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STJ exclui juiz que soltou Lula da lista tríplice

Na última terça-feira, a lista tríplice dos desembargadores para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi definida, com nomes como Carlos Brandão e Daniele Maranhão do TRF-1. O nome indicado será submetido a Lula para escolha do novo membro do tribunal. Notavelmente, Rogério Favreto, que libertou Lula da prisão, e Ney Bello, próximo ao PT, ficaram de fora. A escolha será acompanhada de uma sabatina no Senado e ainda há possibilidade de outra nomeação para uma vaga destinada a membros do Ministério Público, com candidatos como Marluce Caldas e Sammy Barbosa.

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Jair Bolsonaro retorna à prisão domiciliar após exames em hospital

O ex-presidente Jair Bolsonaro retornou à prisão domiciliar após passar a manhã realizando exames em um hospital particular de Brasília. Ele foi acompanhado pelo filho, Jair Renan, vereador em Balneário Camboriú. Apesar de seu semblante abatido e de um curativo no pescoço, Bolsonaro acenou para os apoiadores presentes na porta do hospital. Os exames, que incluiram análises de sangue e a remoção de lesões de pele, foram autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Este foi o primeiro deslocamento de Bolsonaro desde sua condenação a 27 anos e 3 meses de prisão.

CPMI do INSS busca garantir depoimento do Careca do INSS

Após decisão do ministro André Mendonça do STF, que facultou a presença de Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como 'Careca do INSS', e de Maurício Camisotti na Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS, o senador Carlos Viana, presidente da comissão, anunciou que entrará com um mandado de segurança para garantir que ambos compareçam. Viana ressaltou que a presença deles é vital para esclarecer investigações sobre fraudes em descontos de aposentados. Ele classificou a decisão de Mendonça como injustificável, considerando a importância da informação que os investigados podem oferecer à CPMI.

Ministro do STF dispensa depor investigados da CPI do INSS

O ministro do STF, André Mendonça, decidiu que Antônio Carlos Camilo Antunes, o 'Careca do INSS', e o empresário Maurício Camisotti não precisam depor na CPMI que investiga fraudes no INSS. A decisão foi contestada pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana, que anunciou a intenção de recorrer ao Supremo. Antunes e Camisotti enfrentam investigações após a Polícia Federal alegar risco de fuga e ocultação de patrimônio relacionados a um esquema de desvios que pode ter causado prejuízos bilionários ao INSS. A CPMI foi instalada em agosto para aprofundar a apuração.

MP do Rio tenta barrar show de Leonardo em Teresópolis por gastos excessivos

O Ministério Público do Rio de Janeiro entrou com uma ação civil pública para suspender o show do cantor Leonardo, marcado para o dia 21 deste mês em Teresópolis. O evento custaria 800 mil reais, mas o município recentemente declarou estado de calamidade financeira, com dívidas em torno de 700 milhões e atrasos em salários e repasses de verbas ao SUS. A Promotoria destacou que essa falta de recursos não justifica gastos desproporcionais, e que a suspensão é necessária para preservar o interesse público. O MP também requisitou laudos técnicos adicionais sobre os custos envolvidos.

Kami busca vingança e enfrenta Ronaldo em armadilha audaciosa

Após ser vítima de um estupro por Ronaldo, Kami decide não confiar mais na Justiça e busca vingança com a ajuda de Ryan em Dona de Mim. No dia 20 de setembro, após ser encurralada pelo agressor, ela denuncia o crime, mas Ronaldo não é encontrado. Quando recebe uma nova ameaça, Kami desabafa com Ryan e eles planejam uma armadilha. Usando um bilhete, atraem Ronaldo para um prédio abandonado, onde Ryan tenta intimidá-lo com uma arma. No entanto, a situação se complica com a chegada de Marlon, que acaba ajudando a prender o criminoso.

EUA criticam condenação de Bolsonaro como uso político da lei

A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil expressou críticas à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal, a qual considera um uso inadequado da lei. Em publicações na rede social X, o vice-secretário de Estado, Christopher Landau, criticou diretamente o ministro Alexandre de Moraes, afirmando que sua atuação está desmantelando o Estado de Direito e prejudicando as relações entre os dois países. Landau qualificou a decisão como um exemplo de perseguição que afeta direitos humanos, enquanto o governo brasileiro respondeu que não se intimidará com tentativas de interferência externa.

STM se pronuncia sobre a perda de patente de militares condenados

O Superior Tribunal Militar (STM) anunciou a possibilidade de analisar a perda de patente do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta tentativa de golpe de Estado. A Corte Militar esclarecerá a questão apenas sobre a permanência dos oficiais no posto, não reavaliando o mérito da condenação. A decisão deve ocorrer após o trânsito em julgado do processo, mediado pelo Ministério Público Militar. Além de Bolsonaro, estão inclusos generais e um almirante. As análises envolverão tanto crimes militares quanto comuns, conforme a legislação vigente.