curta.news
Notícias em 1 parágrafo!
Novas investigações revelam corrupção no STJ durante inquérito da PF
Novas investigações revelam corrupção no STJ durante inquérito da PF
O ministro do STF, Cristiano Zanin, autorizou investigações adicionais sobre mais um gabinete do STJ no contexto do inquérito sobre o vazamento de decisões e possíveis casos de corrupção envolvendo servidores do tribunal. Esta decisão incluiu já quatro gabinetes sob a análise da Polícia Federal. As investigações foram desencadeadas após a PF descobrir mensagens que sugerem um lobista comemorando decisões favoráveis do gabinete do ministro Paulo Moura Ribeiro, além de envolvimento de um servidor. O inquérito visa otimizar o progresso das apurações e unificar as suspeitas de corrupção sob um único procedimento.
Comentários (0)
Nenhum comentário ainda. Seja o primeiro a comentar!
Deixe seu comentário
Gilmar Mendes pede redistribuição de ação sobre IOF ao STF
Nesta sexta-feira, Gilmar Mendes, ministro do STF, solicitou ao presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, que considere a redistribuição da relatoria da ação do PSOL, que questiona a derrubada do aumento do IOF. Mendes argumentou que Alexandre de Moraes já analisa um caso semelhante e que, por prevenir conflitos, a relatoria deveria ser transferida a Moraes. A ação do PSOL, que pede a suspensão da decisão do Congresso sobre o IOF, visa preservar a política monetária e o equilíbrio orçamentário, já que a derrubada do decreto não respeitou os limites constitucionais.
PSOL solicita ao STF suspensão de decisão sobre o aumento do IOF
O PSOL protocolou um pedido de medida cautelar no STF visando suspender a derrubada do decreto federal que aumentou o IOF, aprovada na última quarta-feira em votação simbólica na Câmara e no Senado. O partido argumenta que essa decisão fere a política monetária e o equilíbrio orçamentário da União, ressaltando que a derrubada do decreto presidencial, sem justificativa, é uma ingerência indevida do Congresso. A defesa do PSOL adverte que a suspensão abrupta do decreto provoca insegurança jurídica, podendo gerar litígios tributários em massa, caso o Supremo declare a inconstitucionalidade posteriormente.
Moraes impõe prazo para PGR concluir alegações sobre suposto golpe
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou um prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente suas alegações finais sobre o suposto golpe de Estado, que envolve oito réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Após a manifestação da PGR, o delator Mauro Cid será ouvido no mesmo prazo. Os outros réus também terão 15 dias para se pronunciar. Moraes destacou que os prazos processuais continuarão durante o recesso forense em julho, ao contrário do que é comum, pois há um réu preso, o ex-ministro Braga Netto.
Congresso aprova aumento polêmico no número de deputados federais
O Congresso brasileiro aprovou, no dia 25 de junho, uma proposta que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. A iniciativa, liderada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, visou atender uma decisão do STF sobre a redistribuição das cadeiras por estado, levando em conta o último Censo. Mesmo com a aprovação, críticos destacaram o alto custo adicional, projetado em R$ 64,4 milhões anuais, e a possibilidade de aumento das despesas relacionadas a cargos e manutenção. A medida despertou forte rejeição pública, com 76% da população se opondo ao aumento no número de deputados.
STF responsabiliza big techs por postagens de usuários em decisão histórica
O ministro Dias Toffoli, emocionado, anunciou um consenso sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet no STF, que foi votado em 26 de junho de 2025. A decisão responsabiliza as big techs pelas postagens de usuários, com 8 votos a 3. A exigência de ordem judicial para remoção de conteúdos será aplicada apenas em casos de crimes contra a honra, alterando a regra anterior. Essa mudança amplia a responsabilidade civil das plataformas sobre informações que não foram retiradas do ar, definindo novas diretrizes para notificação e remoção, fundamental para o controle das redes sociais.
Lula planeja reverter derrota do IOF no STF e tensiona relação com Congresso
Após uma derrota marcante no Congresso, o governo do presidente Lula avalia levar a derrubada do IOF ao STF. Integrantes da base aliada consideram que não houve valor excessivo nas propostas apresentadas pelo ministro Fernando Haddad. A ministra Gleisi Hoffmann defende que a aprovação do projeto legislativo que revogou o decreto do IOF não tem base jurídica. A derrubada do decreto impactará a arrecadação e poderá afetar a relação do governo com o Legislativo. Caso o STF decida a favor do governo, poderá haver um conflito com o Congresso.
Fachin critica moderação de conteúdos e defende artigo 19 do Marco Civil da Internet
O ministro Edson Fachin, do STF, criticou a moderação de conteúdos em meios de comunicação e votou pela constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que atualmente possui 8 votos favoráveis à sua mudança. Fachin acredita que a experiência de moderação foi ruim e deve ser repensada, argumentando que a Lei Geral de Proteção de Dados já oferece ferramentas para lidar com conteúdos ilícitos. Apenas ele e André Mendonça defenderam a constitucionalidade do artigo, enquanto a maioria dos ministros considera que o texto é insuficiente para proteger os usuários e deve ser reformulado.