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Tudo sobre Direitos

Jenny Miranda busca Justiça para conhecer neto após recusa de Bia Miranda

Jenny Miranda, mãe da influenciadora Bia Miranda, busca legalmente o direito de conhecer seu neto Kaleb, de apenas dois meses, mesmo diante da recusa da filha. Em uma entrevista, Jenny expressou sua determinação ao afirmar que existe uma legislação que a apoia neste processo judicial, destacando que tem direito ao contato com o menino. Bia, que é mãe do pequeno Kaleb, já declarou que não permitirá que Jenny se aproxime dele. Jenny, respeitando o período de puerpério de Bia, agora busca agilidade para resolver a questão e estar próxima do neto que considera seu sangue.

Confusão em Roma: Laudo aponta omissão de agressão por parte de filho de Moraes

A confusão no Aeroporto de Roma envolvendo o ministro Alexandre de Moraes veio à tona após a apresentação de um laudo pericial que afirma que a Polícia Federal omitiu momentos importantes do incidente. O advogado do empresário Roberto Mantovani revelou que seu cliente foi agredido pelo filho de Moraes, Alexandre Barci, antes de oferecer qualquer tipo de agressão. As imagens reveladas contradizem a versão de Moraes, que havia descrito o ocorrido de maneira diferente. O laudo sugere que houve manipulação das evidências, e a defesa demanda acesso às gravações para contrabalançar a narrativa do evento.

Neto de Luiz Gonzaga rebate Juliette sobre adaptação de 'Pagode Russo'

Daniel Gonzaga, neto de Luiz Gonzaga, rebate Juliette e afirma que a família não foi consultada sobre a adaptação de 'Pagode Russo'. Ele ressalta que os direitos da música pertencem à gravadora e não houve autorização formal para a nova versão. Enquanto Juliette diz que a família de Gonzagão aprovou a música com carinho, Daniel enfatiza que a decisão cabe à família e critica a falta de consulta. A assessoria de Juliette afirma que a autorização foi feita com intermediação da editora, mas a Universal Music não se manifestou sobre o caso.

Ministra Simone Tebet critica PL do aborto como ação criminosa e desumana

Na tarde deste sábado (15/6), a ministra do Orçamento e Planejamento, Simone Tebet, posicionou-se contra o PL 1904/24 que equipara o aborto ao crime de homicídio. Em seu perfil no X (antigo Twitter), ela criticou o projeto como desumano e uma ação criminosa na política. Tebet ressaltou que penalizar mulheres e crianças por interromper a gravidez, especialmente em casos de estupro, com até 20 anos de cadeia, é injusto e cruel. Ela ainda destacou a falta de acesso à saúde pública para gestantes em situação vulnerável. A ministra enfatizou a importância de defender os direitos das mulheres e das crianças.

STF rejeita recurso e cancela repercussão geral sobre direitos transgênero

Nesta quinta-feira, o STF rejeitou um recurso relacionado ao direito de pessoas transgênero serem tratadas de acordo com sua identidade de gênero. O caso envolvia uma mulher trans impedida de usar o banheiro feminino e buscava reparação por danos morais. O placar foi de 8 a 3 a favor do cancelamento do recurso, com destaque para o voto do ministro relator, Roberto Barroso. O caso tinha repercussão geral reconhecida, mas o entendimento foi cancelado. A sessão gerou inquietação de Barroso, que enfatizou a inconstitucionalidade da discriminação contra pessoas transexuais.

Cena de desrespeito e confronto na CCJ: deputada bolsonarista ataca irmão assassinado de Sâmia Bomfim

Durante a discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados sobre a PEC que visa criminalizar o porte de drogas em qualquer quantidade, a deputada bolsonarista Coronel Fernanda (PL-MT) atacou a memória do irmão da parlamentar Sâmia Bomfim (PSOL-SP), assassinado por milicianos no Rio de Janeiro. Sâmia rebateu a declaração desumana da deputada, criticando a criminalização das drogas e apontando que fortalece o crime organizado. Ela exigiu respeito pelo luto de sua família e responsabilidade pela contribuição para a tragédia social causada pelo crime organizado.

Lula perde em costumes e ganha em pautas de mercado no Congresso Nacional

Após a derrubada dos vetos do governo de Lula, fica evidente que seu governo vai perder em pautas de costumes e comportamentos, mas ganhar em temas relacionados ao mercado. Mesmo sem votos suficientes no Congresso para avançar uma agenda progressista, o governo enfrenta um cenário conservador e foca em temas econômicos. Enquanto algumas pautas importantes ficam em segundo plano, como direitos reprodutivos e ambientais, o Congresso debate questões controversas como o aborto e o desmatamento. É um momento de transição, onde o governo terá que lidar com a polarização ideológica do parlamento para aprovar medidas significativas.

Abolição da Escravatura: Comemorar ou Refletir?

No dia 13 de maio, comemora-se a Abolição da Escravatura, data em que a Lei Áurea foi sancionada há 136 anos. Especialistas discutem os desdobramentos da decisão da monarquia, que não garantiu direitos fundamentais aos negros 'libertos', como moradia, educação e saúde. A abolição aconteceu por questões políticas e econômicas, não por benevolência da princesa Isabel. Por muitos anos, a história do Brasil foi contada pela perspectiva do homem branco, negando fatores relacionados ao povo africano. A data não é vista como celebração, mas como momento de reflexão sobre as lutas e movimentos abolicionistas.

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