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Nova lei proíbe descontos em benefícios do INSS e garante ressarcimento

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que veda descontos de mensalidades de associações nas aposentadorias geridas pelo INSS. A legislação estipula busca ativa para recuperar valores de beneficiários lesados por esses descontos e estabelece um prazo de 30 dias para ressarcimento pela associação ou instituição financeira. Autorizações de desconto só serão válidas se forem feitas pessoalmente, com biometria. A medida surge após a Operação Sem Desconto, que revelou um esquema que prejudicou milhões de beneficiários. Somente até janeiro, mais de R$ 2,8 bilhões foram devolvidos a pensionistas afetados.
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Câmara aprova projeto antifacção com penas mais severas e sem taxação de bets

  • A Câmara dos Deputados aprovou o PL Antifacção, que aumenta as penas para crimes relacionados a organizações criminosas.
  • O projeto elimina a taxação de bets, que tinha como objetivo arrecadar fundos para a segurança pública.
  • O texto mantém diversas medidas severas, como a transferência de líderes de facções para presídios de segurança máxima e a possibilidade de intervenção judicial em empresas ligadas a crimes.

Bolsonarismo se mobiliza para impedir o fim da escala 6×1 na Câmara

  • Presidentes do PL e União Brasil se reuniram com empresários em São Paulo para desacelerar a tramitação da PEC que visa acabar com a escala 6x1.
  • Valdemar Costa Neto e Antonio Rueda enfatizaram que a proposta teria impactos negativos na economia e preocupações eleitorais para deputados em campanha.
  • A movimentação ocorre em meio ao debate sobre a redução da jornada de trabalho, com lideranças bolsonaristas em busca de apoio empresarial para barrar a medida.

Líderes do PL e União Brasil se mobilizam contra votação da escala 6x1

  • Líderes do PL e União Brasil tentam barrar a votação do fim da escala 6x1 no Congresso, temendo uma aprovação avassaladora.
  • Valdemar da Costa Neto e Antônio Rueda criticaram a proposta, alegando que ela onera o setor produtivo e pode gerar inflação.
  • A oposição busca evitar que o tema seja discutido no Plenário antes das eleições, enquanto o presidente Lula prioriza a votação da proposta proposta de emenda à Constituição.

Redução da jornada de trabalho pode causar um grande impacto econômico

  • Um estudo da CNC revela que a redução da jornada de trabalho no Brasil pode gerar custos de R$ 357 bilhões, afetando o comércio e os serviços.
  • A medida, que propõe a limitação da carga semanal de 44 para 40 horas, pode elevar preços em até 13% e resultar em 638 mil vagas formais a menos.
  • A CNC sugere que mudanças na jornada sejam realizadas através de negociações coletivas para manter a competitividade e a renda dos trabalhadores.

Mudanças na escala 6x1 podem impactar consumidores e empresários, alerta Abrasel

  • O presidente da Abrasel, Paulo Solmucci, critica a falta de informação da sociedade sobre os custos do fim da escala 6x1.
  • Ele alerta que a mudança pode resultar em aumento de preços para os consumidores, estimando um repasse de 7% a 8% devido ao aumento de custos trabalhistas.
  • Solmucci acredita que o debate deve ser feito com mais responsabilidade e que o trabalho intermitente pode ser uma alternativa viável para a legislação trabalhista.

Overwatch 2 perde loot boxes no Brasil com nova lei

  • A Blizzard removeu as loot boxes pagas de Overwatch 2 no Brasil, em conformidade com a nova Lei Felca que regulamenta o jogo para menores de 18 anos.
  • A atualização foi feita antes da entrada em vigor do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, que implica mudanças nas mecânicas de monetização de jogos no país.
  • Os jogadores ainda poderão acessar loot boxes gratuitas e ganhar itens realizando missões, mas as opções pagas vinculadas ao passe de batalha foram efetivamente banidas.

Impactos da jornada de 40 horas: aumento no custo do trabalho pode ser diluído

  • O Ipea divulgou uma nota técnica indicando que a adoção de uma jornada de 40 horas semanais elevaria o custo do trabalho em 7,84%.
  • No entanto, o impacto real nos custos totais das empresas seria diluído em setores como a indústria e o comércio, onde o efeito seria inferior a 1%.
  • Setores intensivos em mão de obra, como vigilância, teriam um impacto mais significativo, de até 6,6% nos custos operacionais.