O ministro Flávio Dino do STF determinou que os Três Poderes suspendam pagamentos extras, conhecidos como penduricalhos, que ultrapassam o teto salarial constitucional.
A decisão requer que qualquer verba não prevista em lei seja suspensa em 60 dias e será debatida em Plenário no dia 25 de fevereiro.
Dino ressalta que essas verbas têm gerado supersalários e comprometido a justiça remuneratória no serviço público.
A Polícia Civil de Santa Catarina investiga a morte do Cão Orelha, mantendo apenas um adolescente como principal suspeito após análises e depoimentos.
O laudo pericial indica que os ferimentos sofreram uma pancada contundente na cabeça, sugerindo que uma única pessoa poderia ser responsável pela agressão.
A defesa do adolescente argumenta que as conclusões da investigação se baseiam em elementos circunstanciais e questionam a veracidade das provas apresentadas.
A Polícia Civil de Santa Catarina refutou a defesa de um dos adolescentes acusados de maus-tratos ao cão Orelha, alegando que um vídeo não anula as evidências.
As autoridades confirmam que o cão morreu dias após as agressões, e um laudo pericial indica que a causa da morte foi uma pancada na cabeça.
Um novo inquérito foi aberto por coação contra familiares dos suspeitos que tentaram intimidar uma testemunha do caso.
O ministro Flávio Dino suspendeu o pagamento de penduricalhos, que são benefícios concedidos a servidores, para os Três Poderes do Brasil.
A decisão foi tomada devido à multiplicação de verbas indenizatórias não compatíveis com o teto constitucional de R$ 46,3 mil.
Dino pede que o Congresso aprove uma lei para regulamentar quais verbas podem ser consideradas exceções ao teto, visando justiça remuneratória e eficiência no serviço público.
Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, poderá ficar em silêncio durante seu depoimento na CPI do INSS, evitando perguntas sobre a venda do banco e um contrato de R$ 130 milhões.
O depoimento foi adiado para o dia 26, enquanto a comissão investiga irregularidades em operações de crédito consignado.
A oposição no Congresso busca prorrogar a CPI por mais dois meses, mas enfrenta resistência, especialmente com as proximidades das eleições.