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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo confirmou a cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), resultante de sua atuação nas eleições de 2022. A decisão foi fundamentada no uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político, conforme argumentou a deputada Sâmia Bomfim (PSOL). O relator, desembargador Encinas Manfré, destacou a gravidade das condutas de Zambelli, que propagar desinformação e atacar o sistema eleitoral e ministros do STF. Se a decisão for mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral, Zambelli ficará inelegível por oito anos, além de perder o cargo.

Eduardo Bolsonaro tem seguido um plano da extrema direita para afirmar que está sendo perseguido no Brasil e que o país vive uma 'ditadura'. Essa narrativa visa desacreditar a eleição de 2026, com apoio de figuras como Donald Trump. A tática inclui deslegitimar o processo eleitoral no Brasil ao transmitir a ideia de corrupção, especialmente através de redes sociais. O movimento de extrema direita global busca alicerçar uma nova ordem internacional, com o Brasil como um aliado, promovendo um eixo conservador para barrar a influência da China e alterar a percepção sobre direitos humanos.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) descartou 195 mil urnas eletrônicas do modelo UE 2009, uma prática comum ao final de sua vida útil, que dura cerca de dez anos ou aproximadamente seis eleições. Apesar de rumores nas redes sociais que associam este descarte a uma suposta fraude eleitoral nas eleições gerais de 2022, o TSE confirmou que este processo é rotina e muitas urnas datadas de antes de 2022 já foram descartadas. A parcela de urnas UE 2009 usadas em 2022 foi de apenas 12%, o que reforça a normalidade da substituição.

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil, respaldado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, emitiu uma nota para contestar um comunicado do Departamento de Estado dos EUA. A nota brasileira expressa surpresa diante das críticas dos EUA sobre ações do Supremo Tribunal Federal, afirmando que o governo rejeita tentativas de politizar decisões judiciais. O Itamaraty destaca que essas medidas visam garantir a aplicação da legislação nacional. Neste contexto, são reafirmados os princípios da liberdade de expressão em conformidade com as leis brasileiras, especialmente após eventos relacionados a desinformação e tentativas antidemocráticas.

O X, plataforma anteriormente conhecida como Twitter, acumula R$ 36,7 milhões em multas no Brasil devido ao desrespeito a ordens judiciais. O ministro Alexandre de Moraes do STF determinou o pagamento imediato de R$ 8,1 milhões por não fornecer dados relacionados ao blogueiro Allan dos Santos. Em outubro de 2024, o X já havia pago R$ 28,6 milhões, sendo R$ 18,3 milhões associados a ordens de suspensão de perfis por desinformação. Mesmo banido, a plataforma tentou contornar a proibição e, por isso, enfrentou sanções severas. A polêmica entre Musk e Moraes continua a se intensificar.

Nesta quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025, deputados e senadores do governo se reuniram com Pedro Vaca, representante da OEA, para discutir a liberdade de expressão no Brasil. A senadora Eliziane Gama apresentou o relatório final da CPI do 8 de Janeiro, destacando preocupações sobre a desinformação no país. Durante a análise, os congressistas argumentaram que o conceito de liberdade de expressão está distorcido e afirmaram que o Brasil mantém uma normalidade democrática. Além disso, Vaca se encontrou com ministros do STF e outras autoridades, e a OEA permanecerá no Brasil até o dia 14 de fevereiro.

A deputada federal Carla Zambelli teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo por abuso de poder. Essa decisão poderá gerar a perda de mais cadeiras para seu partido, o PL, caso seja confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Os votos de Zambelli, cerca de 1 milhão, seriam anulados, levando a uma retotalização que poderia fazer o PL de seis cadeiras cair para quatro. A parlamentar, inelegível por oito anos, ainda pode recorrer. A ação foi proposta pela deputada Sâmia Bomfim, que acusou Zambelli de espalhar desinformação nas eleições de 2022.