A Câmara dos Deputados aprovou, em 20 de maio de 2025, o regime de urgência para o projeto de lei 1.846/2025, que proíbe descontos automáticos em benefícios previdenciários do INSS. A proposta, apoiada por deputados do governo Luiz Inácio Lula da Silva e que passou por votação simbólica, agora pode ser discutida diretamente no plenário. Este projeto, junto com outras propostas similares, visa enfrentar irregularidades relacionadas a descontos indevidos em aposentadorias. A medida segue após a operação 'Sem Desconto', que investigou fraudes no sistema previdenciário nacional, visando a proteção dos beneficiários.

A polêmica envolvendo as novas regras de fiscalização das aposentadorias e pensões do INSS gerou um impacto significativo para aposentados e pensionistas. A lei 13.846, resultante da MP 871, implementada em 2019, trouxe mudanças que facilitaria fraudes em descontos associativos, causando um prejuízo estimado em R$ 6,5 bilhões. Embora as regras tenham se tornado mais frouxas por influência da oposição, o governo Lula reporta um aumento de fraudes após 2022. Técnicos afirmam que a ampliação do prazo de fiscalização de um para três anos possibilitou que essa situação se agravasse, evidenciando a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa.

O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, afirmou que a lei 14.438, sancionada por Jair Bolsonaro em 2022, dificultou a revisão de descontos em aposentadorias. Ele destacou que, com as mudanças no Congresso desde 2019, surgiram fraudes no INSS durante o governo de Lula. A MP 871, que endurecia requisitos para entidades sindicais, foi relaxada, culminando em uma revalidação a cada três anos que foi posteriormente adiada. Wolney foi convocado ao Senado, onde defendeu a apuração de irregularidades, afirmando que fraudes não começaram agora, mas terminaram neste governo.

A Operação Sem Desconto da Polícia Federal revelou um escândalo envolvendo mais de R$ 110 milhões em fraudes no INSS. Associações forçavam aposentados a se filiarem a 'clubes de benefícios', descontando mensalidades diretamente de suas folhas. O sistema permitiu repasses significativos a empresas de crédito consignado, levando à demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ministro da Previdência, Carlos Lupi. Com 480 mil filiações suspeitas e 9 milhões de aposentados afetados, o novo presidente bloqueou novos empréstimos e notificou os segurados sobre possíveis ressarcimentos das quantias indevidamente descontadas.

A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) anunciou que a criação da CPMI do INSS conseguiu o número necessário de assinaturas para ser protocolada no Congresso Nacional, com um total de 211 apoios, sendo 29 senadores e 182 deputados. O protocolo ocorrerá entre 5 e 6 de maio de 2025. A oposição acredita que a CPMI facilitará a investigação sobre fraudes no INSS, já que o governo está sob pressão devido a irregularidades em descontos indevidos em aposentadorias e pensões. Uma operação da PF, realizada em 23 de abril, resultou em buscas e prisões por suspeitas de corrupção.

Ciro Gomes expressou sua indignação nas redes sociais sobre a nomeação de Wolney Queiroz para o Ministério da Previdência, substituindo Carlos Lupi, que pediu demissão devido a investigações de fraudes no INSS. Gomes, membro do PDT assim como Lupi e Queiroz, considerou a troca uma 'indignidade inexplicável'. A demissão de Lupi está diretamente relacionada a um escândalo envolvendo cerca de R$ 6 bilhões em irregularidades. Enquanto isso, Wolney, em seu primeiro dia no cargo, agradeceu ao presidente Lula pela indicação, mas a continuidade do PDT na base governista está em discussão.

Neste sábado (3 de maio de 2025), a oposição no Congresso começou a se mobilizar em torno do afastamento do novo ministro da Previdência, Wolney Queiroz. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, protocolou uma representação na Procuradoria Geral da República, alegando que a conduta do ministro pode constituir prevaricação e improbidade administrativa. O pedido foi apoiado pela senadora Damares Alves, que também solicitou uma investigação. Queiroz, ex-secretário-executivo do Ministério, teria deixado de agir em relação a alertas sobre um esquema fraudes que resultou na exoneração de Carlos Lupi do cargo.

O deputado Sóstenes Cavalcante, do PL, requisitou à Procuradoria-Geral da República o afastamento de Wolney Queiroz, o novo ministro da Previdência Social, e sua investigação por supostas omissões em um esquema bilionário de fraudes no INSS. O deputado alega que Queiroz participou de reuniões onde foram apresentados alertas sobre fraudes, mas não tomou as devidas providências. Essa conduta é vista como dolosa e negligente, prejudicando a moralidade administrativa. Também foi registrada uma ação popular pela senadora Damares Alves pedindo seu afastamento, reforçando a crítica à escolha do ministro na pasta da Previdência.

Wolney Queiroz assume o Ministério da Previdência com a missão de combater fraudes em aposentadorias e pensões do INSS, após a saída de Carlos Lupi. Ele se reunirá com Lula para proteger beneficiários e resolver a fila do INSS, que já ultrapassa 2 milhões de pedidos. O governo pretende recuperar recursos desviados e revisar as regras para descontos sindicais devido a investigações de irregularidades. Com a crise em destaque, medidas de ressarcimento e responsabilização das entidades suspeitas também estão em andamento. A expectativa é de solucionar as questões pendentes e restabelecer a confiança no sistema.

Wolney Queiroz assume o Ministério da Previdência após a saída de Carlos Lupi, em meio à crise do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou a nomeação, colocando fim a especulações sobre a saída do PDT do governo. Queiroz, que já era secretário-executivo do ministério, é pernambucano de Caruaru e filiado ao PDT desde 1992. Ele teve uma carreira de destaque como vereador e deputado federal, sendo um dos mais atuantes políticos do Congresso nos últimos anos. Sua liderança foi notável, especialmente durante a pandemia de Covid-19.

O ex-deputado federal Wolney Queiroz foi nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como novo ministro da Previdência Social. Ele assume o cargo deixado por Carlos Lupi, que renunciou após um escândalo de fraudes que desviaram até R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas do INSS. Queiroz, que era secretário-executivo da Previdência e número 2 de Lupi, tem experiência política, tendo exercido seis mandatos consecutivos na Câmara e liderado a oposição ao governo de Jair Bolsonaro. Sua exoneração e nomeação serão publicadas em edição extra do DOU.

Uma investigação da Polícia Federal revelou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ignorou seis alertas sobre uma fraude bilionária envolvendo descontos indevidos em benefícios. Esses avisos ocorreram entre maio e julho de 2023, mas o INSS não tomou medidas eficazes para prevenir as irregularidades. Como resultado, a Justiça afastou o presidente do INSS e outros diretores. O ministro da Previdência refutou omissões, atribuindo falhas à gestão anterior. A investigação também mostra que associações fraudaram documentos para realizar descontos não autorizados, levando à prisão de seis pessoas ligadas ao esquema de fraude.

O ministro da Previdência, Carlos Lupi, demorou quase um ano para agir após ser informado sobre irregularidades nas pensões do INSS. Documentos do Conselho Nacional de Previdência Social mostram que, em junho de 2023, Lupi foi alertado sobre descontos indevidos. No entanto, somente em abril de 2024, ele trouxe o assunto para discussão oficial. A Polícia Federal investiga um desvio de bilhões relacionado a essas fraudes e identificou que muitas associações de descontos operam sem autorização. A situação levou à demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e à suspensão dos acordos de cooperação técnica.

Em uma reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) em junho de 2023, a conselheira Tonia Galleti alertou Carlos Lupi, ministro da Previdência, sobre indícios de fraudes em descontos de aposentados. Ela pediu discussão sobre os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) no INSS, mas seu pedido foi reiteradamente negado, mesmo com as alegações de inúmeras denúncias. O tema só foi abordado em abril de 2024, quando a Controladoria-Geral da União já investigava irregularidades que apresentavam um rombo de R$ 6 bilhões, resultando em ações judiciais contra entidades envolvidas.

Desde o início do governo Lula, autoridades se reuniram com organizações investigadas por desviar R$ 6,3 bilhões em aposentadorias, totalizando quinze encontros distribuídos entre 2023 e 2025. O INSS e os ministérios da Previdência e do Desenvolvimento Social estiveram envolvidos. Entre as entidades, a Contag destacou-se, participando de treze reuniões. Uma auditoria da CGU revelou que cerca de 97,6% dos beneficiários do INSS sofreram descontos não autorizados em seus pagamentos. A PF iniciou investigações sobre os descontos indevidos, resultando em mandados de prisão e afastamentos de altos funcionários do INSS.

O presidente Lula anunciou que aproximadamente 34,2 milhões de aposentados e pensionistas do INSS receberão a primeira parcela do 13º salário de forma antecipada em abril e maio. A primeira parte será paga entre os dias 24 de abril e 8 de maio, enquanto a segunda ocorrerá de 26 de maio a 6 de junho. O planejamento prevê uma injeção de R$ 73,3 bilhões na economia. A medida, solicitada pelo ministro Carlos Lupi, visa amparar os beneficiários, garantindo que tenham recursos para enfrentar suas necessidades básicas no dia a dia.

O Governo federal planeja antecipar o pagamento do 13º salário para aposentados e pensionistas em 2025, conforme anunciou o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. A proposta está sendo analisada pela equipe econômica, que deve definir as datas de pagamento em breve. Ceron mencionou que ainda existem incertezas sobre se os valores serão pagos em maio e junho, como em 2023, ou em abril e maio, como no ano anterior. A antecipação, que tradicionalmente ocorre no segundo semestre, requer publicação de um decreto do presidente Lula para ser oficializada.

O déficit da previdência dos militares no Brasil é alarmante, com custos per capita 18,6 vezes superiores aos do INSS. Em 2024, as Forças Armadas registraram um rombo de R$ 50,88 bilhões, atendendo 313 mil beneficiários, enquanto o INSS acumulou R$ 297,39 bilhões de déficit para 34,1 milhões de aposentados. Propostas de reforma, como a idade mínima para aposentadoria, encontram resistência no Congresso. O Tribunal de Contas da União adverte sobre a urgência de ajustes para equilibrar receitas e despesas, evidenciando a necessidade de reformas estruturais no sistema previdenciário militar, que ainda é premiado com privilégios.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai iniciar o pagamento antecipado da folha de fevereiro para 15,2 milhões de beneficiários nesta quinta-feira, dia 6 de março. Os pagamentos liberarão os benefícios das pessoas que têm cartões terminados em 3, 4, 8 e 9 imediatamente, enquanto quem possui finais 5 e 0 receberá na sexta-feira, dia 7. Atualmente, o INSS está desembolsando aproximadamente R$ 82,2 bilhões para esta folha de pagamento, atendendo a cerca de 40,6 milhões de beneficiários, sendo 70% deles aposentados que recebem o salário-mínimo.

O Ministério da Previdência Social estendeu por mais seis meses a suspensão do bloqueio de pagamentos do INSS devido à falta da comprovação de vida anual dos beneficiários. Esta decisão foi divulgada através de uma portaria publicada no Diário Oficial da União. Desde janeiro de 2024, a responsabilidade de provar que os beneficiários estão vivos recai sobre o INSS, utilizando um cruzamento de dados entre várias bases de órgãos federais. Assim, os segurados não precisam mais se deslocar para demonstrar sua existência, facilitando o acesso aos pagamentos.

A partir de 2025, novas regras de aposentadoria entrarão em vigor no Brasil, estabelecendo idades mínimas de 59 anos para mulheres e 64 anos para homens. A mudança é resultado das diretrizes da Emenda Constitucional 103, que reformulou a previdência. As aposentadorias por tempo de contribuição também sofrerão ajustamentos, exigindo pontuações que somam idade e tempo de contribuição, com condições específicas para professores. Essas mudanças refletem uma transição gradual, onde a exigência de idade mínima aumentará anualmente até atingir 62 anos para mulheres e 65 para homens ao longo do tempo, impactando futuros aposentados.

Em 2024, o governo brasileiro implementou mudanças na aposentadoria especial, beneficiando trabalhadores expostos a condições adversas. Agora, é possível aposentar-se aos 55 anos, buscando compensar injustiças das reformas anteriores. O PL 42, apoiado pelo governo, propõe a redução da idade mínima e aumento do valor dos benefícios, abrangendo profissões como mineradores e profissionais de segurança. Para solicitar este direito, os trabalhadores precisam agendar atendimento no INSS e apresentar documentação específica. As alterações visam garantir proteção previdenciária às categorias mais vulneráveis, refletindo um esforço do legislativo em melhorar as condições de aposentadoria.

O governo brasileiro, sob a liderança de Luiz Inácio Lula da Silva, apresentou um pacote de cortes de gastos que inclui mudanças nas aposentadorias dos militares. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou medidas destinadas a corrigir desequilíbrios financeiros, visando economizar R$ 70 bilhões em dois anos e R$ 327 bilhões em cinco anos. A previdência militar apresenta um déficit per capita significativo, e as alterações, como a criação de uma idade mínima para a reserva e limites na transferência de pensões, têm como alvo a contenção de privilégios e a promoção da justiça social nas Forças Armadas.

O Centro de Liderança Pública (CLP) analisou a proposta de reforma da previdência militar, considerando-a insuficiente em relação ao déficit de R$ 50 bilhões. Apesar de medidas como o aumento da idade mínima para aposentadoria e uma contribuição adicional de 3,5% sobre salários, a economia prevista de R$ 12 milhões em 2025 foi considerada irrelevante. O CLP sugere aumentar a idade mínima para 60 anos, eliminar a integralidade das aposentadorias e ajustar as pensões militares, buscando maior equidade entre os diversos regimes previdenciários do país.

Em 2023, o impacto dos militares no déficit da Previdência brasileira foi 17 vezes superior ao dos aposentados do INSS, conforme análise do TCU. Enquanto o déficit per capita do INSS foi de R$ 9,4 mil, para servidores civis chegou a R$ 69 mil e para militares, R$ 159 mil. As pensões vitalícias para filhas solteiras e a prática da 'morte fictícia' contribuem para essa disparidade. O governo Lula estuda cortes de gastos nesta área, uma medida que gerou descontentamento nas Forças Armadas, e membros do governo discutem possíveis reformas para lidar com o déficit previdenciário crescente.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva está focado em cortar um deficit de R$ 49,7 bilhões nas aposentadorias militares, segundo relatório do TCU. O regime especial dos militares apresenta um deficit elevado, cobrindo apenas 15,4% de suas despesas. Em 2023, o sistema teve despesa de R$ 58,8 bilhões e arrecadação de apenas R$ 9,1 bilhões. O governo busca ajustar suas contas e enfrenta resistência nas Forças Armadas, onde mudanças poderão afetar apenas novos ingressantes, gerando impacto a longo prazo. Reunião decisiva entre Fazenda e Defesa está marcada para os próximos dias.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, anunciou sua intenção de levar uma preocupação ao Supremo Tribunal Federal (STF) referente a uma possível mudança na interpretação da reforma da Previdência, a Emenda Constitucional 103/2019. Durante evento em Brasília, Zema destacou que essa alteração pode resultar em impactos financeiros negativos significativos para os estados, estimando perdas que ultrapassam R$ 1 bilhão por ano para Minas Gerais. Ele estará acompanhado por outros governadores durante as discussões com os ministros da Corte, onde a questão será abordada, a fim de evitar prejuízos massivos.

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, anunciou um 'pente-fino' em benefícios previdenciários temporários, como o auxílio por incapacidade temporária, que não era revisado desde 2019. Cerca de 800 mil pessoas poderão passar por nova perícia para confirmar o benefício. A revisão tem como objetivo checar a validade dos benefícios mais antigos e reduzir despesas, ajudando o governo a cumprir as metas fiscais. Não haverá convocação automática, mas um processo gradativo de triagem e perícia presencial ou por cruzamento de dados cadastrais.

Em entrevista ao UOL, Lula afirmou que não seguirá as ordens do mercado financeiro para conduzir a economia nacional, destacando a importância de pensar no povo. Ele se comprometeu a não desvincular a Previdência, os reajustes aos aposentados e o BPC do salário mínimo, além de buscar aumentar a arrecadação. Lula mantém o mistério sobre quem será o próximo presidente do Banco Central, sem dar tanto eco às demandas do mercado. Além disso, o destino do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, está em jogo. O governo enfrenta críticas pela falta de representatividade de mulheres e negros em cargos de liderança.

O governo está se sentindo pressionado pelo mercado financeiro e setor produtivo devido ao aumento de tributos nos últimos meses. Com isso, a equipe econômica está avaliando cortar gastos para manter a estabilidade fiscal. O objetivo é apresentar propostas de corte de despesas, como coibir supersalários no funcionalismo, rever regras de previdência dos militares e revisar bases de dados de benefícios sociais. Essas medidas têm como foco a médio e longo prazo para garantir a sustentabilidade fiscal e manter a previsibilidade das contas públicas, essenciais para a economia do país.