A subprocuradora-geral da República, Cláudia Sampaio Marques, pediu ao Supremo Tribunal Federal que aceita a denúncia contra o ‘Núcleo 4’ da trama golpista, alegando que seus membros tinham plena consciência do plano para manter Jair Bolsonaro no poder. Durante a sessão, ela destacou que todos os envolvidos colaboraram para o golpe de estado, utilizando estruturas da Agência Brasileira de Inteligência para disseminar desinformação e monitorar autoridades. A PGR ainda acusa o grupo de crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado democrático e danos ao patrimônio da União, considerando a denúncia robusta e apta para aceitação.

O Supremo Tribunal Federal (STF) dá início nesta terça-feira (6) ao julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra sete indivíduos relacionados ao núcleo 4 da trama golpista supostamente coordenada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Os acusados, em sua maioria militares, enfrentam acusações de desinformação para deslegitimar a eleição de 2022 e promover instabilidade social. As suspeitas incluem tentativas de golpe de Estado e uso indevido da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O julgamento pode se estender até quarta-feira (7), com implicações significativas para a responsabilização dos envolvidos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia o julgamento de sete indivíduos acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de envolvimento em um suposto plano de golpe de Estado de 2022. O 'núcleo 4', como é chamado, teria apoiado ações golpistas através de desinformação e ataques a autoridades. As denúncias incluem crimes como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. As defesas argumentam que as acusações são genéricas e sem provas contundentes de participação nas atividades ilícitas, enquanto o julgamento ocorrerá ao longo de três sessões na Primeira Turma do STF.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, não compareceu a uma audiência no Senado sobre o caso de seu ex-assessor Eduardo Tagliaferro. Apesar da convocação, Moraes não era obrigado a ir, pois se tratava de um convite. O ex-assessor pediu o reagendamento da audiência enquanto críticos, incluindo senadores da oposição, expressaram desapontamento pela ausência do ministro, questionando sua disposição de dialogar sobre os processos no STF. A audiência visava esclarecer o uso de informações sobre desinformação eleitoral, que implicaram investigações relacionadas a bolsonaristas. Moraes nega as acusações feitas a ele.

Na sessão da Comissão de Segurança Pública do Senado, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, não compareceu, levando senadores a criticarem sua ausência. Ele deveria explicar sua suposta atuação e os relatórios solicitados sobre desinformação durante as eleições de 2022. Flávio Bolsonaro, presidente da comissão, afirmou que o ex-assessor Eduardo Tagliaferro solicitou uma nova data para a audiência. Glenn Greenwald, autor das reportagens que revelaram os áudios vazados, denunciou que Moraes abusou de sua posição e usou informações do TSE para investigar pessoas, uma prática que considera censura e desvio de função.

Sidônio Palmeira, responsável pela comunicação do governo Lula, expõe as falhas na comunicação sobre a situação crítica herdada em áreas como saúde e educação. Ele ressalta a importância de comunicar a verdade, especialmente diante do avanço da desinformação nas redes sociais, que afeta a popularidade do presidente. Apesar das críticas, Palmeira acredita na eficácia da estratégia de comunicação atual, reforçando a necessidade de informar os serviços governamentais, como o Bolsa-Família e o Minha Casa, Minha Vida, que visam melhorar a vida dos cidadãos e responder a expectativas de gestão e percepção do público.

A Polícia Federal lançou a segunda fase da Operação Teatro Invisível, visando desmantelar uma rede de desinformação eleitoral no Rio de Janeiro, contaria com a participação do prefeito Dr. Serginho de Cabo Frio. O esquema fraudulentamente contratava atores para encenar diálogos influentes em áreas movimentadas, usando dinheiro público. As investigações revelaram um prejuízo estimado de 3,5 bilhões de reais aos cofres públicos, com recursos oriundos de contratos de serviços fraudulentos. Outras figuras políticas também são investigadas. A PF cumpriu mandados de busca nas cidades de Cabo Frio, Itaguaí, Mangaratiba, Rio de Janeiro e Juiz de Fora.

Um vídeo que circulou nas redes sociais afirmando que 1 milhão de pessoas participaram da manifestação por anistia convocada por Jair Bolsonaro na avenida Paulista é falso. As imagens são de um protesto real realizado em fevereiro de 2024, que reuniu apenas 185 mil pessoas, conforme dados de pesquisadores da USP. O evento, ocorrido em 6 de abril de 2025, atraiu cerca de 45 mil manifestantes, bem abaixo da alegação. Verificações por inteligência artificial confirmaram essa contagem, desmascarando a desinformação que circulava amplamente nas redes sociais.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo confirmou a cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), resultante de sua atuação nas eleições de 2022. A decisão foi fundamentada no uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político, conforme argumentou a deputada Sâmia Bomfim (PSOL). O relator, desembargador Encinas Manfré, destacou a gravidade das condutas de Zambelli, que propagar desinformação e atacar o sistema eleitoral e ministros do STF. Se a decisão for mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral, Zambelli ficará inelegível por oito anos, além de perder o cargo.

Eduardo Bolsonaro tem seguido um plano da extrema direita para afirmar que está sendo perseguido no Brasil e que o país vive uma 'ditadura'. Essa narrativa visa desacreditar a eleição de 2026, com apoio de figuras como Donald Trump. A tática inclui deslegitimar o processo eleitoral no Brasil ao transmitir a ideia de corrupção, especialmente através de redes sociais. O movimento de extrema direita global busca alicerçar uma nova ordem internacional, com o Brasil como um aliado, promovendo um eixo conservador para barrar a influência da China e alterar a percepção sobre direitos humanos.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) descartou 195 mil urnas eletrônicas do modelo UE 2009, uma prática comum ao final de sua vida útil, que dura cerca de dez anos ou aproximadamente seis eleições. Apesar de rumores nas redes sociais que associam este descarte a uma suposta fraude eleitoral nas eleições gerais de 2022, o TSE confirmou que este processo é rotina e muitas urnas datadas de antes de 2022 já foram descartadas. A parcela de urnas UE 2009 usadas em 2022 foi de apenas 12%, o que reforça a normalidade da substituição.

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil, respaldado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, emitiu uma nota para contestar um comunicado do Departamento de Estado dos EUA. A nota brasileira expressa surpresa diante das críticas dos EUA sobre ações do Supremo Tribunal Federal, afirmando que o governo rejeita tentativas de politizar decisões judiciais. O Itamaraty destaca que essas medidas visam garantir a aplicação da legislação nacional. Neste contexto, são reafirmados os princípios da liberdade de expressão em conformidade com as leis brasileiras, especialmente após eventos relacionados a desinformação e tentativas antidemocráticas.

O X, plataforma anteriormente conhecida como Twitter, acumula R$ 36,7 milhões em multas no Brasil devido ao desrespeito a ordens judiciais. O ministro Alexandre de Moraes do STF determinou o pagamento imediato de R$ 8,1 milhões por não fornecer dados relacionados ao blogueiro Allan dos Santos. Em outubro de 2024, o X já havia pago R$ 28,6 milhões, sendo R$ 18,3 milhões associados a ordens de suspensão de perfis por desinformação. Mesmo banido, a plataforma tentou contornar a proibição e, por isso, enfrentou sanções severas. A polêmica entre Musk e Moraes continua a se intensificar.

Nesta quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025, deputados e senadores do governo se reuniram com Pedro Vaca, representante da OEA, para discutir a liberdade de expressão no Brasil. A senadora Eliziane Gama apresentou o relatório final da CPI do 8 de Janeiro, destacando preocupações sobre a desinformação no país. Durante a análise, os congressistas argumentaram que o conceito de liberdade de expressão está distorcido e afirmaram que o Brasil mantém uma normalidade democrática. Além disso, Vaca se encontrou com ministros do STF e outras autoridades, e a OEA permanecerá no Brasil até o dia 14 de fevereiro.

A deputada federal Carla Zambelli teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo por abuso de poder. Essa decisão poderá gerar a perda de mais cadeiras para seu partido, o PL, caso seja confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Os votos de Zambelli, cerca de 1 milhão, seriam anulados, levando a uma retotalização que poderia fazer o PL de seis cadeiras cair para quatro. A parlamentar, inelegível por oito anos, ainda pode recorrer. A ação foi proposta pela deputada Sâmia Bomfim, que acusou Zambelli de espalhar desinformação nas eleições de 2022.

Elon Musk criticou a Wikipédia por incluir referências a uma polêmica saudação nazista que ele fez durante a posse de Donald Trump. O gesto, amplamente interpretado como 'sieg heil', gerou reações entre usuários e historiadores. O fundador da Wikipédia, Jimmy Wales, defendeu a neutralidade da plataforma e destacou a importância dos fatos. Enquanto Musk pediu que seus seguidores cortassem o financiamento da enciclopédia, Wales reafirmou seu compromisso com a veracidade da informação. Esta disputa reflete a crescente tensão entre liberdade de expressão e a moderação de conteúdo nas plataformas online na atualidade.

A Advocacia-Geral da União (AGU) realizará uma audiência pública sobre moderação de conteúdo digital com 41 debatedores, incluindo representantes de plataformas, especialistas e acadêmicos. O evento acontecerá em Brasília, no dia 22 de janeiro, das 14h às 18h. O foco será discutir os impactos das novas políticas de moderação de conteúdo nas redes sociais, especialmente no combate à desinformação e na proteção de direitos previstos na Constituição Federal. O evento será aberto à participação do público, que pode se inscrever online para ouvir as discussões ou enviar contribuições através de formulário eletrônico até 24 de janeiro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu a primeira reunião ministerial de 2025 destacando que a eleição de 2026 já começou. Ele pediu resultados e ressaltou que, apesar das melhoras na taxa de empregabilidade e um crescimento econômico previsto acima dos 3% em 2024, as entregas do governo ainda não corresponderam às promessas feitas em 2022. Lula enfatizou a necessidade de não cometer erros daqui para frente e anunciou que chamará ministros individualmente para discussões. Ele também impôs regras para atos administrativos, especialmente após a crise provocada pela nova norma da Receita Federal sobre o Pix.

O IBGE, sob a presidência de Marcio Pochmann, emitiu uma nota em 15 de janeiro de 2025, respondendo a críticas de funcionários e sindicatos que o acusam de autoritarismo e falta de diálogo. O instituto afirmou estar sendo alvo de 'mentiras' pela oposição, enquanto planeja ações judiciais contra desinformação. O AssIBGE denunciou tentativas de mudanças no estatuto e se opôs ao retorno do trabalho presencial. Ao mesmo tempo, Pochmann defende as mudanças, alegando promover o maior diálogo na história do órgão. A crise interna tem repercutido politicamente no debate sobre dados do desemprego.

A Meta, empresa de Mark Zuckerberg, enviou uma resposta ao governo brasileiro sobre suas alterações nas políticas de moderação de conteúdo, semanas após uma mudança polêmica que incluiu o fim da checagem de fatos e permitiu ofensas a minorias. O comunicado foi enviado com um tom menos agressivo e questiona a eficácia das novas diretrizes que permitem desinformação e discurso de ódio. A Advocacia-Geral da União analisa a documentação e discute possíveis ações legais contra a Meta, que já enfrenta desafios relacionados ao Marco Civil da Internet e suas implicações jurídicas.

O governo federal lançou uma campanha para desmentir boatos sobre novos impostos sobre o Pix. Na noite de 9 de janeiro de 2025, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou que não haverá tributação sobre o Pix, destacando que a Constituição proíbe tal imposição. A Receita Federal alertou também sobre golpistas que estão utilizando desinformação para extorquir taxas relacionadas a esse meio de pagamento. Com a nova regulamentação em vigor, a Receita terá acesso a novos dados financeiros, permitindo um monitoramento mais eficaz das transações acima de determinados valores, combate à evasão fiscal, e maior transparência financeira.

O deputado Osmar Terra, do MDB-RS e ex-ministro de Jair Bolsonaro, divulgou um deepfake de Fernando Haddad, ministro da Fazenda, nas redes sociais. O vídeo manipulado apresenta Haddad falando sobre um fictício imposto para cachorrinhos, levando a suspeitas de desinformação. Terra postou o conteúdo no X, antigo Twitter, mesmo após um aviso de que o vídeo era alterado digitalmente. Ele mencionou dúvidas sobre a veracidade do que estava sendo afirmado. A repercussão destaca a notoriedade de Terra em espalhar fake news, especialmente durante a pandemia, onde descreditou a ciência em suas declarações anteriores.

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, comentou sobre as declarações de Mark Zuckerberg, CEO da Meta, que anunciou o fim da checagem de fatos nas plataformas da empresa. Moraes destacou que as redes sociais não são 'terra sem lei' e insistiu que para operar no Brasil, as plataformas devem respeitar a legislação nacional. A mudança, que substituirá o programa de verificação por 'notas da comunidade', gerou preocupações sobre a desinformação e a propagação de fake news. Autoridades como o TSE e a Comissão Europeia também criticaram as recentes decisões e suas implicações para a democracia.

Sidônio Palmeira, novo chefe da Secom no governo Lula, condenou a decisão da Meta de encerrar seu programa de checagem de fatos, considerando-o um problema para a democracia. Em entrevista, ele enfatizou a necessidade de comunicação eficaz, utilizando diversas abordagens, incluindo entrevistas. Palmeira associou o ressurgimento da extrema direita ao crescimento das redes sociais, que facilitam a disseminação de desinformação e ódio. A Meta anunciou mudanças que interromperão a moderação de conteúdo, levando Zuckerberg a criticar os tribunais latino-americanos por suas 'decisões secretas' que afetam a liberdade de expressão na região.

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, fez uma brincadeira com o advogado da Meta durante uma sessão sobre a remoção de perfis na plataforma, provocando risadas. Moraes é relator de um caso que investiga um suposto golpe de Estado utilizando redes sociais para disseminar desinformação sobre a eleição. O julgamento também aborda a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que exige ordem judicial para exclusão de conteúdos. A Meta questiona decisões anteriores que a responsabilizam sem cumprimento de ordens judiciais, já que a plataforma argumenta pela liberdade de expressão e contra censura.

Felipe Neto manifestou apoio à primeira-dama Janja após seu xingamento ao empresário Elon Musk em um evento do G20. Ele postou uma imagem ao lado de Janja, afirmando que 'Eles não irão vencer. F*** y**, Elon Musk'. O xingamento de Janja ocorreu enquanto ela interagia com o público, defendendo-se de Musk, que tem criticado algumas políticas do governo Lula e suas regulamentações sobre redes sociais. O incidente gerou reações entre o governo brasileiro e Musk, intensificando tensões a respeito da debatedora regulamentação das redes sociais, principalmente na plataforma que o empresário controla.

Durante o evento Cria G20, que integra a Cúpula do G20 no Rio, a primeira-dama Janja Lula da Silva não hesitou em expressar seu desprezo pelo bilionário Elon Musk, afirmando que não tem medo dele e usando uma frase contundente em inglês. A fala, que teve grande repercussão, ocorreu enquanto ela discutia a importância da regulamentação de redes sociais e do combate à desinformação. Janja elogiou o ministro do STF, Alexandre de Moraes, e destacou a necessidade de discussão global sobre essas questões, ressaltando que a legislação nacional sozinha não é suficiente para enfrentar o problema.

A plataforma Bluesky, uma alternativa à X (anteriormente Twitter), teve um crescimento notável após a vitória de Donald Trump nas eleições, adicionando 2,5 milhões de novos usuários em uma semana, totalizando mais de 16 milhões de usuários. O aumento de adesão coincide com a insatisfação com a X e suas novas regras que levam disputas legais para o Texas. Especialistas acusam a X de facilitar a desinformação durante a eleição, resultando na desativação de mais de 115 mil contas. Este ambiente impulsiona o crescimento de concorrentes como Bluesky, destacando uma mudança nas preferências dos usuários.

Gary Marcus, especialista em inteligência artificial, discute os perigos que essa tecnologia apresenta em seu novo livro. Ele destaca a dificuldade em criar uma IA segura a longo prazo, enfatizando a necessidade de uma renda básica universal, já que muitos empregos podem ser substituídos. Marcus também pede a criação de uma agência reguladora para mitigar os riscos da IA, já que a transformação promovida por ela é inegável. Entre os 12 perigos mencionados estão a desinformação em massa, manipulação de mercado e riscos à privacidade, que requerem atenção urgente da sociedade e dos líderes.

Cerca de 48,1 mil eleitores de São Paulo anularam seus votos nas eleições de 2024, digitando o número 13, correspondente ao PT, que, pela primeira vez, não teve candidato à prefeitura. Essa confusão ocorreu devido a declarações de Pablo Marçal, que pediu aos eleitores para digitar 28, sugerindo que 13 era o número de Boulos, que realmente era 50. Essa anulação pode ter sido decisiva nas regiões onde Boulos teve forte apoio e, se não houvesse essa confusão, ele poderia ter terminado em primeiro lugar. A campanha de Boulos atribuiu a responsabilidade a fake news disseminadas por Marçal.