O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou um prazo de seis meses para a Anvisa regulamentar o cultivo e a importação da cannabis sativa, com o objetivo de viabilizar seu uso medicinal no Brasil. A decisão, que precisa ser seguida pelas instâncias inferiores, pode revolucionar o mercado de cannabis medicinal no país. A relatora do caso, ministra Regina Helena Costa, argumentou que a falta de regulamentação impede o desenvolvimento do setor e limita o acesso a tratamentos médicos. A proposta de cultivo foi resistida pelo Ministério da Saúde, causando divergências na governança.

Na última terça-feira, a lista tríplice dos desembargadores para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi definida, com nomes como Carlos Brandão e Daniele Maranhão do TRF-1. O nome indicado será submetido a Lula para escolha do novo membro do tribunal. Notavelmente, Rogério Favreto, que libertou Lula da prisão, e Ney Bello, próximo ao PT, ficaram de fora. A escolha será acompanhada de uma sabatina no Senado e ainda há possibilidade de outra nomeação para uma vaga destinada a membros do Ministério Público, com candidatos como Marluce Caldas e Sammy Barbosa.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, nesta terça-feira (15.out.2024), a lista tríplice para ocupar a vaga destinada a juízes federais e do Ministério Público no Tribunal. Para juízes federais, foram indicados Carlos Augusto Pires Brandão, Daniele Maranhão e Marisa Santos. Rogério Favreto, juiz que soltou Lula em 2018, não foi incluído na lista. Para a vaga do Ministério Público, foram escolhidos Sammy Barbosa Lopes, Maria Marluce Caldas Bezerra e Carlos Frederico Santos. As listas serão enviadas ao presidente Lula, que fará as indicações finais para o STJ, com sabatina no Senado em seguida.