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Maurício Marcon propõe PEC para flexibilizar jornada de trabalho e rivalizar com a 6x1

O deputado federal Maurício Marcon (Podemos-RS) apresentou a 'PEC da Alforria', uma Proposta de Emenda à Constituição que visa flexibilizar o regime de horas de trabalho no Brasil. A proposta permite ao trabalhador escolher entre manter a carga de 44 horas semanais ou optar por um regime que remunera por horas trabalhadas. Assim, os direitos trabalhistas, como férias e 13º, seriam proporcionais à carga efetivamente trabalhada. Com a proposta, Marcon busca modernizar as relações de trabalho e garantir autonomia ao empregado, utilizando um modelo inspirado nos Estados Unidos.

Dia da Consciência Negra: feriado nacional e direitos trabalhistas explicados

O Dia da Consciência Negra, que celebra a morte de Zumbi dos Palmares em 20 de novembro de 1695, se tornou feriado nacional no Brasil, conforme aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Lula. Antes, a data não era reconhecida em todo o país, sendo feriado apenas em alguns estados e cidades. Mesmo sendo feriado nacional, funcionários em setores essenciais podem ser convocados a trabalhar, com direitos garantidos como remuneração em dobro ou folga compensatória. Advogados especialistas esclarecem dúvidas sobre a legalidade e os direitos dos empregados nesse contexto.

Protestos crescem contra a jornada de trabalho 6×1 no Brasil

No Brasil, dois terços dos trabalhadores formais enfrentam a extenuante rotina de seis dias de trabalho por semana, recebendo frequentemente salários que não superam dois mínimos mensais. A situação gerou protestos e discussões amplas, impulsionadas por uma proposta de lei para eliminar a escala 6×1, apoiada até por partidos de direita. Estudos revelam que 82% dos trabalhadores em comércio e serviços nesta categoria ganham menos que dois salários mínimos, com índices ainda mais altos entre mulheres pretas e pardas, evidenciando as persistentes desigualdades no mercado de trabalho brasileiro.

Deputados de SC divididos sobre PEC que acaba com a escala 6×1

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca eliminar a escala 6×1 e reduzir a jornada de trabalho gera divisões entre os deputados federais de Santa Catarina. Com a maioria dos parlamentares se declarando contrários à proposta, apenas dois, Ana Paula Lima e Pedro Uczai do PT, manifestaram apoio até o momento. A proposta, promovida pela deputada Erika Hilton, já coletou o número necessário de assinaturas para ser apresentada, mas levantou debates sobre os impactos econômicos e sociais de uma alteração na rotina de trabalho. O ex-presidente Jair Bolsonaro também expressou críticas à medida.

Milhares se unem em protesto contra a escala 6x1 em Porto Alegre

Na tarde do feriado da Proclamação da República, centenas de manifestantes se mobilizaram em Porto Alegre, percorrendo a orla do Guaíba em um protesto contra a escala 6x1, que exige seis dias de trabalho seguidos seguidos por um dia de descanso. A manifestação começou às 15h em frente à Usina do Gasômetro e foi mais uma de uma série de protestos que ocorrem em várias cidades do Brasil. O movimento visa pressionar a tramitação de um projeto que busca a reforma dessa jornada de trabalho, que muitos consideram injusta e exaustiva para os trabalhadores.

Campos Neto critica proposta que acaba com jornada 6x1 e eleva custos trabalhistas

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, criticou um projeto legislativo que propõe acabar com a jornada de trabalho de seis dias e um de descanso. Ele afirmou que a proposta aumentaria o custo do trabalho e a informalidade, prejudicando os trabalhadores e a produtividade. A PEC, de autoria da deputada federal Erika Hilton, sugere reduzir a carga horária semanal de 44 para 36 horas, o que, segundo a Firjan, custaria R$ 115,9 bilhões por ano à indústria. Campos Neto defendeu a necessidade de um ajuste fiscal para redução sustentável dos juros no país.

Presidente de supermercados critica fim da escala 6x1 e defende desoneração

João Galassi, presidente da Abras, enviou uma mensagem a parlamentares criticando o fim da escala 6x1, que estabelece seis dias de trabalho seguidos de um dia de descanso. Ele argumentou que essa mudança, aprovada na reforma trabalhista de 2017, pode resultar em precarização do trabalho e sugere que, para implementar essa redução, seria necessária uma contrapartida do governo, como a desoneração da folha de pagamento. Galassi destacou que a proposta de mudar a jornada de trabalho poderia resultar em um aumento real de quase 30% nos salários, mas que sua implementação pode ser desafiadora.

Nova PEC promete revolucionar a jornada de trabalho no Brasil

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais obteve mais de 200 assinaturas e será protocolada na Câmara dos Deputados. Autora da proposta, a deputada Érika Hilton (PSOL-SP) declarou que o objetivo central é acabar com a escala 6x1, proporcionando ao trabalhador três dias de folga, incluindo o fim de semana. A proposta agora passará por várias etapas de discussão nas comissões especiais da Câmara e do Senado antes de sua possível aprovação e promulgação como parte da Constituição.