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Desde o início do governo Lula, autoridades se reuniram com organizações investigadas por desviar R$ 6,3 bilhões em aposentadorias, totalizando quinze encontros distribuídos entre 2023 e 2025. O INSS e os ministérios da Previdência e do Desenvolvimento Social estiveram envolvidos. Entre as entidades, a Contag destacou-se, participando de treze reuniões. Uma auditoria da CGU revelou que cerca de 97,6% dos beneficiários do INSS sofreram descontos não autorizados em seus pagamentos. A PF iniciou investigações sobre os descontos indevidos, resultando em mandados de prisão e afastamentos de altos funcionários do INSS.

O presidente Lula anunciou que aproximadamente 34,2 milhões de aposentados e pensionistas do INSS receberão a primeira parcela do 13º salário de forma antecipada em abril e maio. A primeira parte será paga entre os dias 24 de abril e 8 de maio, enquanto a segunda ocorrerá de 26 de maio a 6 de junho. O planejamento prevê uma injeção de R$ 73,3 bilhões na economia. A medida, solicitada pelo ministro Carlos Lupi, visa amparar os beneficiários, garantindo que tenham recursos para enfrentar suas necessidades básicas no dia a dia.

O Governo federal planeja antecipar o pagamento do 13º salário para aposentados e pensionistas em 2025, conforme anunciou o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. A proposta está sendo analisada pela equipe econômica, que deve definir as datas de pagamento em breve. Ceron mencionou que ainda existem incertezas sobre se os valores serão pagos em maio e junho, como em 2023, ou em abril e maio, como no ano anterior. A antecipação, que tradicionalmente ocorre no segundo semestre, requer publicação de um decreto do presidente Lula para ser oficializada.

O déficit da previdência dos militares no Brasil é alarmante, com custos per capita 18,6 vezes superiores aos do INSS. Em 2024, as Forças Armadas registraram um rombo de R$ 50,88 bilhões, atendendo 313 mil beneficiários, enquanto o INSS acumulou R$ 297,39 bilhões de déficit para 34,1 milhões de aposentados. Propostas de reforma, como a idade mínima para aposentadoria, encontram resistência no Congresso. O Tribunal de Contas da União adverte sobre a urgência de ajustes para equilibrar receitas e despesas, evidenciando a necessidade de reformas estruturais no sistema previdenciário militar, que ainda é premiado com privilégios.

O Ministério da Previdência Social estendeu por mais seis meses a suspensão do bloqueio de pagamentos do INSS devido à falta da comprovação de vida anual dos beneficiários. Esta decisão foi divulgada através de uma portaria publicada no Diário Oficial da União. Desde janeiro de 2024, a responsabilidade de provar que os beneficiários estão vivos recai sobre o INSS, utilizando um cruzamento de dados entre várias bases de órgãos federais. Assim, os segurados não precisam mais se deslocar para demonstrar sua existência, facilitando o acesso aos pagamentos.

A partir de 2025, novas regras de aposentadoria entrarão em vigor no Brasil, estabelecendo idades mínimas de 59 anos para mulheres e 64 anos para homens. A mudança é resultado das diretrizes da Emenda Constitucional 103, que reformulou a previdência. As aposentadorias por tempo de contribuição também sofrerão ajustamentos, exigindo pontuações que somam idade e tempo de contribuição, com condições específicas para professores. Essas mudanças refletem uma transição gradual, onde a exigência de idade mínima aumentará anualmente até atingir 62 anos para mulheres e 65 para homens ao longo do tempo, impactando futuros aposentados.

Em 2024, o governo brasileiro implementou mudanças na aposentadoria especial, beneficiando trabalhadores expostos a condições adversas. Agora, é possível aposentar-se aos 55 anos, buscando compensar injustiças das reformas anteriores. O PL 42, apoiado pelo governo, propõe a redução da idade mínima e aumento do valor dos benefícios, abrangendo profissões como mineradores e profissionais de segurança. Para solicitar este direito, os trabalhadores precisam agendar atendimento no INSS e apresentar documentação específica. As alterações visam garantir proteção previdenciária às categorias mais vulneráveis, refletindo um esforço do legislativo em melhorar as condições de aposentadoria.