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STJ define lista tríplice e exclui juiz que soltou Lula

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, nesta terça-feira (15.out.2024), a lista tríplice para ocupar a vaga destinada a juízes federais e do Ministério Público no Tribunal. Para juízes federais, foram indicados Carlos Augusto Pires Brandão, Daniele Maranhão e Marisa Santos. Rogério Favreto, juiz que soltou Lula em 2018, não foi incluído na lista. Para a vaga do Ministério Público, foram escolhidos Sammy Barbosa Lopes, Maria Marluce Caldas Bezerra e Carlos Frederico Santos. As listas serão enviadas ao presidente Lula, que fará as indicações finais para o STJ, com sabatina no Senado em seguida.

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Ministro do STF diverge e vota contra prisão de Zambelli por episódio armado

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Nunes Marques, divergiu na votação contra a prisão da deputada federal Carla Zambelli, que apontou uma arma a um opositor político em São Paulo em 2022. Apesar de sua manifestação, a maioria dos ministros já votou pela condenação, que pode resultar em 5 anos e 3 meses de prisão. O julgamento foi suspenso após pedido de vista de Nunes e liberado por ele, restando ainda votos a serem dados. Zambelli, presa na Itália, aguarda extradição, enquanto o episódio é citado como um dos fatores que contribuíram para a derrota eleitoral de Bolsonaro.

Prefeito de São Bernardo do Campo é afastado após operação da Polícia Federal

Marcelo de Lima Fernandes, prefeito afastado de São Bernardo do Campo, foi exonerado de sua secretaria e também perdeu seu mandato de deputado federal devido a um esquema de corrupção. Na quinta-feira, 14 de agosto de 2025, a Polícia Federal deflagrou uma operação investigativa, revelando indícios de corrupção e propinas em contratos nas áreas de saúde, obras e manutenção nesta Prefeitura. Em 2021, Marcelo já havia sido exonerado de secretário e, após se mudar para o PSB, em 2023, perdeu mandato por infidelidade partidária. Operações anteriores já haviam apontado sua ligação com fraudes.

STF define pauta para julgamento de Jair Bolsonaro e outros réus acusados de golpe

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, solicitou ao presidente da 1ª Turma, Cristiano Zanin, a definição da data para o julgamento de Jair Bolsonaro e mais sete réus, acusados de tentarem um golpe de Estado em 2022. Bolsonaro entregou suas alegações finais e pediu absolvição, argumentando que suas ações foram preparatórias e não constitutivas de crime. Os advogados sustentam que os atos alegados pela acusação não configuram crime na legislação brasileira. Após a marcação da data, a 1ª Turma do STF analisará a situação de cada réu, que pode variar entre absolvição e condenação.

Julgamento de Bolsonaro e réus da trama golpista já tem data a ser definida

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, solicitou nesta quinta-feira a Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, que defina a data do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus envolvidos na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O processo já está pronto para ser incluído em pauta, ressaltando-se a conclusão da instrução processual e a apresentação das alegações finais. Os acusados, entre eles ex-ministros e um ex-diretor da Abin, enfrentam as consequências legais da tentativa de reverter, de forma ilegal, o resultado eleitoral.

Influenciador Hytalo Santos é alvo de investigação por exploração infantil

Na quarta-feira, a polícia tentou cumprir um mandado na casa do influenciador Hytalo Santos, mas encontrou o local vazio e trancado, com uma máquina de lavar funcionando. Acredita-se que houve vazamento da informação, permitindo que objetos fossem retirados antes da ação policial. Hytalo é investigado pelo Ministério Público por suspeitas de exploração de crianças e adolescentes. Ele nega as acusações e alega estar à disposição das autoridades. O juiz encarregado do caso mencionou indícios de violações da integridade das crianças, exigindo ação judicial para proteger seus direitos fundamentais e regularizar a situação.

Prefeito de São Bernardo é afastado por corrupção e lavagem de dinheiro

A Polícia Federal afastou o prefeito de São Bernardo do Campo, Marcelo Lima, por um ano, aplicando-lhe o uso de tornozeleira eletrônica devido a envolvimentos em corrupção e lavagem de dinheiro. A investigação começou em julho de 2025, após a apreensão de R$ 14 milhões com um servidor municipal. Além de Lima, outros investigados incluem o presidente da Câmara Municipal e um assessor parlamentar foragido. A operação inclui prisões preventivas e busca por documentos. O partido de Lima, o Podemos, demonstrou apoio ao prefeito, ressaltando a necessidade de respeito ao direito de defesa.

Bolsonaro se defende no STF e pede absolvição por falta de provas

O ex-presidente Jair Bolsonaro entregou suas alegações finais ao STF, argumentando que nunca tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pedindo absolvição por alegada ausência de provas. A defesa refutou as alegações da PGR, que o acusa de liderar um plano golpista em 2022, afirmando que Bolsonaro sempre defendeu a democracia. Segundo os advogados, as provas apresentadas são insuficientes e baseadas em interpretações distorcidas. Eles criticaram a cobertura midiática, reclamando que o ex-presidente é tratado como culpado, sem chance de um julgamento justo, e questionaram a validade de algumas provas.