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Decisão do STF sobre responsabilização de redes sociais avança
Decisão do STF sobre responsabilização de redes sociais avança
O ministro André Mendonça, do STF, devolveu o processo sobre a responsabilização das redes sociais em relação a conteúdos de usuários. Ele havia solicitado vista em dezembro de 2024 e agora cabe ao presidente da Corte, Roberto Barroso, pautar o julgamento. A análise envolve a validade de um artigo do Marco Civil da Internet, que exige decisão judicial antes da retirada de conteúdos. A Advocacia Geral da União também pediu medidas urgentes contra a desinformação digital, destacando fraudes e incidentes graves relacionados a desafios em redes sociais, como a morte de uma criança devido a um desafio no TikTok.
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STF julga medidas cautelares contra Jair Bolsonaro
O julgamento virtual da Primeira Turma do STF sobre as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro está programado para ser finalizado esta segunda-feira (21) às 23h59. Com a maioria dos votos favoráveis, a decisão do ministro Alexandre de Moraes inclui a proibição do uso de redes sociais, a aplicação de tornozeleira eletrônica e restrições de horário em sua residência. A investigação, que já resultou em apreensões pela Polícia Federal, é relacionada a crimes de coação, obstrução de Justiça e ataques à soberania nacional, envolvendo até declarações do ex-presidente Trump.
Eduardo Bolsonaro promete derrubar Moraes do STF e desafia ministros
Eduardo Bolsonaro, deputado federal licenciado, declarou em seu canal no YouTube que seu foco está em remover Alexandre de Moraes do STF. Ele afirmou estar disposto a se sacrificar para levar adiante essa ação, desafiando o ministro e outros membros da Corte, como Roberto Barroso e Gilmar Mendes. Eduardo criticou Barroso, alegando que a situação de sua família é pior do que a do ministro, citando restrições que impedem seu retorno ao Brasil. Apesar de sua licença terminar, ele assegurou que não renunciará ao cargo, garantindo que cumprirá seu mandato pelos próximos meses.
Aliados de Bolsonaro promovem protestos em defesa da liberdade
Neste domingo, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro realizarão manifestações em diversas capitais do Brasil, com o tema central da defesa da liberdade, após decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que impuseram medidas restritivas ao ex-presidente. A oposição condena as ações como desproporcionais e politically motivated, chamando o povo às ruas para reivindicar o respeito à Constituição e à democracia. Entre os convocadores estão parlamentares e líderes de movimentos, como o pastor Silas Malafaia, que destaca o crescente patriotismo e indignação da população em resposta às restrições legais impostas.
Morre José Maria Marín, ex-presidente da CBF e figura polêmica do futebol brasileiro
José Maria Marín, ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol, faleceu aos 93 anos em São Paulo. A confirmação veio da assessoria de imprensa da CBF, mas a causa da morte ainda não foi revelada. Marín ocupou o cargo na CBF de 2012 a 2015 e também foi vice-governador e governador de São Paulo em períodos sem eleições diretas. Ele foi preso na Suíça em 2015 por corrupção na FIFA, extraditado para os Estados Unidos e condenado a quatro anos de prisão. Retornou ao Brasil em 2020 após cumprir sua pena.
STF se une em solidariedade após sanções dos EUA a ministros
O Supremo Tribunal Federal (STF) demonstrou solidariedade após o governo dos EUA impor sanções a oito de seus onze ministros. Apesar de não serem alvos diretos, os ministros Luiz Fux, André Mendonça e Kassio Nunes Marques manifestaram coesão e compromisso com a independência do Judiciário. A intervenção americana, anunciada pelo secretário de Estado Marco Rubio, ocorre em meio a alegações de uma 'caça às bruxas' contra Jair Bolsonaro, gerando forte reação interna no STF. O Itamaraty considera a decisão dos EUA desproporcional e sem precedentes nas relações com democracias consolidadas.
Eduardo Bolsonaro pode sacrificar mandato para permanecer nos EUA
O deputado federal Eduardo Bolsonaro, cujo afastamento de 120 dias termina neste domingo, alegou que não retornará ao Brasil para evitar uma possível prisão. Ele foi licenciado por razões pessoais e para tratamento de saúde, mas afirma que sua prioridade é articular política nos Estados Unidos. Eduardo pode perder o mandato se continuar a faltar às sessões da Câmara. Seu suplente, Missionário José Olímpio, está pronto para assumir e continuar seu trabalho. O ex-presidente Jair Bolsonaro acredita que seu filho provavelmente buscará cidadania americana devido à instabilidade política no Brasil.
EUA revogam vistos de ministros do STF em medida polêmica
O governo dos Estados Unidos, sob a gestão de Donald Trump, suspendeu os vistos de oito ministros do Supremo Tribunal Federal, incluindo Alexandre de Moraes, e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, conforme fontes do Palácio do Planalto. O governo americano notificará os afetados por e-mail, mas ainda não divulgou uma lista oficial. Lula classificou a medida como 'arbitrária' e inaceitável, condenando a interferência em outro sistema de Justiça. Os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, entre outros, também foram afetados.