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STF publica acórdão da condenação de Bolsonaro; prazos e próximos passos revelados

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou o acórdão da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão por envolvimento em golpe de Estado, juntamente com outros sete réus. O documento, com 1.991 páginas, contém os votos dos ministros da Primeira Turma, incluindo as mais de 13 horas de manifestação do ministro Luiz Fux. As defesas têm cinco dias para apresentar embargos de declaração, recursos que visam esclarecer pontos do texto, mas sem mudar a sentença. O cumprimento da pena depende de etapas burocráticas após o julgamento dos recursos.

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Lula comemora aniversário antecipado em festa na Indonésia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou antecipadamente seu 80º aniversário em um banquete na Indonésia, oferecido pelo presidente Prabowo Subianto. A celebração, inicialmente descrita como uma homenagem apenas a Subianto, acabou se transformando em uma festa dupla, pois o indonésio completou 74 anos em 17 de outubro. Durante o evento, Lula destacou a importância do momento nas redes sociais, agradecendo pela acolhida generosa do povo indonésio. Com a chegada de seu aniversário, Lula se torna o presidente brasileiro mais velho em exercício, superando Michel Temer em idade no cargo.

PT move ação para reverter arquivamento de processo contra Eduardo Bolsonaro

O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou um recurso ao plenário da Câmara dos Deputados buscando reverter o arquivamento do processo contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo Conselho de Ética. A decisão inicial, que resultou em 11 votos a 7 favoráveis ao arquivamento, foi contestada por Farias em nome de 80 deputados de diversos partidos. O processo tinha como foco as ações de Eduardo, que teriam influenciado autoridades nos EUA para impor sanções ao Brasil. O recurso critica o arquivamento sumário, alegando sua gravidade para o decoro e a honra do mandato parlamentar.

Luiz Fux é transferido para a 2ª Turma do STF em movimentação importante

O presidente do STF, ministro Luiz Edson Fachin, autorizou a transferência do ministro Luiz Fux da 1ª para a 2ª Turma da Corte. Fux havia solicitado essa mudança para ocupar a vaga deixada por Luís Roberto Barroso. Ele também manifestou interesse em continuar votando em processos relacionados ao golpe de Estado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro. Fachin destacou que as regras do STF permitem essa alternância entre turmas, e a transferência foi considerada protocolar. Fux, que já havia votado pela absolvição de Bolsonaro, indicou que suas opiniões sobre as decisões do STF evoluíram recentemente.

Trump impõe sanções ao petróleo russo e surpreende Putin

Donald Trump impôs sanções às duas maiores empresas de petróleo da Rússia, surpreendendo o Kremlin e exigindo um cessar-fogo imediato na Ucrânia. Apesar da hora da madrugada em Moscou, espera-se que a resposta oficial à medida não seja positiva. Muitos na Rússia duvidavam que Trump usaria sua influência para pressionar Putin, especialmente após sua recente recusa em enviar mísseis à Ucrânia. No entanto, a situação mudou rapidamente, com o presidente americano cancelando uma reunião prevista com Putin, afirmando que as negociações ainda estão em andamento, mas a pressão sobre a Rússia está aumentando significativamente.

Itália apoia extradição de Carla Zambelli: decisão final está nas mãos do governo

O Ministério Público da Itália manifestou apoio à extradição da deputada federal licenciada Carla Zambelli ao Brasil, conforme informado pela AGU. A congressista, condenada pelo STF a dez anos de prisão por invadir sistemas do CNJ e por porte ilegal de arma, está detida na Itália desde julho. A decisão final sobre a extradição caberá ao Ministério da Justiça italiano. Zambelli, considerada foragida desde junho, teve sua cidadania italiana confirmada, mas isso não impede a extradição. A defesa criticou a AGU por falta de acesso às documentações importantes sobre o caso, por alegações de perseguição política.

Líder do PT critica arquivamento de processo contra Eduardo Bolsonaro

Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara, criticou a decisão do Conselho de Ética que arquivou o processo contra Eduardo Bolsonaro, alegando que tal ato é um “escândalo contra o povo brasileiro”. O arquivamento foi aprovado por 11 votos a 7 e, segundo Farias, o presidente Hugo Motta deve ser responsabilizado pela situação. O processo, que foi alegado por Farias por ter atacado a soberania nacional ao articular sanções contra o Brasil com os EUA, poderá trazer desgaste institucional à presidência da Câmara, podendo impactar a imagem do legislativo.

Resistência ao indicado de Lula para o STF pode ser fatal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva adiou a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal, gerando forte resistência no Senado. O apoio do líder do Republicanos, Mecias de Jesus, foi um dos poucos sinais positivos para Messias, que enfrenta uma provável rejeição na Comissão de Constituição e Justiça. As lideranças senadores estão preocupadas com a aceitação de sua nomeação, especialmente considerando a opinião pública e a necessidade de um apoio mais amplo. A situação revela divisões políticas e destaca a complexidade dos processos de indicação em momentos de tensão entre o governo e o legislativo.