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Moraes nega recurso de Bolsonaro e mantém condenação por trama golpista

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, rejeitou o recurso da defesa de Jair Bolsonaro contra sua condenação de 27 anos e três meses por envolvimento em uma trama golpista. No mês anterior, os advogados tentaram usar embargos infringentes para reverter a decisão que determinou a execução da pena. Moraes alegou que o recurso era protelatório e reafirmou que Bolsonaro não tinha direito a essa medida. A condenação, que se deu após votação de 4 a 1, segue a exigência de pelo menos dois votos absolutos para que embargos sejam cabíveis em ações penais. Bolsonaro permanece preso.

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Bolsonaro deporá à PF sobre objetos encontrados em cofres do Alvorada

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou a Polícia Federal a ouvir o ex-presidente Jair Bolsonaro sobre a origem de documentos e itens encontrados em cofres no Palácio do Alvorada. Os cofres foram abertos em junho de 2025, após a PF ser acionada pela Presidência. A decisão não especificou os objetos encontrados, mas incluiu a solicitação de um depoimento para esclarecer esses bens. O depoimento de Bolsonaro foi agendado para 30 de dezembro, e é importante notar que o ex-presidente atualmente está preso na sede da Polícia Federal em Brasília por suposta tentativa de golpe.

Justiça nega indenização de Otávio Mesquita após acusação de Juliana Oliveira

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido de indenização de R$ 50 mil feito pelo humorista Otávio Mesquita, após ser acusado de estupro durante gravação do programa The Noite em 2016. Simultaneamente, a comediante Juliana Oliveira, que alegou ter sido vítima de atos libidinosos, também teve seu pedido de R$ 150 mil por danos morais rejeitado. O juiz enfatizou que, apesar de julgar improcedentes os pedidos, Juliana tinha o direito de denunciar e ficou incomodada, ressaltando que o tempo para a denúncia não invalida a gravidade da situação.

STF ordena prisão de 16 envolvidos em fraude milionária no INSS

O ministro André Mendonça, do STF, determinou a prisão de 16 pessoas investigadas por fraudes no INSS, no âmbito da 'Operação Sem Desconto'. Essa operação visa apurar a suposta realização de descontos indevidos em aposentadorias e pensões, com o envolvimento de uma organização criminosa que já teria prejudicado centenas de milhares de vítimas. Além das prisões, houve a imposição de monitoramento eletrônico para outras oito pessoas. O senador Weverton Rocha teve a prisão preventiva negada, mas outras medidas cautelares foram aplicadas a diversos investigados, incluindo a prisão domiciliar de um secretário-executivo.

Lula planeja vetar redução de penas para atos antidemocráticos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que vetará o PL da Dosimetria, que sugere a redução de penas para condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Lula afirmou que as pessoas que cometeram crimes contra a democracia precisam ser responsabilizadas. Ele ressaltou que a tramitação do projeto no Congresso não implica em diminuição das penas antes da finalização dos julgamentos. Com a aprovação do Senado, o PL agora está prestes a ser enviado ao presidente, que manterá sua posição contrária, insistindo na importância da memória sobre o que ocorreu em janeiro.

Marcos Pitombo revela perseguição de stalker e clama por justiça

Marcos Pitombo revelou, por meio de seu Instagram, ser vítima de um stalker que o persegue há mais de um ano. O ator, que já registrou boletim de ocorrência, afirmou que esse indivíduo acompanha sua rotina e o intimida nos teatros onde se apresenta. Ao comentar sobre a prisão de um stalker que perseguia a atriz Isis Valverde, Pitombo compartilhou mensagens ameaçadoras que recebe. Ele expressou alívio pela ação da Justiça em casos de assédio, destacando a importância de respeitar os limites e os princípios básicos do consentimento e bom senso em tais situações.

Gleisi Hoffmann critica PL da dosimetria e anuncia veto de Lula

A ministra Gleisi Hoffmann comentou nas redes sociais sobre a aprovação da PL da Dosimetria no Senado, que pode reduzir as penas de Jair Bolsonaro e outros por atos golpistas. Ela chamou a aprovação de erro lamentável e afirmou que o presidente Lula vetará o projeto, defendendo que condenados por ataques à democracia devem enfrentar as consequências de seus crimes. O texto recebeu 48 votos a favor e 25 contrários e já tinha passado pela Câmara dos Deputados. A proposta altera o Código Penal para diminuir o tempo de cumprimento das penas para crimes relacionados ao golpe.

Weverton Rocha é alvo da PF em operação contra fraudes no INSS

Senador Weverton Rocha (PDT-MA) é alvo da operação Sem Desconto, desencadeada pela Polícia Federal nesta quinta-feira. A investigação visa fraudes relacionadas a aposentadorias e pensionistas do INSS, com a execução de 52 mandados de busca e apreensão e 16 de prisão preventiva. Rocha, que ocupa o cargo de vice-líder do governo Luiz Inácio Lula da Silva, se disse surpreso com a ação e se disponibilizou para esclarecimentos após obter acesso ao processo judicial. A operação já se desdobrou em nove fases, buscando apurar crimes de estelionato previdenciário e organização criminosa.