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Deputados propõem restrições severas sobre bebês reborn no Brasil

Deputados apresentaram três projetos para restringir o uso de bebês reborn, bonecos hiper-realistas que imitam recém-nascidos. As propostas incluem proibir atendimento em unidades de saúde públicas e privadas, impedir o uso de assentos preferenciais e outros benefícios para as “mães” desses bonecos. Um dos projetos, liderado pelo deputado Paulo Bilynskyj, visa evitar o desvio de recursos do sistema de saúde, enquanto outro propõe sanções para quem utilizar esses objetos para obter vantagens. Além disso, há uma iniciativa para oferecer acolhimento psicossocial a pessoas com vínculos afetivos excessivos a esses bonecos.

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Hugo Motta se mobiliza contra a exploração infantil na internet

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou a pauta de projetos voltados à proteção de crianças na internet após vídeo do youtuber Felca, que denunciou a adultização de menores em conteúdos digitais. Felca, com 4 milhões de inscritos, criticou influenciadores como Hytalo Santos, que é investigado por explorar crianças em suas postagens. A ex-ministra Cristiane Britto também pretende apresentar a 'Lei Felca' no Senado, que visa criminalizar a exploração infantil online. A proposta, apoiada por Motta, busca assegurar um ambiente digital seguro e responsabilizar severamente os infratores.

Influenciador MauMau é preso em operação contra jogo do tigrinho

Maurício Martins Junior, conhecido como MauMau ZK, foi preso em São Paulo na quinta-feira, 7, durante uma operação que investiga a divulgação do jogo do tigrinho nas redes sociais. A Polícia Civil do Rio de Janeiro o deteve por porte ilegal de uma pistola calibre 38 com numeração raspada. MauMau será submetido a uma audiência de custódia nesta sexta-feira, 8. As investigações revelaram que ele e outros influenciadores participavam de uma organização criminosa que promovia jogos ilegais e lavagens de dinheiro, movimentando mais de R$ 4 bilhões de forma suspeita nas redes sociais.

Projeto de lei propõe crime de alta traição à pátria no Brasil

O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou um projeto de lei para incluir o crime de alta traição à pátria no Código Penal brasileiro. Inspirado por ações do deputado Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, o projeto visa preencher uma lacuna legal sobre colaborações com países que ameaçam a soberania nacional. Se aprovado, a medida prevê penas de 20 a 40 anos de reclusão, além da perda de cargos. O projeto define alta traição como atos de negociação de sanções contra o Brasil e facilita acesso a informações que comprometam a segurança nacional, ampliando as penalidades possíveis.

Detrans expressa preocupação com CNH sem autoescola

A Associação Nacional dos Detrans manifestou preocupação sobre a proposta do governo brasileiro que analisa a emissão da CNH sem a necessidade de aulas em autoescolas. Embora a entidade reconheça o alto custo da carteira, que pode variar entre R$ 3.000 e R$ 4.000, ela enfatiza que qualquer mudança deve preservar a qualidade do aprendizado de novos motoristas. A AND busca agendar uma reunião com o ministro dos Transportes e a Senatran para discutir essas implicações e assegurar que a formação teórica e prática se mantenha obrigatória, mesmo com a introdução de métodos alternativos.

Aprovação do pl da devastação gera polêmica e riscos ambientais

O Projeto de Lei 2.159/2021, conhecido como 'PL da Devastação', foi aprovado na Câmara dos Deputados com 267 votos a favor e 116 contra, e agora aguarda a sanção do presidente Lula. O texto flexibiliza o licenciamento ambiental, permitindo autolicenciamento para o agronegócio e mineração, desconsiderando a crise climática e enfraquecendo a legislação ambiental. A proposta tem enfrentado críticas de ambientalistas e movimentos sociais pelo seu potencial de retrocesso. Além disso, o projeto pode ameaçar direitos de comunidades tradicionais e fragilizar a gestão ambiental integrada no Brasil.

Portugal aprova pacote polêmico que dificulta imigração para brasileiros

O Parlamento de Portugal aprovou um pacote de medidas que endurece a imigração, impactando principalmente os brasileiros, que são a maior comunidade de imigrantes no país. As novas leis visam dificultar a entrada de imigrantes e implementam a criação de uma força policial para expulsar aqueles que estiverem no país sem documentação. O presidente Marcelo Rebelo de Sousa atualmente tem 30 dias para assinar a nova legislação após sua aprovada. O processo avançou rapidamente, gerando críticas ao governo pela pressa, com apoio de partidos conservadores e de ultradireita.

Congresso Nacional luta pela suspensão do decreto que aumentou alíquota do IOF

O Congresso Nacional do Brasil solicitou a manutenção da suspensão do decreto que elevou a alíquota do IOF, argumentando que atuou dentro da legalidade e dos direitos tributários. O Parlamento defende que o aumento visa apenas arrecadar e configura um desvio de finalidade, uma vez que o imposto deveria servir para controlar a economia. Essa defesa foi enviada ao STF, destacando que a inconstitucionalidade dos decretos deve ser reconhecida. Na próxima terça-feira, representantes do governo e do Congresso se reunirão para buscar uma solução para o impasse relacionado à alíquota do IOF.