 2026, o presidente Lula sancionou, com vetos, o PL 108/24, que estabelece o Comitê Gestor do IBS e conclui a regulamentação da reforma tributária. A lei sancionada é essencial para finalização do processo, definindo a administração do imposto sobre bens e serviços por meio deste novo comitê. A regulamentação traz regras centrais como a criação da cesta básica nacional isenta de impostos e o Imposto Seletivo sobre produtos nocivos. Apesar disso, o presidente vetou dispositivos que isentariam fundos de investimento da tributação unificada e outros trechos relevantes.

O Ministério da Fazenda e a Receita Federal desmentiram, em Brasília, informações falsas que circulam nas redes sociais sobre a taxação de transações financeiras a partir de R$ 5 mil. A Receita reforçou que a Constituição proíbe qualquer imposição desse tipo e destacou que não há uma multa de 150% para quem não pagar um tributo inexistente. Além disso, foi enfatizado que não existe tributação de 27,5% sobre transações. O comunicado alertou que a disseminação de fake news só serve a criminosos, reiterando a inexistência de cobranças por movimentações financeiras.

A Câmara dos Deputados aprovou uma redução na alíquota de tributação sobre as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) de 8,5% para 5%. Este acordo surgiu após pressão de clubes e discussões entre parlamentares. Um destaque do PL foi rejeitado, que tentava excluir a receita de venda de jogadores da base de cálculo, mantendo a redação que inclui essa receita. O acordo foi aprovado em votação expressiva, com 334 votos a favor e apenas 15 contra. Essa mudança é parte da tramitação de projeto de lei complementar que reforma a tributação no setor esportivo, mostrando uma flexibilização na legislação.

O governo brasileiro, em resposta à caducidade da MP 1303, que tratava da arrecadação do IOF, planeja apresentar uma nova proposta fiscal na próxima semana. O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou que a proposta focará na redução de despesas e aumento de receitas, especialmente por meio da tributação de apostas online e fintechs, com o objetivo de recompor R$ 34,5 bilhões até 2026. As isenções tributárias estão previstas para revisão em uma segunda fase, visando restaurar o superávit primário de 0,25% do PIB e o equilíbrio fiscal do governo.

Renan Calheiros, relator do projeto de lei que altera a isenção do Imposto de Renda, está reconsiderando a proposta após críticas de entidades produtivas e tributaristas. A proposta busca modificar a tributação sobre lucros e dividendos e poderá dividir a votação em partes, o que pode atrasar a implementação das novas faixas. A versão já aprovada na Câmara isenta rendas até R$ 5 mil, embora a taxação sobre rendimentos superiores a R$ 50 mil busque compensar uma predita perda de R$ 26 bilhões na arrecadação federal, beneficiando 26,6 milhões de isentos em total.