O Supremo Tribunal Federal inicia hoje, 25 de março, o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados de tentativa de golpe de Estado em 2022. Este julgamento ocorre após episódios de deslegitimação das urnas eletrônicas. A Primeira Turma analisará as acusações que incluem crimes como golpe de Estado e organização criminosa armada. Com o policiamento reforçado, três sessões estão programadas, começando com a leitura do relatório pelo relator Alexandre de Moraes. O resultado poderá culminar em uma nova fase do processo judicial.

O ministro Flávio Dino do STF votou pela condenação da deputada Carla Zambelli por perseguição armada ao jornalista Luan Araújo, incidentes ocorridos em outubro de 2022. Dino, enfatizando a contradição entre defesa pessoal e ameaças, considerou inaceitável que um representante político utilize uma arma de fogo para intimidar um cidadão. Com o voto de Dino, o placar agora é de 4 a 0 pela condenação e perda do mandato da congressista. Zambelli nega as alegações e afirma que seus direitos de defesa não foram respeitados durante o julgamento, que ocorre em ambiente virtual na suprema corte.

O ministro Flávio Dino, do STF, votou para condenar a deputada Carla Zambelli por porte ilegal de arma de fogo, resultando em 4 votos a 0 a favor da pena de 5 anos e 3 meses de prisão e da cassação do mandato da parlamentar. O caso se refere a um incidente de outubro de 2022, durante a véspera do segundo turno das eleições presidenciais, quando Zambelli sacou uma arma e perseguiu um homem em São Paulo. Ela nega a irregularidade e diz que as informações apresentadas estão equivocadas. O julgamento continua até 28 de março.

O julgamento dos réus Fábio Pirineus da Silva e Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca pelo assassinato de Moïse Kabagambe, jovem congolês morto em 2022 no Rio de Janeiro, destacou a importância da valorização da vida negra. Segundo Luciana Mota, defensora pública que representa a família, a decisão do tribunal mostra que a narrativa de homens negros como agressivos é uma forma de discriminação. Os réus foram condenados por homicídio doloso qualificado, recebendo penas de 23 anos e 19 anos, respectivamente. A Defensoria Pública vai entrar com uma ação de indenização para os familiares de Moïse.

O Tribunal de Justiça do Paraná revogou a prisão domiciliar de Jorge Guaranho, ex-policial penal e bolsonarista que foi condenado a 20 anos de prisão por matar o petista Marcelo Arruda em 2022. A decisão ocorreu após o pedido do Ministério Público, que alegou o “alto grau de belicosidade” de Guaranho. Inicialmente, ele havia conseguido um habeas corpus para cumprir a pena em casa, mas essa autorização foi cancelada com a justificativa de que o Complexo Médico Penal poderia oferecer o atendimento médico necessário a ele. O crime ocorreu durante uma festa de aniversário.

Filipe Martins, ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro, foi condenado a dois anos e quatro meses de prisão, convertidos em trabalho voluntário, por ter realizado gestos racistas durante uma transmissão do Senado em março de 2021. O gesto, associado ao movimento supremacista branco, ocorreu durante uma sessão sobre vacinas contra a Covid. A defesa alegou que Martins estava apenas ajeitando o paletó, mas a Justiça concluiu que seus gestos eram conscientes e provocativos. O ex-assessor tem um histórico de prisão preventiva por envolvimento em tentativas de golpe em 2022, mas foi libertado após decisão judicial.

Filipe Martins, ex-assessor do governo Bolsonaro, foi condenado pela Justiça Federal de Brasília por um gesto considerado racista em uma sessão do Senado em março de 2021. O juiz David Wilson de Abreu Pardo determinou que a ação de Martins violou a Lei de Crimes Raciais, resultando em uma punição de dois anos e quatro meses de prisão, convertida em restrição de direitos, incluindo serviços comunitários e pagamentos a instituições. A defesa contestou a intenção de Martins, alegando que o gesto foi mal interpretado, mas o juiz apresentou provas que confirmaram o caráter discriminatório da ação.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Roberto Jefferson a mais de nove anos de prisão devido a diversos crimes, incluindo atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime. A decisão, pautada pelo voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, teve apoio da maioria dos ministros, enquanto outros propuseram penas menores. A Procuradoria-Geral da República defendeu a condenação citando provas do envolvimento de Jefferson em ações antidemocráticas. A defesa argumentou que o STF não possui competência para avaliar o caso e questionou a legalidade das provas apresentadas. O caso ainda pode ser recorrido.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu regime semiaberto ao ex-deputado Daniel Silveira, condenado a oito anos e nove meses por ameaçar o Estado Democrático de Direito e coação no processo. Silveira está preso desde 2 de fevereiro de 2023, após o término de seu mandato, e teve sua pena anulada pelo STF, apesar do indulto dado por Jair Bolsonaro. Moraes afirmou que todos os requisitos legais para a progressão foram atendidos e indicou que o regime pode ser revogado em caso de novas infrações. Silveira poderá trabalhar durante o dia em regime semiaberto.

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul rejeitou o habeas corpus de Mauro Londero Hoffmann, réu na tragédia da Boate Kiss, onde 242 pessoas morreram em um incêndio em 2013. O pedido foi negado após o Supremo Tribunal Federal restabelecer a condenação de 2021 e determinar a prisão dos envolvidos. O desembargador José Luiz John dos Santos destacou que não houve ilegalidade na decisão que mandou os réus para a prisão. Agora, o caso será revisado pela desembargadora Rosane Wanner da Silva Bordasch, que analisará a situação dos réus.

A atriz Regina Duarte publicou uma retratação após ser condenada por disseminar fake news sobre Leila Diniz, utilizando a foto da atriz para defender a ditadura militar. Por meio de decisão judicial, ela teve que excluir a publicação, pagar uma indenização de 30 mil reais, além de se retratar nas redes sociais. A foto usada por Regina, que fazia parte de um protesto contra a ditadura, foi utilizada fora de contexto para respaldar um discurso de Jair Bolsonaro, levando à condenação da atriz. Na retratação, Regina afirmou ter agido de boa fé, sem intenção de prejudicar alguém.

A tese de que Jair Bolsonaro não deve ser condenado à prisão no caso das joias porque as devolveu não faz sentido, afirmou o colunista Tales Faria. Ontem, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro e onze auxiliares pela venda de joias recebidas na Presidência. Os filhos dele e aliados saíram em defesa do ex-presidente, alegando que os objetos foram devolvidos à União e que há perseguição política. Tales criticou as declarações do senador Sergio Moro, que comparou o caso de Bolsonaro à de Lula. É curioso Sergio Moro vir com essa defesa, pois condenou Lula por ir ao tríplex do Guarujá. Agora o Moro diz que não dá para condenar Bolsonaro pelas joias, mostrando a deformação da Justiça.

A estudante de medicina da USP, Alicia Dudy Muller, foi condenada a 5 anos de prisão por estelionato após desviar quase R$ 1 milhão dos fundos arrecadados para a festa de formatura de sua turma. O juiz destacou que Alicia traiu a confiança de seus colegas, desviando recursos que pertenciam a eles. A pena foi estabelecida em regime semiaberto, com a obrigação de pagamento de indenização. A defesa pretende recorrer da decisão. O caso veio à tona quando Alicia afirmou ter perdido todo o dinheiro aplicado em uma corretora de investimentos.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, votou para condenar a 17 anos de prisão Antônio Cláudio Alves Ferreira, responsável por quebrar o relógio histórico de Balthazar Martinot durante os ataques ao Palácio do Planalto. O relógio, trazido por Dom João VI em 1808, se tornou símbolo dos atos golpistas. Ferreira confessou ter danificado o relógio e outras partes do prédio. A defesa pediu sua absolvição, mas Moraes afirmou ter provas contra ele. A perícia da Polícia Federal identificou a invasão e os danos, que resultaram na condenação do réu.

Hunter Biden, filho do presidente dos EUA, foi condenado por comprar uma arma em período de uso de drogas ilegais, como crack. A pena ainda não foi definida, mas pode chegar a 25 anos de prisão e multa de R$ 4 milhões. Após a condenação, ele deixou o tribunal com a primeira-dama dos EUA e sua esposa. O presidente Joe Biden respeitou o veredito. O caso envolveu mentiras sobre uso de drogas ao comprar a arma. Testemunhas, incluindo a filha do acusado, descreveram o vício em crack de Hunter Biden.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, elogiou a condenação de três torcedores espanhóis a oito meses de prisão por ataque racista a Vinicius Jr. A sentença, a primeira do tipo na Espanha, foi considerada um passo importante na luta contra o racismo no futebol. Vinicius Jr. ressaltou que a condenação não é apenas por ele, mas por todos os negros, e afirmou que não é vítima de racismo, mas sim ‘algoz de racistas’. Lula repostou a publicação do jogador. Os torcedores não poderão frequentar estádios por dois anos após proferirem ofensas racistas durante uma partida.

Fábio Galan, citado no processo que resultou na condenação de Robinho a 9 anos de prisão por estupro coletivo contra uma mulher albanesa em 2013 na Itália, é funcionário do Instituto de Neymar Jr. e da Prefeitura de São Vicente (SP). Apesar da citação, o amigo do ex-jogador não foi condenado e não foi localizado na época. Galan divide seu tempo entre os trabalhos no Instituto Projeto Neymar Jr. em Praia Grande (SP) e na Prefeitura de São Vicente (SP), atuando como supervisor de atividades esportivas. Luana Piovani também comentou sobre a relação entre Galan e o Instituto Neymar Jr., chamando-os de 'corja de bandidos'.

Quase metade (47%) dos eleitores dos Estados Unidos considera que a condenação do ex-presidente Donald Trump por fraude comercial foi motivada por questões políticas. Já 38% não acreditam que o processo foi influenciado por esse aspecto. Os números são da pesquisa Ipsos Poll realizada de 31 de maio a 1º de junho de 2024. O levantamento foi contratado pelo grupo ABC News. Donald Trump foi condenado por falsificar registros comerciais e se tornou o 1º presidente norte-americano a ser condenado por um crime.

Elon Musk, dono do X, criticou a condenação de Donald Trump por falsificar registros comerciais, alegando que foi um abuso da lei para fins políticos. Trump foi considerado culpado em 34 acusações por encobrir um pagamento feito à atriz pornô Stormy Daniels durante a campanha presidencial de 2016. Com a condenação, ele se tornou o primeiro presidente dos EUA a ser condenado por um crime. As ações da Trump Media & Technology Group caíram 4% após a sentença. Musk expressou dificuldade em ver a condenação de Trump como algo que não fosse uma manipulação da lei para propósitos políticos.

A notícia destaca a condenação criminal do ex-presidente dos EUA, Donald Trump, como um marco inédito e prejudicial na história da democracia ocidental. O julgamento em Nova York expõe a força do sistema legal ainda sob ataque pelo ex-líder que governou a maior potência militar do mundo. Mesmo com a condenação por tentar encobrir pagamentos a Stormy Daniels, Trump enfrenta outras três acusações graves, criando uma situação de instabilidade que desafia as instituições e a estabilidade global. A possibilidade de uma nova presidência de Trump levanta incertezas e testa a ordem institucional americana, além de representar um risco geopolítico.

A história lembra que o promotor de Nova York condenou criminalmente Donald Trump, mas este pode ser o único caso decidido antes das eleições. O promotor Alvin Bragg conseguiu uma condenação por 34 acusações de falsificação contábil para ocultar uma conspiração eleitoral. O juiz marcou a sentença para julho. Outros casos contra Trump estão atrasados, incluindo tentativas ilegais de reverter eleições de 2020. A Suprema Corte deve decidir sobre a imunidade penal alegada por Trump. Se reeleito, Trump pode suspender os processos. O promotor Bragg superou expectativas em um caso aparentemente simples.

O presidente dos EUA, Joe Biden, afirmou que a condenação do ex-presidente Donald Trump prova que 'ninguém está acima da lei'. Trump se tornou o primeiro ex-presidente dos EUA a ser condenado por um crime, sendo acusado de fraude contábil ao ocultar um pagamento de US$ 130 mil para comprar o silêncio da atriz pornô Stormy Daniels na eleição de 2016. Biden ressaltou a importância de respeitar o sistema de justiça e condenou a postura de Trump, que contestou o veredito do julgamento. A equipe de campanha de Biden atacou Trump, chamando-o de 'desesperado' e 'confuso'.

Após ser condenado por fraude contábil, Donald Trump perdeu US$ 282 milhões, equivalente a cerca de R$ 1,5 bilhão, e teve sua fortuna estimada em US$ 7,5 bilhões (R$ 39 bilhões) e foi a 343ª pessoa mais rica do mundo, segundo a Forbes. Ele é o primeiro ex-presidente dos Estados Unidos a ser condenado pela justiça americana e responde a outros três processos. Trump é acusado de falsificar documentos comerciais para encobrir um pagamento de US$ 130 mil para silenciar a atriz pornô Stormy Daniels. A queda em seu patrimônio é puxada pela desvalorização das ações de sua empresa de mídia social, a Trump Media & Technology Group (TMTG).

O prefeito de Fortaleza cancelou o show da dupla sertaneja Victor e Leo no São João da cidade devido à condenação de Victor Chaves por agredir a ex-mulher em 2019. A decisão foi aplaudida por vereadores e anunciada nas redes sociais. A substituição da atração foi determinada pela prefeitura, mesmo com os cachês pagos por patrocinadores. A programação atualizada será divulgada em breve, enquanto a produção da dupla ainda não se pronunciou sobre o assunto.

A Prefeitura de Fortaleza cancelou o show da dupla sertaneja Victor e Leo no São João de 2024 devido às críticas recebidas pela escolha, já que Victor Chaves foi condenado por agressão à mulher. O prefeito José Sarto anunciou a substituição da dupla e afirmou que a decisão é da responsabilidade da prefeitura. Os vereadores da capital cearense exigiram o cancelamento do show, alegando que não aceitariam um agressor de mulheres sendo pago com dinheiro público.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recusou por unanimidade o recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Walter Braga Netto contra a inelegibilidade imposta pela Corte. A condenação foi baseada no abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência em 2022. Além disso, multas foram mantidas para ambos. Agora, a alternativa é recorrer ao Supremo Tribunal Federal. A Procuradoria-Geral da República defendeu que o STF rejeite o recurso de Bolsonaro. A inelegibilidade de Bolsonaro tem prazo de oito anos, que o impede de participar das eleições de 2026.

O presidente Lula enfrenta um fiasco no Dia do Trabalho em São Paulo, onde fracassou em atrair a multidão que costumava, mostrando um declínio em seu apoio popular. Suas tentativas de comício foram mal sucedidas, com sua ausência de soluções concretas e a falta de mudanças em sua conduta sendo evidentes. Lula continua atribuindo a culpa aos outros, como a CUT, deixando clara sua falta de autocrítica. Seu desprezo pelo povo real é evidente, o que o impede de levar a sério o engajamento político e popular.

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou por unanimidade o pedido de progressão da pena de regime fechado para semiaberto do ex-deputado federal Daniel Silveira, condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por declarações contra ministros da Corte. O processo tramita em segredo de Justiça. Esta é a segunda vez que a defesa tem um recurso rejeitado pela Corte. O ex-deputado recebeu a pena em regime inicial fechado e foi multado em R$192,5 mil. O julgamento do recurso contra a decisão teve encerramento no plenário virtual, com todos os ministros acompanhando o voto do relator Cristiano Zanin.