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STF determina julgamento da perda de patente de Bolsonaro e militares

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu que o Superior Tribunal Militar irá julgar a perda de patente dos militares envolvidos na trama golpista. Entre os casos, está o do ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente capitão da reserva do Exército. Generais e um almirante também enfrentarão julgamento, com a Constituição permitindo a expulsão de oficiais em condenações superiores a dois anos. A decisão do STM só será válida após o esgotamento dos recursos legais relacionados à ação. Além disso, dois ex-integrantes da Polícia Federal poderão ser demitidos por suas condenações na mesma trama.

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Decisão sobre contrato de esposa de Moraes arquiva investigação

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou um pedido de investigação referente ao ministro Alexandre de Moraes no caso do Banco Master. A investigação surgiu devido ao contrato entre o banco e o escritório da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, no valor de R$ 129 milhões, que seria pago em 36 meses. Gonet declarou não haver ilicitude no contrato que justificasse intervenção, ressaltando a autonomia da advocacia. Ele também mencionou que o noticiário que originou o pedido não era suficientemente relevante para acionar a Procuradoria-Geral da República.

Dudu Camargo enfrenta crise financeira após derrota judicial

Dudu Camargo, recém-campeão de A Fazenda 17 e milionário, enfrenta problemas financeiros após perder uma ação judicial relacionada a um acidente de trânsito de 2021. A Justiça determinou que ele deve indenizar os afetados pela colisão que causou danos materiais. A decisão se tornou definitiva no dia 17 de dezembro, sem possibilidade de recurso, e agora Camargo é obrigado a pagar R$ 5.265,17, valor que incluirá juros e correção monetária. A Justiça pode tomar medidas severas se o pagamento não for realizado, como a penhora de bens ou bloqueio de valores.

Presidente do IVL se mantém foragido após condenação por tentativa de golpe

Carlos Rocha, presidente do Instituto Voto Legal (IVL), continuam foragido após a prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes do STF. Rocha enfrenta condenação de sete anos e seis meses por sua participação em uma trama golpista, onde ele produziu e divulgou um relatório falso sobre a integridade das urnas. A ordem de prisão foi emitida como medida preventiva após a captura do ex-diretor da PRF, Silvinei Vasques, que tentava fugir para El Salvador. Após a decisão, dez mandados de prisão foram expedidos, restando apenas Rocha como foragido.

Toffoli nega recurso do Banco Central e acelera acareação sobre o Banco Master

O ministro Dias Toffoli, do STF, negou recurso do Banco Central que pedia mais explicações sobre a acareação em investigação do Banco Master, agendada para a próxima terça-feira. Toffoli definiu o BC e seu diretor, Ailton Santos, como 'terceiros interessados', não sendo investigados. Justificando a urgência da acareação, o ministro ressaltou o impacto no sistema financeiro, destacando a importância da participação do BC em uma operação que envolve irregularidades de R$ 12,2 bilhões na venda do Banco Master ao BRB. A acareação será realizada pela Polícia Federal sob sigilo.

Prisão domiciliar é mantida para golpistas após audiência crucial

As prisões domiciliares de oito condenados pela trama golpista permanecem válidas, conforme decisão da juíza Luciana Yuki Fugishita Sorrentino, em uma audiência realizada para atender formalidades legais. O ministro Alexandre de Moraes já havia decretado a prisão domiciliar de dez envolvidos, que inclui sete militares, uma delegada da Polícia Federal e dois associados, sendo que um deles, Carlos Rocha, está foragido. As medidas visam evitar fugas, considerando recentes tentativas de condenados, como a do ex-diretor da PRF. Moraes alerta para o risco de novas fugas entre os réus envolvidos na organização criminosa.

Foragido da Justiça: Presidente de Instituto liga-se a trama golpista

Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, é considerado foragido após uma ordem de prisão domiciliar decretada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes. A Polícia Federal não conseguiu localizá-lo em São Paulo. Condenado em outubro a sete anos e seis meses de prisão por organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Rocha participou ativamente de manifestações que disseminaram a ideia de fraude nas eleições de 2022. A reabertura da investigação também envolve o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e outros possíveis implicados na trama golpista.

Após fuga de ex-diretor da prf, ministro ordena prisão domiciliar de 10 envolvidos em golpe

A Polícia Federal cumpriu ordens de prisão domiciliar para dez condenados pela Primeira Turma do STF, relacionados a uma tentativa de golpe de Estado. As operações ocorreram em vários estados, incluindo Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia, após a fuga do ex-diretor da PRF, Silvinei Vasques. Medidas adicionais foram aplicadas, como proibição de uso de redes sociais e suspensão de documentos. Entre os condenados estão militares e assessores ligados a Jair Bolsonaro, com penas que variam entre 8 e 21 anos. As prisões visam conter possíveis tentativas de fuga e proteger a ordem constitucional.