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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciará, na próxima segunda-feira (26), a devolução de R$ 292 milhões para aposentados e pensionistas. Esses valores correspondem a mensalidades associativas descontadas em abril, mesmo após bloqueios estabelecidos pelo governo. Os reembolsos serão realizados durante o pagamento regular dos benefícios, entre o dia 26 e a primeira semana de junho. A devolução será automática, ou seja, não será necessária nenhuma ação por parte dos beneficiários. Este procedimento é uma resposta às irregularidades de descontos aplicados por sindicatos e associações não autorizados pelo INSS.

O INSS implementará, a partir de 23 de maio, a exigência de biometria para desbloquear novos empréstimos consignados. Esta ação surge como resposta a uma ampla crise de fraudes relacionadas a descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas. Anteriormente, não havia necessidade de autorização do beneficiário para que bancos acessassem a margem consignável, o que levou a 35 mil reclamações em 2023 sobre empréstimos concedidos sem consentimento. Agora, a consulta à margem exigirá autorização do segurado, que precisará desbloquear o serviço sempre que desejar novos empréstimos, garantindo mais segurança ao processo.

A Associação Mutualista de Benefícios Coletivos (Ambec), conectada ao filho do ministro Ricardo Lewandowski, viu sua arrecadação saltar de R$ 135 em 2021 para R$ 14,9 milhões em 2022, conforme um relatório da Polícia Federal. Esse crescimento abrupto, de 110 mil vezes, levou a investigações sobre descontos irregulares em aposentadorias do INSS. Com movimentação total de R$ 178 milhões entre 2019 e 2024, a CGU identificou irregularidades e falta de comprovação documental. Enrique Lewandowski, atuando como advogado da Ambec, negou as acusações de maneira firme, ressaltando a questão da captação pelos associados.

Uma nova fase da Operação Retomada revelou um esquema de fraude que prejudicou mais de 100 mil aposentados e pensionistas do INSS, resultando em perdas superiores a R$ 126 milhões. Segundo o Ministério Público da Paraíba, 11 associações fictícias foram criadas para ingressar com ações judiciais fraudulentas, permitindo descontos indevidos em benefícios previdenciários. O esquema envolvia magistrados, advogados e servidores públicos, que utilizavam decisões manipuladas para aprovar empréstimos sem o consentimento dos aposentados. As investigações, em colaboração com a Controladoria-Geral da União e a Polícia Civil, levaram ao afastamento do juiz Glauco Coutinho.

A partir de 14 de maio de 2025, pensionistas do INSS poderão contestar descontos indevidos em seus benefícios. O Instituto Nacional do Seguro Social planeja devolver R$292 milhões referentes aos descontos irregulares. Os beneficiários deverão indicar se autorizaram os débitos por meio do aplicativo 'Meu INSS' ou ligando para a Central 135. Não haverá atendimento presencial. A contestação envolverá verificar se os descontos foram autorizados e, caso não, o INSS acionará a associação responsável para justificar as cobranças. Mecanismos específicos foram estabelecidos para resolver essas contestações com celeridade.

O INSS começou a notificar aposentados e pensionistas sobre descontos indevidos em seus benefícios, devido a uma fraude de R$ 6,3 bilhões. Essa notificação, que será enviada via aplicativo 'Meu INSS', informa os beneficiários sobre a possibilidade de contestar esses descontos, caso não tenham autorizado. O aplicativo é essencial para que os aposentados verifiquem a situação e se comuniquem com o INSS. Além disso, os responsáveis pela fraude deverão comprovar a autorização para os descontos ou realizar o ressarcimento ao INSS. O governo prevê que as vítimas recebam os valores ainda neste mês.

Hoje, o INSS notificará 9 milhões de aposentados e pensionistas sobre débitos em seus benefícios através do aplicativo Meu INSS. Os notificados devem responder até quarta-feira se autorizaram ou não os descontos. Se não autorizados, o INSS iniciará um processo de verificação. O ressarcimento dos valores não autorizados será realizado entre março de 2020 e março de 2025, e as associações têm 15 dias úteis para comprovar a filiação. Caso contrário, o INSS acionará judicialmente. A devolução dos valores será feita diretamente na conta do beneficiário, sem intermediários ou bancos alternativos.