O ministro Alexandre de Moraes, do STF, rejeitou o recurso da defesa de Jair Bolsonaro contra sua condenação de 27 anos e três meses por envolvimento em uma trama golpista. No mês anterior, os advogados tentaram usar embargos infringentes para reverter a decisão que determinou a execução da pena. Moraes alegou que o recurso era protelatório e reafirmou que Bolsonaro não tinha direito a essa medida. A condenação, que se deu após votação de 4 a 1, segue a exigência de pelo menos dois votos absolutos para que embargos sejam cabíveis em ações penais. Bolsonaro permanece preso.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou a realização de um exame de ultrassonografia para o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está preso em uma sala da Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A autorização, dada na noite de sábado, segue um pedido da defesa e ocorre após Moraes determinar uma perícia médica oficial no prazo de 15 dias. O exame, a ser realizado com um equipamento portátil, visa avaliar as regiões inguinais de Bolsonaro, cuja defesa aponta uma piora em seu estado de saúde e a necessidade urgente de uma cirurgia.

O presidente da CCJ do Senado, Otto Alencar, anunciou que o senador Esperidião Amin será o relator do Projeto de Lei da Dosimetria. A expectativa é que o relatório seja apresentado na próxima quarta-feira. O projeto, aprovado pela Câmara dos Deputados com 291 votos favoráveis, visa reduzir as penas de condenados envolvidos em atos golpistas de 8 de janeiro, definindo condições para progressão de regime. A proposta busca garantir a segurança jurídica eficaz, permitindo remição em casos de prisão domiciliar, especialmente para líderes de organizações criminosas como Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, encerrou o processo que havia condenado Jair Bolsonaro a mais de 27 anos de prisão, deixando-o em custódia na Polícia Federal. A decisão também afeta militares de alta patente, incluindo os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, que cumprirão pena no Comando Militar do Planalto. Outros condenados, como o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, também tiveram suas penas definidas. A perda de patente dos generais, assim como a de Bolsonaro, será analisada pelo Superior Tribunal Militar, previsto para ser julgado só no próximo ano.

O deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) afirmou que se sente seguro nos Estados Unidos, destacando que sua saída do Brasil ocorreu com o apoio do governo americano, após ser condenado por envolvimento em uma trama golpista. Ele afirmou que fugiu para evitar que suas filhas testemunhassem sua prisão, comparando sua situação à de figuras políticas como Bolsonaro e Trump. A Polícia Federal investiga sua travessia de fronteira, e a condenação dele, que é de 16 anos, se tornou pública pouco antes do seu retorno. A esposa, Rebeca, confirmou a decisão da família de permanecer unida durante essa fase complicada.

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, o recurso de Jair Bolsonaro, mantendo sua condenação a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. O julgamento foi realizado em plenário virtual, onde ministros votaram por escrito. A defesa ainda pode recorrer, embora os embargos já tenham sido considerados meramente protelatórios. Bolsonaro, considerado líder de uma organização criminosa, enfrentou além da condenação, acusações sobre sua responsabilidade nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Sua prisão domiciliar pode ser revista após o trânsito em julgado do caso.

A 1ª Turma do STF rejeitou por unanimidade os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus, mantendo a condenação por tentativa de golpe com pena de 27 anos de prisão. O julgamento ocorreu em plenário virtual, onde os ministros decidiram que os embargos de declaração, usados para questionar falhas nas decisões, não apresentaram argumentos válidos. O relator, Alexandre de Moraes, afirmou que não houve contradições na condenação e que as provas demonstraram a existência de uma organização criminosa liderada por Bolsonaro visando abalar a democracia. Mauro Cid, delator, recebeu penalidade menor e já iniciou cumprimento.

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou o acórdão da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão por envolvimento em golpe de Estado, juntamente com outros sete réus. O documento, com 1.991 páginas, contém os votos dos ministros da Primeira Turma, incluindo as mais de 13 horas de manifestação do ministro Luiz Fux. As defesas têm cinco dias para apresentar embargos de declaração, recursos que visam esclarecer pontos do texto, mas sem mudar a sentença. O cumprimento da pena depende de etapas burocráticas após o julgamento dos recursos.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu que o Superior Tribunal Militar irá julgar a perda de patente dos militares envolvidos na trama golpista. Entre os casos, está o do ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente capitão da reserva do Exército. Generais e um almirante também enfrentarão julgamento, com a Constituição permitindo a expulsão de oficiais em condenações superiores a dois anos. A decisão do STM só será válida após o esgotamento dos recursos legais relacionados à ação. Além disso, dois ex-integrantes da Polícia Federal poderão ser demitidos por suas condenações na mesma trama.

A deputada federal Carla Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão por sua participação na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. Walter Delgatti Neto, um hacker, atuou sob suas ordens e inseriu um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Zambelli enfrentará recursos limitados após a decisão unânime do tribunal e continuará a exercer seu mandato até o trânsito em julgado da sentença, momento em que perderá também sua elegibilidade por oito anos, segundo a Lei da Ficha Limpa.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a deputada Carla Zambelli a dez anos de prisão em regime fechado e determinou a perda de seu mandato. A decisão foi unânime e baseou-se em crimes como invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica. Além de Zambelli, um hacker também foi responsabilizado, recebendo pena menor. A parlamentar, que se diz vítima de perseguição política, afirmou não haver provas que sustentem a condenação e critica a atuação do Judiciário. O caso gerou debates intensos na Câmara dos Deputados e repercussões no cenário político.

A deputada Carla Zambelli, do PL-SP, enfrenta um momento crítico, pois a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal já tem quatro votos a favor da sua condenação a dez anos de prisão. O caso envolve a invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça. Apenas a manifestação do ministro Luiz Fux é aguardada para o término do julgamento na próxima sexta-feira, dia 16. Os advogados de Zambelli esperam que ele peça vistas, adiando a decisão. Além dela, o hacker Walter Delgatti também foi votado para condenação, recebendo uma pena de oito anos e três meses.

O julgamento do ex-jogador Robinho, condenado a nove anos de prisão por estupro na Itália, foi suspenso pelo ministro Gilmar Mendes do STF. A defesa questionou a decisão que mantém a pena e pediu vista, podendo o ministro levar até 90 dias para analisar o caso. Na votação, Luiz Fux e Alexandre de Moraes se manifestaram contra o recurso de Robinho, que tenta reverter sua prisão no Brasil, decreto homologado pelo STJ. A defesa alega que a aplicação da Lei de Migração de 2017, que permite cumprir sentenças estrangeiras, não poderia ser retroativa ao caso do jogador.

O Supremo Tribunal Federal inicia hoje, 25 de março, o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados de tentativa de golpe de Estado em 2022. Este julgamento ocorre após episódios de deslegitimação das urnas eletrônicas. A Primeira Turma analisará as acusações que incluem crimes como golpe de Estado e organização criminosa armada. Com o policiamento reforçado, três sessões estão programadas, começando com a leitura do relatório pelo relator Alexandre de Moraes. O resultado poderá culminar em uma nova fase do processo judicial.

O ministro Flávio Dino do STF votou pela condenação da deputada Carla Zambelli por perseguição armada ao jornalista Luan Araújo, incidentes ocorridos em outubro de 2022. Dino, enfatizando a contradição entre defesa pessoal e ameaças, considerou inaceitável que um representante político utilize uma arma de fogo para intimidar um cidadão. Com o voto de Dino, o placar agora é de 4 a 0 pela condenação e perda do mandato da congressista. Zambelli nega as alegações e afirma que seus direitos de defesa não foram respeitados durante o julgamento, que ocorre em ambiente virtual na suprema corte.

O ministro Flávio Dino, do STF, votou para condenar a deputada Carla Zambelli por porte ilegal de arma de fogo, resultando em 4 votos a 0 a favor da pena de 5 anos e 3 meses de prisão e da cassação do mandato da parlamentar. O caso se refere a um incidente de outubro de 2022, durante a véspera do segundo turno das eleições presidenciais, quando Zambelli sacou uma arma e perseguiu um homem em São Paulo. Ela nega a irregularidade e diz que as informações apresentadas estão equivocadas. O julgamento continua até 28 de março.

O julgamento dos réus Fábio Pirineus da Silva e Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca pelo assassinato de Moïse Kabagambe, jovem congolês morto em 2022 no Rio de Janeiro, destacou a importância da valorização da vida negra. Segundo Luciana Mota, defensora pública que representa a família, a decisão do tribunal mostra que a narrativa de homens negros como agressivos é uma forma de discriminação. Os réus foram condenados por homicídio doloso qualificado, recebendo penas de 23 anos e 19 anos, respectivamente. A Defensoria Pública vai entrar com uma ação de indenização para os familiares de Moïse.

O Tribunal de Justiça do Paraná revogou a prisão domiciliar de Jorge Guaranho, ex-policial penal e bolsonarista que foi condenado a 20 anos de prisão por matar o petista Marcelo Arruda em 2022. A decisão ocorreu após o pedido do Ministério Público, que alegou o “alto grau de belicosidade” de Guaranho. Inicialmente, ele havia conseguido um habeas corpus para cumprir a pena em casa, mas essa autorização foi cancelada com a justificativa de que o Complexo Médico Penal poderia oferecer o atendimento médico necessário a ele. O crime ocorreu durante uma festa de aniversário.

Filipe Martins, ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro, foi condenado a dois anos e quatro meses de prisão, convertidos em trabalho voluntário, por ter realizado gestos racistas durante uma transmissão do Senado em março de 2021. O gesto, associado ao movimento supremacista branco, ocorreu durante uma sessão sobre vacinas contra a Covid. A defesa alegou que Martins estava apenas ajeitando o paletó, mas a Justiça concluiu que seus gestos eram conscientes e provocativos. O ex-assessor tem um histórico de prisão preventiva por envolvimento em tentativas de golpe em 2022, mas foi libertado após decisão judicial.

Filipe Martins, ex-assessor do governo Bolsonaro, foi condenado pela Justiça Federal de Brasília por um gesto considerado racista em uma sessão do Senado em março de 2021. O juiz David Wilson de Abreu Pardo determinou que a ação de Martins violou a Lei de Crimes Raciais, resultando em uma punição de dois anos e quatro meses de prisão, convertida em restrição de direitos, incluindo serviços comunitários e pagamentos a instituições. A defesa contestou a intenção de Martins, alegando que o gesto foi mal interpretado, mas o juiz apresentou provas que confirmaram o caráter discriminatório da ação.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Roberto Jefferson a mais de nove anos de prisão devido a diversos crimes, incluindo atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime. A decisão, pautada pelo voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, teve apoio da maioria dos ministros, enquanto outros propuseram penas menores. A Procuradoria-Geral da República defendeu a condenação citando provas do envolvimento de Jefferson em ações antidemocráticas. A defesa argumentou que o STF não possui competência para avaliar o caso e questionou a legalidade das provas apresentadas. O caso ainda pode ser recorrido.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu regime semiaberto ao ex-deputado Daniel Silveira, condenado a oito anos e nove meses por ameaçar o Estado Democrático de Direito e coação no processo. Silveira está preso desde 2 de fevereiro de 2023, após o término de seu mandato, e teve sua pena anulada pelo STF, apesar do indulto dado por Jair Bolsonaro. Moraes afirmou que todos os requisitos legais para a progressão foram atendidos e indicou que o regime pode ser revogado em caso de novas infrações. Silveira poderá trabalhar durante o dia em regime semiaberto.

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul rejeitou o habeas corpus de Mauro Londero Hoffmann, réu na tragédia da Boate Kiss, onde 242 pessoas morreram em um incêndio em 2013. O pedido foi negado após o Supremo Tribunal Federal restabelecer a condenação de 2021 e determinar a prisão dos envolvidos. O desembargador José Luiz John dos Santos destacou que não houve ilegalidade na decisão que mandou os réus para a prisão. Agora, o caso será revisado pela desembargadora Rosane Wanner da Silva Bordasch, que analisará a situação dos réus.

A atriz Regina Duarte publicou uma retratação após ser condenada por disseminar fake news sobre Leila Diniz, utilizando a foto da atriz para defender a ditadura militar. Por meio de decisão judicial, ela teve que excluir a publicação, pagar uma indenização de 30 mil reais, além de se retratar nas redes sociais. A foto usada por Regina, que fazia parte de um protesto contra a ditadura, foi utilizada fora de contexto para respaldar um discurso de Jair Bolsonaro, levando à condenação da atriz. Na retratação, Regina afirmou ter agido de boa fé, sem intenção de prejudicar alguém.

A tese de que Jair Bolsonaro não deve ser condenado à prisão no caso das joias porque as devolveu não faz sentido, afirmou o colunista Tales Faria. Ontem, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro e onze auxiliares pela venda de joias recebidas na Presidência. Os filhos dele e aliados saíram em defesa do ex-presidente, alegando que os objetos foram devolvidos à União e que há perseguição política. Tales criticou as declarações do senador Sergio Moro, que comparou o caso de Bolsonaro à de Lula. É curioso Sergio Moro vir com essa defesa, pois condenou Lula por ir ao tríplex do Guarujá. Agora o Moro diz que não dá para condenar Bolsonaro pelas joias, mostrando a deformação da Justiça.

A estudante de medicina da USP, Alicia Dudy Muller, foi condenada a 5 anos de prisão por estelionato após desviar quase R$ 1 milhão dos fundos arrecadados para a festa de formatura de sua turma. O juiz destacou que Alicia traiu a confiança de seus colegas, desviando recursos que pertenciam a eles. A pena foi estabelecida em regime semiaberto, com a obrigação de pagamento de indenização. A defesa pretende recorrer da decisão. O caso veio à tona quando Alicia afirmou ter perdido todo o dinheiro aplicado em uma corretora de investimentos.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, votou para condenar a 17 anos de prisão Antônio Cláudio Alves Ferreira, responsável por quebrar o relógio histórico de Balthazar Martinot durante os ataques ao Palácio do Planalto. O relógio, trazido por Dom João VI em 1808, se tornou símbolo dos atos golpistas. Ferreira confessou ter danificado o relógio e outras partes do prédio. A defesa pediu sua absolvição, mas Moraes afirmou ter provas contra ele. A perícia da Polícia Federal identificou a invasão e os danos, que resultaram na condenação do réu.

Hunter Biden, filho do presidente dos EUA, foi condenado por comprar uma arma em período de uso de drogas ilegais, como crack. A pena ainda não foi definida, mas pode chegar a 25 anos de prisão e multa de R$ 4 milhões. Após a condenação, ele deixou o tribunal com a primeira-dama dos EUA e sua esposa. O presidente Joe Biden respeitou o veredito. O caso envolveu mentiras sobre uso de drogas ao comprar a arma. Testemunhas, incluindo a filha do acusado, descreveram o vício em crack de Hunter Biden.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, elogiou a condenação de três torcedores espanhóis a oito meses de prisão por ataque racista a Vinicius Jr. A sentença, a primeira do tipo na Espanha, foi considerada um passo importante na luta contra o racismo no futebol. Vinicius Jr. ressaltou que a condenação não é apenas por ele, mas por todos os negros, e afirmou que não é vítima de racismo, mas sim ‘algoz de racistas’. Lula repostou a publicação do jogador. Os torcedores não poderão frequentar estádios por dois anos após proferirem ofensas racistas durante uma partida.

Fábio Galan, citado no processo que resultou na condenação de Robinho a 9 anos de prisão por estupro coletivo contra uma mulher albanesa em 2013 na Itália, é funcionário do Instituto de Neymar Jr. e da Prefeitura de São Vicente (SP). Apesar da citação, o amigo do ex-jogador não foi condenado e não foi localizado na época. Galan divide seu tempo entre os trabalhos no Instituto Projeto Neymar Jr. em Praia Grande (SP) e na Prefeitura de São Vicente (SP), atuando como supervisor de atividades esportivas. Luana Piovani também comentou sobre a relação entre Galan e o Instituto Neymar Jr., chamando-os de 'corja de bandidos'.