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O governo brasileiro, na figura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cometeu um erro ao anunciar que havia encaminhado ao Congresso uma proposta de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000. A afirmação foi feita por meio de uma publicação nas redes sociais, mas, na verdade, nenhum texto formal foi enviado ao Legislativo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que compensaria as renúncias fiscais pela taxação daqueles que ganham acima de R$ 50.000 mensais, demonstrando que a proposta ainda enfrenta resistência e só deve ser apresentada em 2025.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reunirá com presidentes de cinco grandes bancos e a Febraban nesta quarta-feira, 16 de outubro, no Palácio do Planalto. A pauta inclui a regulamentação das apostas online, a taxação de grandes fortunas e a reforma tributária. Este é o primeiro encontro de Lula com todos os banqueiros em seu terceiro mandato. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também estará presente. O objetivo é discutir limitações nas apostas, preocupações financeiras e as novas propostas tributárias do governo, visando um controle mais efetivo sobre a economia e a renda dos brasileiros.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 13 de agosto de 2024, o texto-base do PLP 108, o segundo da regulamentação da reforma tributária. O projeto obteve 303 votos a favor e 142 contra, estabelecendo regras para o Comitê Gestor do IBS, que será responsável pela arrecadação e distribuição do imposto. Além disso, o texto prevê a transição do ICMS para uma nova alíquota, modifica a cobrança do ITCMD e garante que 30% das vagas do comitê sejam destinadas a mulheres. A votação seguiu sem surpresas, apesar das críticas da oposição.

Os memes sobre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, dispararam nas redes sociais, superando 320 mil menções nos últimos dias e atingindo até telões em Times Square, Nova York. O fenômeno ocorreu após propostas de aumento de impostos e mudanças na isenção de compras internacionais. Sátiras chamam Haddad de 'Taxador do Futuro' e usaram personagens de filmes em suas críticas. O diretor da Bites apontou que a polarização ajudou na viralização dos memes, e observou que a direita puxou esse movimento, intensificando a percepção de que Haddad seria responsável por altas taxas tributárias.

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que regulamenta a reforma tributária, com alterações em relação ao projeto original. O texto inclui isenção de impostos para proteínas animais, óleo de milho, pão de forma, extrato de tomate, entre outros produtos. Também prevê a devolução de tributos para consumidores de baixa renda. Além disso, a proposta cria uma nova categoria de nanoempreendedor e estabelece regras para tributação em compras realizadas por plataformas digitais estrangeiras. A votação foi marcada por debates, incluindo uma emenda rejeitada que pretendia incluir armas e munições nos impostos. O projeto segue para o Senado.

A Abrafrigo afirmou que a nova tributação para as carnes, incluída no PLP 68 de 2024, fará os preços subirem, pois as carnes ficarão fora da cesta básica e perderão a isenção total de impostos. Atualmente, as carnes são isentas de impostos federais, mas com essa mudança, o acesso da população de baixa renda às proteínas será reduzido. A exclusão das carnes da cesta básica fará com que o aumento de impostos recaia sobre o bolso do consumidor, prejudicando principalmente a população mais necessitada, que constitui cerca de 74% da população brasileira.

A situação envolvendo a carne e a reforma tributária gerou discordâncias entre o presidente Lula e a bancada do agronegócio, com ambos disputando a inclusão da carne fresca na cesta básica com alíquota zero. Enquanto Lula defende a medida, Arthur Lira se mostra contrário, deixando setores do agronegócio insatisfeitos. A inclusão da carne na cesta básica poderia elevar a alíquota média do IVA, gerando polêmica e descontentamento entre os envolvidos.